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Quinta-feira, 28 de Outubro de 1999 I Série - Número 2
VIII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1999-2000)
REUNIÃO PLENÁRIA DE 27 DE OUTUBRO DE 1999
Presidente: Ex.mo Sr. António de Almeida Santos
Secretários: Ex. mos Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
José de Almeida Cesário
S U M Á R I O
O Sr. Presidente (Almeida Santos) declarou aberta a sessão às 15 horas e 30 minutos.
O Sr. Deputado Artur Penedos (PS) leu um relatório da Comissão Eventual de Verificação de Poderes relativo à retoma de mandato e substituição de Deputados do PS, tendo sido aprovado o respectivo parecer.
Em interpelação à Mesa, o Sr. Deputado Basílio Horta (CDS-PP) solicitou a distribuição da documentação relativa a uma proposta de reforma fiscal sobre o património, apresentada pela anterior equipa do Ministério da Finanças, tendo ainda pedido um esclarecimento acerca da opção política subjacente a essa proposta, após o que intervieram os srs. Deputados Manuel dos Santos e João Carlos Silva (PS).
Procedeu-se à eleição da Mesa da Assembleia da República para a VIII Legislatura. Foram eleitos o Sr. Presidente Almeida Santos, os Srs. Vice-Presidentes Manuel Alegre (PS), Mota Amaral (PSD), João Amaral (PCP) e Narana Coissoró (CDS-PP), os Srs. Secretários Artur Penedos (PS), José Cesário (PSD), Rodeia Machado (PCP) e António Pinho (CDS-PP) e os Vice-Secretários José Reis (PS), Rosa Albernaz (PS), Manuel Alves Oliveira (PSD) e Ana Manso (PSD).
Na circunstância, produziram intervenções, além do Sr. Presidente eleito, os Srs. Deputados Francisco de Assis (PS), Luís Marques Mendes (PSD), Basílio Horta (CDS-PP), Octávio Teixeira (PCP), Francisco Louçã (BE) e Isabel Castro (Os Verdes).
Foram ainda eleitos para o Conselho de Administração os Srs. Deputados Rui Vieira (PS), Miguel Relvas (PSD), Rodeia Machado (PCP), Sílvio Rui Cervan (CDS-PP), Heloísa Apolónia (Os Verdes) e Luís Fazenda (BE), como efectivos, e, como suplentes Fernando Serrasqueiro (PS), João Moura de Sá (PSD), António Filipe, (PCP), Telmo Correia (CDS-PP), Isabel Castro (Os Verdes) e Francisco Louçã (BE).
A Assembleia aprovou o voto n.º 2/VIII - De pesar pelo falecimento do ex-Deputado Luís Sá (PCP), tendo intervindo os Srs. Deputados José Magalhães (PS), Luís Marques Guedes (PSD), Francisco Louçã (BE), Isabel Castro (Os Verdes), Narana Coissoró (CDS-PP) e Octávio Teixeira (PCP), além do Sr. Presidente. No fim, a Câmara guardou, de pé, um minuto de silêncio.
Foi também aprovado o voto n.º 1/VIII - De pesar pelo falecimento de Amália Rodrigues (PS, PSD, PCP, CDS-PP, Os Verdes e BE), ao qual se associaram, além do Sr. Presidente, os Srs. Deputados Manuel Alegre (PS), Carlos Encarnação (PSD), Telmo Correia (CDS-PP), João Amaral (PCP), Luís Fazenda (BE) e Isabel Castro(Os Verdes), tendo sido, de novo, guardado um minuto de silêncio.
Por fim, a Câmara deu assentimento à viagem de carácter oficial do Sr. Presidente da República à República dos Estados Unidos Mexicanos e a Cuba, entre os dias 10 e 17 do próximo mês de Novembro.
O Sr. Presidente declarou encerrada a sessão eram 17 horas e 55 minutos.
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I SÉRIE — NÚMERO 2
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.
Eram 15 horas e 30 minutos
Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:
Partido Socialista (PS):
Acácio Manuel de Frias Barreiros.
Agostinho Moreira Gonçalves.
Aires Manuel Jacinto de Carvalho.
Alberto Bernardes Costa.
Ana Catarina Veiga Santos Mendonça Mendes.
Ana Maria Benavente da Silva Nuno.
António Alves Marques Júnior.
António Alves Martinho.
António de Almeida Santos.
António Fernandes da Silva Braga.
António Fernando Marques Ribeiro Reis.
António José Gavino Paixão.
António Manuel Dias Baptista.
Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho.
Artur Rodrigues Pereira dos Penedos.
Bruno Renato Sutil Moreira de Almeida.
Carlos Alberto.
Carlos Alberto Dias dos Santos.
Carlos Manuel Luís.
Casimiro Francisco Ramos.
Cláudio Ramos Monteiro.
Dinis Manuel Prata Costa.
Eduardo Ribeiro Pereira.
Fausto de Sousa Correia.
Fernando Manuel de Jesus.
Fernando Pereira Serrasqueiro.
Fernando Ribeiro Moniz.
Francisco José Pereira de Assis Miranda.
Francisco Xavier Pablo da Silva Torres.
Gonçalo Matos Correia de Almeida Velho.
Helena Maria Mesquita Ribeiro.
Isabel Maria Batalha Vigia Polaco d'Almeida.
Isabel Maria dos Santos Barata.
Jamila Barbara Madeira e Madeira.
João Cardona Gomes Cravinho.
João Carlos da Costa Ferreira da Silva.
João Francisco Gomes Benavente.
João Macedo Lourenço.
João Pedro da Silva Correia.
João Pedro de Aleluia Gomes Sequeira.
João Rui Gaspar de Almeida.
Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira.
Jorge Lacão Costa.
Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro.
José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro.
José Afonso Teixeira de Magalhães Lobão.
José Alberto Rebelo dos Reis Lamego.
José Apolinário Nunes Portada.
José Augusto Clemente de Carvalho.
José Aurélio da Silva Barros Moura.
José Carlos Correia Mota de Andrade.
José Carlos da Cruz Lavrador.
José Carlos das Dores Zorrinho.
José Carlos Lourenço Tavares Pereira.
José Carlos Pinto Basto Mota Torres.
José da Conceição Saraiva.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Manuel de Medeiros Ferreira.
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.
José Manuel Marques da Silva Lemos.
José Manuel Pires Epifânio.
José Manuel Rosa do Egipto.
José Manuel Santos de Magalhães.
José Maximiano de Albuquerque Almeida Leitão.
José Miguel Abreu de Figueiredo Medeiros.
José Rodrigues Pereira dos Penedos.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Laurentino José Monteiro Castro Dias.
Leonor Coutinho Pereira dos Santos.
Luís Afonso Cerqueira Natividade Candal.
Luís Manuel Carvalho Carito.
Luís Manuel dos Santos Silva Patrão.
Luísa Pinheiro Portugal.
Luiz Manuel Fagundes Duarte.
Mafalda Cristina Mata de Oliveira Troncho.
Manuel Alberto Barbosa de Oliveira.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Manuel António dos Santos.
Manuel Francisco dos Santos Valente.
Manuel Maria Diogo.
Margarida Maria Santos Soares da Rocha Gariso.
Maria Amélia do Carmo Mota Santos.
Maria Celeste Lopes da Silva Correia.
Maria Custodia Barbosa Fernandes Costa.
Maria do Carmo de Jesus Amaro Sequeira.
Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro.
Maria Fernanda dos Santos Martins Catarino Costa.
Maria Helena do Rego da Costa Salema Roseta.
Maria Isabel da Silva Pires de Lima.
Maria Isabel Ferreira Coelho de Sena Lino.
Maria José Vidal do Rosário Campos.
Maria Luísa Silva Vasconcelos.
Maria Teresa de Oliveira Ferreira Coimbra.
Miguel Bernardo Ginestal Machado Monteiro Albuquerque.
Nelson Madeira Baltazar.
Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro.
Paula Cristina Ferreira Guimarães Duarte.
Paulo Alexandre de Carvalho Pisco.
Paulo José Fernandes Pedroso.
Renato Luís de Araújo Forte Sampaio.
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz.
Rosalina Maria Barbosa Martins.
Rui António Ferreira da Cunha.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.
Rui Manuel Leal Marqueiro.
Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos.
Victor Brito de Moura.
Vítor Manuel Alves Peixoto.
Vítor Manuel Caio Roque.
Vítor Manuel Sampaio Caetano Ramalho.
Zelinda Margarida Carmo Marouço Oliveira Semedo.
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Partido Social Democrata (PSD)
Adão José Fonseca Silva.
Álvaro dos Santos Amaro.
Álvaro Roque de Pinho Bissaia Barreto.
Ana Maria Sequeira Mendes Pires Manso.
António d'Orey Capucho.
António da Silva Pinto de Nazaré Pereira.
António de Carvalho Martins.
António Edmundo Barbosa Montalvão Machado.
António Manuel Santana Abelha.
António Paulo Martins Pereira Coelho.
Arménio dos Santos.
Artur Ryder Torres Pereira.
Bruno Jorge Viegas Vitorino.
Carlos José das Neves Martins.
Carlos Manuel de Sousa Encarnação.
Carlos Manuel Marta Gonçalves.
David Jorge Mascarenhas dos Santos.
Domingos Duarte Lima.
Eduardo Eugénio Castro de Azevedo Soares.
Eugénio Fernando Sá Cerqueira Marinho.
Feliciano José Barreiras Duarte.
Fernando Jorge Loureiro de Roboredo Seara.
Fernando José da Costa.
Fernando Manuel Lopes Penha Pereira.
Francisco Baptista Tavares.
Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva.
Henrique José Monteiro Chaves.
Henrique José Praia da Rocha de Freitas.
Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves.
Hugo José Teixeira Velosa.
Jaime Carlos Marta Soares.
João Bosco Soares Mota Amaral.
João Eduardo Guimarães Moura de Sá.
João José da Silva Maças.
Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte.
Joaquim Martins Ferreira do Amaral.
Joaquim Virgílio Leite Almeida Costa.
Jorge Manuel Ferraz de Freitas Neto.
José António de Sousa e Silva.
José David Gomes Justino.
José de Almeida Cesário.
José Eduardo Rego Mendes Martins.
José Frederico de Lemos Salter Cid.
José Luís Campos Vieira de Castro.
José Luís Fazenda Arnaut Duarte.
José Manuel de Matos Correia.
José Manuel Durão Barroso.
Lucília Maria Samoreno Ferra.
Luís Cirilo Amorim de Campos Carvalho.
Luís Manuel Gonçalves Marques Mendes.
Luís Manuel Machado Rodrigues.
Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes.
Manuel Alves de Oliveira.
Manuel Castro de Almeida.
Manuel Filipe Correia de Jesus.
Manuel Joaquim Barata Frexes.
Manuel Maria Moreira.
Manuel Ricardo Dias dos Santos Fonseca de Almeida.
Maria do Céu Baptista Ramos.
Maria Eduarda de Almeida Azevedo.
Maria Manuela Dias Ferreira Leite.
Maria Natália Guterres Viegas Carrascalão da C. Antunes.
Maria Ofélia dos Santos Moleiro.
Maria Teresa Pinto Basto Gouveia.
Mário da Silva Coutinho Albuquerque.
Mário Patinha Antão.
Melchior Ribeiro Pereira Moreira.
Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva.
Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas.
Nuno Miguel Marta de Oliveira da Silva Freitas.
Pedro Augusto Cunha Pinto.
Pedro José da Vinha Rodrigues Costa.
Pedro Miguel de Azeredo Duarte.
Rui Fernando da Silva Rio.
Rui Manuel Lobo Gomes da Silva.
Sérgio André da Costa Vieira.
Partido Comunista Português (PCP):
Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes.
António Filipe Gaião Rodrigues.
António João Rodeia Machado.
Bernardino José Torrão Soares.
Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas.
João António Gonçalves do Amaral.
Joaquim Manuel da Fonseca Matias.
José Honório Faria Gonçalves Novo.
Lino António Marques de Carvalho.
Maria de Fátima Caeiro Queimado Amaral.
Maria Luísa Raimundo Mesquita.
Maria Natália Gomes Filipe.
Maria Odete dos Santos.
Octávio Augusto Teixeira.
Vicente José Rosado Merendas.
Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):
António de Magalhães Pires de Lima.
António José Carlos Pinho.
Basílio Adolfo de Mendonça Horta da França.
João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo.
José Augusto Meleiro Rodrigues.
José Duarte de Almeida Ribeiro e Castro.
José Miguel Nunes Anacoreta Correia.
Manuel Tomas Cortez Rodrigues Queiró.
Maria Celeste Ferreira Lopes Cardona.
Narana Sinai Coissoró.
Raúl Mário Carvalho Camelo Almeida.
Raul Miguel de Oliveira Rosado Fernandes.
Silvio Rui Neves Correia Gonçalves Cervan.
Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia.
Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV):
Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia.
Isabel Maria de Almeida e Castro.
Bloco de Esquerda (BE):
Francisco Anacleto Louçã.
Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda.
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I SÉRIE — NÚMERO 2
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário da Mesa vai dar conta de dois relatórios e pareceres da Comissão Eventual de Verificação de Poderes.
O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O primeiro relatório e parecer da Comissão Eventual de Verificação de Poderes é adicional ao relatório e parecer de que darei conta em seguida.
Em reunião da Comissão Eventual de Verificação de Poderes foram observadas as seguintes substituições de Deputados:
Substituições nos termos da alínea i) do n.º 1 do artigo 20.º do Estatuto dos Deputados (Lei n.º 7/93, de 1 de Março), com início em 25 de Outubro corrente, inclusive: Grupo Parlamentar do Partido Socialista - Victor Manuel Bento Baptista (círculo eleitoral de Coimbra), por Fernando Alberto Pereira Marques; José Miguel Marques Boquinhas (círculo eleitoral de Lisboa), por Nuno Manuel Pereira Baltazar Mendes.
Analisados os documentos pertinentes de que Comissão dispunha, verificou-se que os substitutos indicados são realmente os candidatos não eleitos que devem ser chamados ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência das respectivas listas eleitorais apresentadas a sufrágio pelos aludidos partidos nos concernentes círculos eleitorais.
Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.
Finalmente a Comissão entende proferir o seguinte parecer:
As substituições em causa são de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.
Não havendo pedidos de palavra, vamos votar o parecer que acabou de ser lido.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
Srs. Deputados, podem os substitutos ocupar o lugar dos substituídos.
Tem a palavra o Sr. Secretário para proceder à leitura do outro relatório e parecer que já anunciei.
O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O segundo relatório e parecer da Comissão Eventual de Verificação de Poderes refere-se a retomas de mandatos e substituições de Deputados.
1 - Em reunião da Comissão Eventual de Verificação de Poderes realizada no dia 28 DE OUTUBRO DE 1999, pelas 14 horas e 30 minutos, foram observadas as seguintes retomas de mandatos e substituições de Deputados:
a) Retomas de mandatos nos termos do artigo 6.º, n.os 1 e 2 do Estatuto dos Deputados (Lei n.º 7/93, de 1 de Março), em 25 de Outubro corrente, inclusive:
Grupo Parlamentar do Partido Socialista: João Cardona Gomes Cravinho (círculo eleitoral de Aveiro), cessando Aníbal Marcelino Gouveia; João Carlos Costa Ferreira da Silva (círculo eleitoral de Aveiro), cessando Teresa Maria Neto Venda; Rui António Ferreira da Cunha (círculo eleitoral de Beja), cessando António Manuel do Carmo Saleiro; Fausto Sousa Correia (círculo eleitoral de Coimbra), cessando Fernando Alberto Pereira Marques; José Rodrigues Pereira dos Penedos (círculo eleitoral de Coimbra), cessando Pedro Ricardo Cavaco Castanheira Jorge; Luís Manuel Ferreira Parreirão Gonçalves (círculo eleitoral de Coimbra), cessando Maria do Céu da Cruz Vidal Lourenço; José Apolinário Nunes Portada (círculo eleitoral de Faro), cessando Jovita de Fátima Romano Ladeira; Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro (círculo eleitoral de Leiria), cessando António Jorge Freire de Brito Calvete; José Eduardo Vera Cruz Jardim (círculo eleitoral de Lisboa), cessando Nuno Manuel Pereira Baltazar Mendes; Alberto Arons Braga de Carvalho (círculo eleitoral de Lisboa), cessando Natalina Nunes Esteves Pires Tavares de Moura; José Augusto Clemente de Carvalho (círculo eleitoral de Lisboa), cessando José Manuel Rosa do Egipto; Leonor Coutinho Pereira dos Santos (círculo eleitoral de Lisboa), cessando António Manuel Dias Baptista; Júlio Francisco Miranda Calha (círculo eleitoral de Portalegre), cessando Francisco José Pinto Camilo; José Manuel Lello Ribeiro de Almeida (círculo eleitoral de Porto), cessando Fernando Manuel Jesus; Paulo José Fernandes Pedroso (círculo eleitoral de Setúbal), cessando José Manuel Pires Epifânio; Vítor Manuel Sampaio Caetano Ramalho (círculo eleitoral de Vila Real), cessando Alexandre António Alves Chaves; Ana Maria Benavente da Silva Nuno (círculo eleitoral de Viseu), cessando Joaquim Sebastião Sarmento da Fonseca Almeida; José Maximiano de Almeida Leitão (círculo eleitoral de Viseu), cessando João Alberto Martins Sobral.
b) Substituições nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 20.º do Estatuto dos Deputados, com início em 25 de Outubro corrente, inclusive:
Grupo Parlamentar do Partido Socialista: Alberto de Sousa Martins (círculo eleitoral de Porto), por Fernando Manuel Jesus; Maria Manuela de Brito Arcanjo Marques da Costa (círculo Eleitoral de Setúbal), por José Manuel Pires Epifânio.
c) Substituição nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 20.º do Estatuto dos Deputados, com início em 26 de Outubro corrente, inclusive:
Grupo Parlamentar do Partido Socialista: Gil Tristão Cardoso de Freitas França (círculo eleitoral da Madeira), por Maria Isabel Ferreira Coelho de Sena Lino.
d) Substituição nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 5.º do Estatuto dos Deputados, por um período não inferior a 45 dias, com início em 27 de Outubro corrente, inclusive:
Grupo Parlamentar do Partido Socialista: Alberto Arons Braga de Carvalho (círculo eleitoral de Lisboa), por José Manuel Rosa do Egipto.
e) Substituição nos termos da alínea e) do n.º 2 do artigo 5.º do Estatuto dos Deputados, por um período não inferior a 45 dias, com início em 25 de Outubro corrente, inclusive:
Grupo Parlamentar do Partido Socialista: José Eduardo Vera Cruz Jardim (círculo eleitoral da Lisboa), por António Manuel Dias Baptista.
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2 - Transitou da situação de suspensão nos termos da alínea h) do n.º 1 do artigo 20.º do Estatuto dos Deputados, para a situação de suspensão nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 20.º do mesmo Estatuto, em 25 de Outubro de 1999, o seguinte Deputado do Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS): Fernando Manuel dos Santos Gomes (círculo eleitoral do Porto).
3 - Analisados os documentos pertinentes de que Comissão dispunha, verificou-se que os substitutos indicados são realmente os candidatos não eleitos que devem ser chamados ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência das respectivas listas eleitorais apresentadas a sufrágio pelos aludidos partidos nos concernentes círculos eleitorais.
4 - Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.
5 - Finalmente a Comissão entende proferir o seguinte parecer:
As retomas de mandatos e as substituições em causa são de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação o parecer que acabou de ser lido.
Não havendo pedidos de palavra, vamos votar o parecer.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
Srs. Deputados, podem os substitutos ocupar o lugar dos substituídos.
Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Basílio Horta.
O Sr. Basílio Horta (CDS-PP) - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Uma vez que está fixada a legitimidade desta Assembleia, gostava de formular a V. Ex.ª uma pergunta, fazendo-lhe um pedido.
Na última segunda-feira, dia 25, foi apresentada, com grande pompa e impacto na comunicação social, pela equipa cessante do Ministério das Finanças, uma reforma fiscal sobre o património. Essa matéria é da maior relevância política e os documentos, que eu saiba, foram elaborados sem participação deste Parlamento, pelo que entendemos ser de grande importância termos acesso à documentação distribuída à comunicação social.
Uma vez que os nossos esforços foram em vão e não conseguimos essa documentação, talvez V. Ex.ª, através do seu prestígio institucional e pessoal, fundamentalmente, consiga aquilo que nós de outra forma não obtivemos. Pedimos-lhe, pois - e este é o pedido que quero formular -, que seja distribuído pelos diversos grupos parlamentares a documentação que então foi entregue.
O segundo aspecto da minha intervenção é uma pergunta. Queria perguntar a V. Ex.ª se pode informar o meu grupo parlamentar e a Assembleia sobre se a política subjacente à documentação entregue era apenas e só a política do Ministro que foi substituído ou, pelo contrário, se é a política do actual Governo.
Esta é uma matéria que tem, para nós, a maior importância, uma que na próxima quinta-feira, na Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares, iremos solicitar a V. Ex.ª a generosidade de marcar um debate de urgência sobre esta matéria.
O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Muito bem!
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Basílio Horta, quanto ao primeiro ponto da sua intervenção, quero dizer que, naturalmente, vou solicitar os elementos que referiu e espero poder obtê-los e distribui-los.
Quanto ao segundo ponto, não posso responder, naturalmente. Não sei se se trata da política do actual Governo ou se é apenas a política do anterior Ministro das Finanças, mas para a próxima Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares poderei também obter alguma informação sobre esse aspecto.
O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Muito obrigado, Sr. Presidente, é muita generosidade sua.
O Sr. Presidente: - Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel dos Santos.
O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, aproveitando a figura regimental através da qual V. Ex.ª generosamente me concede a palavra, queria dizer, de forma muito rápida, que o Sr. Primeiro-Ministro, no discurso da tomada de posse dos membros do Governo, esclareceu a questão colocada pelo Sr. Deputado Basílio Horta. Presumo, no entanto, que o Sr. Deputado não tenha ouvido o Sr. Primeiro-Ministro, pelo que eu adiantaria, de maneira muito sintética, repito, o que está em causa.
Numa data que não posso precisar porque não vinha preparado para isso mas que foi referida, várias vezes, em debates na Assembleia da República, o governo anterior aprovou uma resolução onde constavam vários pontos da reforma fiscal, os princípios a que deveria obedecer a reforma fiscal. Nessa resolução constava um ponto específico sobre o compromisso do Governo de apresentar, durante a Legislatura, um estudo que podia funcionar como ponto de partida para a reforma da tributação do património e para o debate político que, naturalmente, se seguiria à apresentação desse estudo.
O que ocorreu, na passada semana, foi que o governo, legitimamente, uma vez que o Ministro em causa exercia legitimamente os seus poderes, apresentou um estudo ao qual estava comprometido através da resolução do Conselho de Ministros cuja data de aprovação não posso precisar mas que, como digo, é uma resolução muito complexa, muito importante e que várias vezes tem sido citada na Assembleia da República. Naturalmente que haverá continuidade e que o Governo não deixará de honrar os princípios fundamentais dessa resolução do Conselho de Ministros.
A segunda pergunta que o Sr. Deputado colocou, ou seja, saber se o Ministro actual vai seguir exactamente os princípios do tal estudo, é uma pergunta intempestiva, neste momento. Aliás, trata-se de um estudo e, como tal, não é impositivo mas, seguramente, a Assembleia da República não deixará de ser honrada pelo Governo e os seus poderes serão perfeitamente respeitados. E sabemos que, em matéria de fiscalidade,
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os poderes da Assembleia da República são absolutos e o respeito pelos partidos também deve ser absoluto.
Sr. Presidente: - Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Basílio Horta.
O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Sr. Presidente, queria só dizer a V. Ex.ª que depois desta intervenção do Sr. Deputado Manuel dos Santos mais se justifica o pedido que lhe fiz, uma vez que o Sr. Deputado começa por dizer que esta é uma proposta do Governo e acaba a dizer que é a proposta do Ministro.
Mais uma vez, peço a V. Ex.ª que esclareça definitivamente se é uma coisa ou outra.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, vou obter o esclarecimento, esteja descansado.
Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado João Carlos Silva.
O Sr. João Carlos Silva (PS): - Sr. Presidente, queria saudar V. Ex.ª e todos os Srs. Deputados, bem como saudar o espírito de grande vontade de trabalhar demonstrado por algumas bancadas, que querem já entrar a sério nos trabalhos, o que é de saudar francamente, porque é disso que o povo português precisa.
Queria também referir, porque fiz parte da mesa da conferência de imprensa que o Sr. Deputado Basílio Horta mencionou, a qual era livre e aberta e onde qualquer pessoa poderia ter entrado, que o que foi apresentado foi um estudo efectuado por uma comissão independente, presidida pelo Sr. Prof. Medina Carreira, o qual apresentou, por encomenda do Governo na sequência de uma resolução do Conselho de Ministros, o resultado de um estudo técnico sobre a possível reforma da tributação do património.
Conforme foi dito nessa conferência de imprensa, era um estudo para ser lançado a debate público, via órgãos de soberania, Deputados, sociedade civil, comunicação social, e também para o governo que se seguiria. Logo, não se trata de uma proposta política, é um estudo feito por uma comissão de carácter técnico e, portanto, é de saudar a resposta positiva do Sr. Deputado Basílio Horta no sentido do apelo ao debate público e interinstitucional.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Basílio Horta pede a palavra para que efeito?
O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Se V. Ex.ª me permite, para, pela segunda vez, dizer que mais urgente ainda se torna o esclarecimento autentico de V. Ex.ª.
O Sr. Presidente: - Vai obtê-lo, Sr. Deputado!
O Orador: - Agora, já não é uma proposta do Governo; afinal, é apenas um estudo.
O Sr. Presidente: - A menos que eu não o receba, vai ter o esclarecimento.
O Orador: - Agradeço-lhe muito.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, como sabem, a ordem do dia desdobra-se nas três eleições seguintes: do Presidente da Assembleia da República; dos restantes membros da Mesa, ou seja, dos Vice-Presidentes, dos Secretários e dos Vice-Secretários e dos representantes dos grupos parlamentares para o Conselho de Administração da Assembleia da República.
Nas anteriores legislaturas entendeu-se que o Presidente da Assembleia da República deve ser eleito numa sessão separada, com base num argumento que, sinceramente, não me parece que imponha isso, porque o Regimento diz, no n.º 2 do artigo 13.º, que "A eleição tem lugar em sessão especialmente convocada para o efeito".
Ora, é evidente que a sessão foi especialmente convocada para o efeito, mas não resulta daqui que tenha de ser exclusivamente convocada para o efeito.
Assim, pareceu-me - e a Conferência dos Representantes dos Representantes dos Grupos Parlamentares deu o seu assentimento - que podíamos fazer a eleição dos três órgãos ao mesmo tempo, sem prejuízo de, findo o exercício do voto, as urnas serem levadas para outro local, que será a sala de visitas do Presidente da Assembleia, para aí se fazer a contagem dos votos.
Entretanto, peço ao Partido Socialista, ao Partido Social Democrata, ao Partido Comunista Português e ao Centro Democrático Social - Partido Popular que indiquem um escrutinador. Sugiro, talvez, o Deputado José Reis, o Deputado Rodeia Machado, o Deputado António Carlos Pinho e o Deputado António Oliveira. De qualquer modo, os partidos indicarão quem quiserem.
Como disse, a contagem dos votos far-se-á na sala de visitas e enquanto se faz essa contagem procederemos à discussão e votação dos dois votos de pesar que deram entrada na Mesa. No fim, far-se-á a proclamação dos resultados da votação para a eleição do Presidente da Assembleia, que, naturalmente, condiciona os outros resultados. Se o candidato a Presidente da Assembleia merecer a vossa aprovação, o que é altamente problemático, passaremos à proclamação dos restantes resultados.
Srs. Deputados, agradeço que os escrutinadores designados pelos partidos se dirijam para junto das urnas. Se aceitaram a nossa sugestão, eles são o Deputado José Reis, o Deputado António Oliveira, o Deputado Rodeia Machado e o Deputado António Carlos Pinho.
Pausa.
Srs. Deputados, surgiu o problema de saber se candidatos podem ser seleccionados como escrutinadores.
O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Nem pensar nisso!
O Orador: - Rigorosamente, não devem. Portanto, peço aos que forem simultaneamente candidatos que indiquem os seus substitutos.
Pausa.
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Tem a palavra, Sr. Deputado Luís Marques Guedes.
O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, a bancada do PSD indica para escrutinador o Deputado Hermínio Loureiro.
O Sr. Presidente: - E a do CDS-PP?
O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - A bancada do CDS-PP indica o Sr. Deputado Rui de Almeida.
O Sr. Presidente: - E a bancada do PCP?
O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Indicamos o Sr. Deputado Joaquim Matias.
O Sr. Presidente: - E a do PS?
O Sr. José Junqueiro (PS): - A bancada do PS indica o Sr. Deputado Miguel Ginestal como escrutinador.
O Sr. Presidente: - Então, façam o favor de se dirigirem para as urnas.
Srs. Deputados, o Sr. Secretário da Mesa vai começar a fazer a chamada por ordem alfabética e os Srs. Deputados - que espero já estejam na posse dos boletins de voto - irão exercendo o vosso direito.
Vamos, então, votar, Srs. Deputados.
Procedeu-se à votação.
Srs. Deputados, estão encerradas as votações. Como referi anteriormente, o escrutínio terá lugar na Sala de Visitas do Presidente da Assembleia, após o que os resultados serão comunicados à Mesa.
Entretanto, vamos continuar com a nossa ordem de trabalhos, da qual consta a discussão e votação de dois votos de pesar, um pelo falecimento do nosso ex-colega Luís Sá e outro pelo falecimento de Amália Rodrigues.
Vou ler o voto n.º 2/VIII - De pesar pelo falecimento do Sr. Deputado Luís Sá, apresentado pelo PCP, o que faço com muita honra.
O súbito e inesperado falecimento de Luís Sá, causou na Assembleia da República, como em todos os que o conheciam, uma profunda consternação, que dificilmente cabe nas palavras de um simples voto de pesar.
Luís Sá faleceu aos 47 anos, numa altura em que muito havia ainda a esperar da sua actividade, não só como político e cidadão, mas também como cientista social e como intelectual.
Luís Sá concretizou uma notabilíssima carreira universitária, sendo Mestre em Ciência Política e Doutor em Ciências Sociais. Docente em várias universidades, ganhou prestígio e admiração entre colegas e alunos.
Como estudioso, cientista e intelectual, Luís Sá legou uma vasta obra. Além de centenas de artigos espalhados por revistas da especialidade e órgãos de comunicação social, Luís Sá publicou mais de uma dezena de livros sobre as questões do Estado, soberania, supranacionalidade, administração pública, poder local, regionalização, ambiente, sistema político, Assembleia da República e sistemas eleitorais, tudo isto além de publicações estritamente científicas ligadas à sua actividade como docente.
Luís Sá desenvolveu toda esta actividade simultaneamente com a intensa acção de intervenção política a que generosamente se entregou.
Militante do Partido Comunista Português desde 1974, foi sempre um empenhado lutador das causas das populações e dos trabalhadores.
Luís Sá desempenhou um papel de primeira linha na construção do poder local, quer pelas responsabilidades que detinha no PCP, quer pela sua actividade de estudo e de director da revista Poder Local. Não houve questão directa ou indirectamente ligada ao poder local em que Luís Sá não tivesse tido intervenção construtiva.
Como dirigente do Partido Comunista Português, Luís Sá integrou o seu Comité Central desde 1983 e a sua Comissão Política desde 1988. Exerceu altas responsabilidades com inteiro mérito e intensa dedicação.
A partir de 1991, Luís Sá foi eleito Deputado à Assembleia da República e, em 1994, Deputado ao Parlamento Europeu. No contacto pessoal, fez sólidas amizades, que se estenderam por toda a Assembleia.
No exercício das funções, impôs-se pela profundidade com que trabalhava as questões, pela firmeza com que defendia os princípios e pela persistência e abertura com que procurava as melhores soluções.
Luís Sá deixa um vazio nesta Assembleia da República e uma profunda dor em todos os Deputados que com ele privaram e que admiraram a sua actividade de político, cidadão e intelectual.
Assim, a Assembleia da República: presta sentida homenagem à figura do Doutor Luís Sá e exprime a sua profunda mágoa pelo seu desaparecimento precoce; endereça à família (esposa, filhos, pai e irmãos) as sentidas condolências pela irreparável perda.
Tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.
O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Luís Sá não pode estar entre nós, sentado no hemiciclo com os seus pares. Foi levado para uma pequena aldeia, do alto da qual se avista o mar bravio de Esposende, e não há coração que não se aperte ao pensar que contra essa "lei das leis" nada podemos fazer.
Ninguém deveria, de facto, ter de partir assim, quando fervilha de ideias, responsabilidades e projectos. À volta deste hemiciclo, ninguém esperava pouco de Luís Sá nesta legislatura e, mais adiante, em pleno terceiro milénio. Em muitos sentidos, vivia já nessa era porque estava empenhado em pensá-la com a mesma energia com que se lançou na festa da liberdade política que o 25 de Abril propiciou.
Foi um estudante brilhante na Faculdade de Direito de Lisboa e partilhou, nessa altura, as perplexidades e as incertezas de uma universidade ocupada por "gorilas" e por "cadáveres" do pensamento político da ditadura, mas onde também havia gente corajosa que preparava a mudança e nos fascinou. Alguma dessa gente está, hoje, felizmente, sentada nesta Assembleia da República, eleita pelo voto dos portugueses.
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Pertenceu a uma geração para quem o 25 de Abril teve o efeito de uma torrente de luz e distinguiu-se sempre por uma enorme urgência de viver.
Em 1974, acabado de filiar-se na UEC (União dos Estudantes Comunistas), saiu da faculdade "a correr" para participar na estrutura de apoio ao Ministro Veiga de Oliveira, no governo provisório. Nunca mais parou! E se há quem se canse, ele não descansava.
Estudioso do poder, apaixonou-se pela descentralização, pela reforma do Estado, e ajudou a construir a descentralização que temos no Portugal de Abril.
Foi parlamentar tardiamente mas, tanto no Parlamento Europeu como nesta Casa, dir-se-ia ter estado cá sempre, porque foi autor de um dos mais brilhantes ensaios sobre a Assembleia da República e o seu funcionamento e conheceu, como poucos, no nosso país, a problemática do direito eleitoral.
Quanto se recensear tudo o que escreveu e tudo o que disse, muitos ficarão, porventura, surpreendidos e fascinados pela quantidade e pela diversidade. Mas julgo que o que avulta é a fundíssima e fina cultura de cientista de política social, repleta, também, de referências ao mundo da poesia e da ficção literária. Reflectia, agora, sobre o terceiro milénio e, em especial, sobre a forma de assegurar a participação dos cidadãos. Como impedir que morra essa paixão pela política que ele tão bem conheceu e tão bem sentiu?!
Luís Sá combateu sempre por ideias e contra ideias. Sofreu por elas - e muito! - no torvelinho do final de século, mas pode, hoje, ser lembrado com mágoa, porventura igualmente sincera, por aqueles cujas ideias combateu. Porquê? Porque teve esse toque humano que leva a entender que nenhum fim justifica certos meios e a perceber que não é impossível nem é proibido estimar e respeitar pessoas com cujo pensamento não nos identificamos e que combatemos.
Aqueles que alguma vez discordaram dele sabem que buscava sempre, por vezes angustiadamente, bons argumentos para as boas causas e, sendo pessimista de razão, dizia-se optimista da vontade, invocando um grande autor marxista.
Nunca se limitava a oferecer o mérito dos autos da verdade nem exibia a arrogância dos que protestam saber tudo sobre o início e o fim da história. Os académicos louvar-lhe-ão, justamente, a obra, o estilo e o exemplo.
Os que tiveram o privilégio de ser seus amigos sabem até que ponto era capaz de emoções notáveis e de uma dedicação comovente e calarão as palavras, porque há momentos em que se deve sentir sem falar do que se sente.
Esta truncada e pobre descrição só serve para exprimir a nossa mágoa por não o vermos aqui e a necessidade que temos, e cumpriremos, de votar este voto de pesar.
À família do Deputado Luís Sá, à bancada do PCP, a todas e todos os que lhe foram devotados, quero endereçar, em nome da bancada do Partido Socialista, os mais sentidos pêsames.
O Sr. Presidente: - Dou a palavra, para uma intervenção, ao Sr. Deputado Luís Marques Guedes.
O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Há pessoas com quem não precisamos de manter um relacionamento muito longo para cedo nos sentirmos cativados. Cativados pela simplicidade, cativados pela qualidade intelectual, cativados pela imensa lealdade de carácter. A imagem que tenho de Luís Sá era a de uma pessoa assim, é a de uma pessoa assim!
Tive a felicidade de o conhecer pessoalmente, aqui, no Parlamento, onde a experiência de com ele debater, com ele me confrontar, nomeadamente e mais de perto - muito de perto -, durante os longos trabalhos da revisão constitucional, me deixou sempre a agradável sensação de estar perante alguém que, embora sabendo que defendia posições diversas e muitas vezes contrárias às minhas, valia a pena escutar com muita atenção, valia a pena esforçar-me por saber compreendê-lo.
É que com Luís Sá havia sempre algo para aprender e eu tive a sorte de poder aprender alguma coisa durante o tempo em que gozei da sua companhia nesta Casa.
O seu desaparecimento tem tanto de inesperado como, para mim, de doloroso. O conjunto invulgar de qualidades intelectuais, políticas e humanas, que nos habituámos a nele encontrar, tinha algo de especial que não é repetível. Não tenho dúvidas em afirmar que Luís Sá é insubstituível e o vazio que ele nos deixa levar-nos-á sempre a recordá-lo com aquele misto de alegria sofrida e de revolta que, no nosso íntimo, costumamos reservar para as pessoas de quem aprendemos a gostar.
À bancada do PCP, ao Partido Comunista Português e, sobretudo, à família de Luís Sá, quero deixar um grande, um enorme abraço de solidariedade em meu nome pessoal, em nome da minha bancada e do Partido Social-Democrata.
O Sr. Presidente: - Dou a palavra ao Sr. Deputado Francisco Louçã, saudando-o por ser a primeira vez que o faço.
O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É a triste sina desta Assembleia da República ter de iniciar esta legislatura começando por recordar com saudade um dos seus mais ilustres membros ao longo dos últimos anos. No entanto, temos esta obrigação a cumprir perante a memória e o contributo político que Luís Sá foi dando, ao longo de toda a sua vida, ao seu partido, à esquerda portuguesa e à política nacional.
Em nome da bancada do Bloco de Esquerda, quero associar-me a esta homenagem de uma forma sentida, dizendo que entre as muitas qualidades de Luís Sá estavam, certamente, algumas das que mais falta fazem a qualquer homem ou mulher que intervenha na política nacional.
Ouvíamo-lo e líamo-lo, mas sabíamos que ele tinha a raríssima combinação de qualidades que passavam pela firmeza no plano político, pela extraordinária generosidade e por uma capacidade de diálogo, o que é raro em todos os quadrantes da política portuguesa. Sabendo-o, ele sabia ouvir, mas, convicto como era e como defendeu as suas posições em matérias através das quais foram apresentadas alternativas fundamentais nesta sociedade, sabia, no entanto, discutir como raros.
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É esta combinação de firmeza, de generosidade e de capacidade de diálogo que tanta falta fará sempre que se pensar na renovação da esquerda portuguesa, sempre que se pensar na renovação da política neste país. Por isso, quero dirigir ao seu partido, aos Deputados e às Deputadas do Partido Comunista e, naturalmente, à sua família, as sentidas homenagens de quem sempre admirou Luís Sá.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.
A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A vida e a morte nunca têm grande sentido e sobre isto é sempre absurdo falar de justiça. Mas se, nalgum momento, se sente uma grande revolta em torno do desaparecimento de uma pessoa é quando falamos de alguém que nos é querido, é quando falamos de um amigo, é quando falamos de alguém cheio de projectos. E o Luís era alguém cheio de projectos; era alguém que abraçava as suas causas com uma enorme paixão; era alguém que nunca se deu ao que era fácil, que nunca escolheu os caminhos do fascínio pelo poder e da vaidade; era alguém que aliava às suas enormes qualidades intelectuais, ao seu brilhantismo, algo que era invulgar e que julgo ser uma marca diferenciadora e, porventura, o que de mais rico ele tinha: uma enorme generosidade, uma enorme simplicidade e um enorme respeito pelos outros. Julgo que foi isso que esteve sempre presente na sua vida, era isso que marcava naturalmente, não como um rótulo, o seu modo de estar, era isso que se traduzia quotidianamente na relação que ele tinha com toda a gente.
Por isso, não me sendo fácil distanciar-me para falar da perda de alguém que julgo que marcou o País politicamente de forma tão importante, pelo modo como impulsionou o poder local, a desburocratização do Estado e como, de uma forma inconformista, questionava uma sociedade injusta e se questionava quanto à necessidade de transformá-la, o que quero endereçar ao Partido Comunista Português, à sua bancada e à família de Luís Sá é a expressão da solidariedade de Os Verdes pela perda de alguém que, manifestamente, é insubstituível.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.
O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Luís Sá atravessou a morte quando esperávamos que ele continuasse por muito tempo na vida.
E queríamos nós, colegas e amigos dele, que continuasse na vida, porque a Universidade portuguesa esperava dele mais e melhor que ainda não tinha dado, pois já tinha prestado provas de que seria um dos seus maiores.
Não o conheci como estudante, nos seus verdes anos quando ele era da geração dos nossos alunos; conheci-o já licenciado e homem feito. E aquelas curiosidade e ansiedade de não estar na "espuma" das coisas, mas de saber estar e saber por que é que está em cada momento e em cada lugar e por que é que toma em cada momento uma determinada posição marcaram para sempre a minha Escola, os colegas de quem ele foi o exemplo e mais tarde o colega querido no meu Instituto. Nunca soube passar por cima das coisas como quem está, como quem passa, como quem não se estuda a si próprio.
Esteve nesta Assembleia e, como ninguém, ao mesmo tempo que nela intervinha dava o seu contributo, ia estudando pormenorizadamente, minuciosamente, cada passo, cada resolução, cada deliberação, cada voto. O seu livro, o único livro científico que existe em Portugal sobre o Lugar da Assembleia da República no Sistema Político Português é ainda hoje, e continuará a ser por alguns anos, enquanto não tivermos estudos científicos daquela profundidade sobre esta Casa, o único, o melhor livro sobre o Parlamento português comparável a qualquer livro sobre os parlamentos europeus.
Em nota de rodapé encontramos a justificação de cada despacho do Presidente; encontramos os defeitos e as virtudes daquilo que todos os dias fazemos sem saber; encontramos a teoria da legislação; encontramos a diferença entre a parlamentarização do Governo e a governamentalização do Parlamento; encontramos palavras brilhantíssimas sobre o que é o voto e o mandato.
Tornou-se hoje mote citar-se, a despropósito, Habermas. Ali está, para aqueles que o citam, a despropósito, para exibir cultura sem saber quem é Habermas e como ele não nos serve neste Parlamento.
E estamos sem autores na obra que fazemos para enriquecer as nossas próprias instituições. Amanhã quando fizermos - e é obrigatório fazê-lo - um novo Regimento da Assembleia da República para a nova realidade - o que foi feito é para uma maioria absoluta que jamais se verificará nos próximos anos, por isso é preciso fazê-lo urgentemente -, será o Luís Sá a luz que nos vai iluminar para fazer pensar todos os defeitos e todas as virtudes deste Parlamento.
Luís Sá passou deste Parlamento para o Parlamento Europeu e quis deixar também, memoravelmente, uma grande obra científica: a sua tese de doutoramento, apresentada em dois volumes, um, sobre "A crise das fronteiras, o Estado, a Administração Pública e a Comunidade Europeia" e, outro, sobre "Política do ambiente, o Estado, a Administração Pública e a Comunidade Europeia". É um livro de uma extrema agudeza intelectual e científica sobre o nosso papel no Parlamento Europeu, o nosso relacionamento com os órgãos institucionais, o que é que o nosso Parlamento deve fazer e o que é que o Parlamento Europeu deve fazer.
Isto é: o Luís Sá nunca passou pelas coisas sem saber onde estava, como estava, porque dizia e o que fazia, e cada intervenção que li é um exemplo de rigor, de honestidade intelectual. Sem dever nada a ninguém, defendeu, naturalmente, porque esta Assembleia é política, as posições do seu partido.
Ele sabia o que defendia - porque aqui não é a ciência jurídica que nós defendemos, defendemos a política que queremos, o interesse nacional que julgamos que é o melhor que sabemos servir.
Luís Sá tem intervenções que ficarão para a antologia: intervenções não mediáticas, não daquelas que trazem frases feitas, não daquelas que enchem os títulos dos jornais, não daquelas que são transcritas em três
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linhas nas colunas semanais..., porque Luís Sá não precisava disso!
As intervenções de Luís Sá são para ser coligidas na colectânea do pensamento de Luís Sá. E Luís Sá merece que a Assembleia da República publique uma colectânea do seu pensamento como forma de completar a sua obra truncada enquanto pensador político - como já aqui foi dito -, enquanto pensador do próximo século e enquanto pensador do seu próprio partido político.
Luís Sá morreu no momento em que estava a pensar no seu partido, como morreria a pensar na Universidade se estivesse no seu gabinete da minha escola e acabaria por morrer a pensar nas autarquias se estivesse no gabinete autárquico. É que Luís Sá, quando se sentava à mesa e escrevia, não pensava noutra coisa se não em servir o que estava a fazer.
Luís Sá não deixa um vazio. A obra de Luís Sá vale muito mais do que a de muitos outros que viveram muitos mais anos do que ele, porque a idade não é a riqueza do pensamento.
Luís Sá estará vivo! Luís Sá estará neste Parlamento quando elaborarmos o novo Regimento, quando modificarmos o modo de funcionamento desta Assembleia. E Luís Sá animar-nos-á em espírito, com as suas ideias, para que todos nós saibamos ser bons parlamentares e bons cientistas políticos.
À sua família e ao Partido Comunista Português, que o perdeu, os nossos sinceros pêsames.
(O Orador reviu.)
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Narana Coissoró, o tempo que gastou a mais foi um tempo que pertencia ao Deputado Luís Sá.
Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.
O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A morte é sempre estúpida, mas a morte do Luís foi para nós ainda muito mais estúpida, porque nos roubou um camarada e amigo jovem. Jovem na idade e jovem no muito que ainda tinha para dar ao seu partido de sempre, à política portuguesa, à Assembleia da República, à Ciência Social é à Universidade.
Do Luís Sá recordaremos sempre a sua sensibilidade, a sua inteligência, a solidariedade nunca regateada e a inabalável amizade que nutria por cada um de nós, por cada um dos seus camaradas.
Nunca poderemos esquecer a intensidade com que vivia a vida, a intensidade que emprestava a tudo o que fazia e a tudo em que se empenhava: na actividade partidária, na intervenção política parlamentar, na investigação, na actividade científica e académica.
Não olvidaremos a paixão autêntica com que se dedicou à construção e ao desenvolvimento do poder local - que tanto lhe deve - e à Ciência Política.
E para sempre ficará o seu exemplo de conciliação da actividade científica com a actividade e a intervenção políticas, sem quaisquer cedências. Sem cedências no rigor e na seriedade intelectuais, sem cedências nas convicções políticas e ideológicas que sempre perfilhou.
Com a estúpida morte do Luís Sá, o PCP perdeu um militante e dirigente abnegado, cada um de nós perdeu um camarada muito amigo, a Assembleia da República perdeu um Deputado exemplar, o País perdeu um cidadão de grande mérito.
Em nome do Grupo Parlamentar do PCP e em meu nome pessoal, quero mais uma vez manifestar a nossa profunda tristeza e a nossa solidariedade amiga à Ana Teresa, aos filhos e irmãos do Luís e ao seu pai, o meu velho Professor Sá.
Quero ainda agradecer a todos os grupos parlamentares as condolências e a solidariedade que nos manifestaram, à nossa bancada e ao PCP, porque não vou agradecer as palavras que dirigiram ao Luís. Essas são muito merecidas!
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, nestes momentos o que conta não é a quantidade das palavras mas o significado delas, e posso permitir-me resumir as minhas, dizendo que me identifico com todas as vossas palavras. Elas foram, aliás, coincidentes no sentido, coincidentes no sentimento que está por detrás delas.
Acrescentaria apenas o seguinte: tive o privilégio de aprender com os textos do Luís Sá, que tinha a gentileza de mos oferecer - e eu lia-os de imediato porque sabia que ia aprender com eles, tal como aprendi com o seu convívio. Ele era um sage na sua juventude, tinha a sabedoria de um homem de muita idade: não tinha os cabelos brancos, mas as suas ideias eram ideias de quem normalmente tem cabelos brancos.
Para além do mais, penso que ele era um ser humano exemplar, de uma modéstia extraordinária. Nunca o vi "pôr-se em bicos de pés", nunca o vi elevar a voz, sequer. Era um homem de uma serenidade impressionante, o que implicava necessariamente sabedoria.
Julgo que os Clássicos tinham alguma razão quando diziam que os deuses levam primeiro os que mais amam. Quer isto dizer que nós não somos os únicos a amá-lo.
Também vos queria dizer o seguinte: os homens como Luís Sá não morrem, porque ficam substituídos pela sua memória.
Se estiverem de acordo, vamos passar à votação deste tão comovente voto de pesar (Voto n.º 2/VIII - De pesar pelo falecimento do ex-Deputado Luís Sá).
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
Srs. Deputados, vamos agora guardar um respeitoso minuto de silêncio.
A Câmara guardou, de pé, um minuto de silêncio.
Muito obrigado Srs. Deputados. O voto será enviado oficialmente ao Secretário-Geral do Partido Comunista e, naturalmente, à família enlutada.
Srs. Deputados, vamos agora passar à leitura do voto n.º 1/VIII - De pesar pelo falecimento de Amália Rodrigues, que vem assinado por todos os grupos parlamentares e é do seguinte teor:
Amália Rodrigues - a Amália, como carinhosamente o povo lhe chamava - deixou-nos. Fica a voz, nos re-
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gistos fonográficos. Ficam os filmes, a restituir-nos a sua imagem simultaneamente doce e forte. O ser humano, o magnífico ser humano de grande coração, onde couberam a solidariedade mais exemplar, a sensibilidade mais comovida, a arte mais sublime e a mais intocada genuinidade, esse, perdemo-lo para sempre. Perdemos "a última musa do País das lágrimas", como lhe chamou Eduardo Lourenço.
Portugueses de todas as origens, a quem ela deleitou e comoveu, choraram a sua última viagem a caminho da memória. É hoje uma recordação do Portugal que havia nela.
O poeta Manuel Alegre disse que, com Amália, morreu um pouco da alma portuguesa, a tal ponto uma porção da nossa identidade colectiva se tinha impregnado dela.
De vez em quando, a floresta produz uma árvore distinta. Não necessariamente mais alta, mas outra. Amália nasceu fadada para ser diferente. De modesta vendedeira de laranjas, subiu por mérito próprio não só ao "Olimpo" das casas de espectáculo mas à consagração universal como cantora, intérprete e até criadora das suas próprias canções. Introduziu no velho fado português, marcado pela melancolia da história trágico-marítima, poemas dos mais representativos poetas portugueses, assumindo, inclusive, o "escândalo" (à época) de cantar Camões.
De promissora cantadeira do Velho "Café Luso" supersticiosa e tímida alcandorou-se ao mais alto nível da interpretação de fados e canções, nacionais e estrangeiros, em português e outras línguas que o seu excepcional ouvido musical lhe permitiu aprender e pronunciar com impecável rigor.
Transformou-se assim num ex-libris humano da identidade portuguesa, respeitada e admirada nas sete partidas, por gente simples e senhores do Mundo. Ela foi, durante décadas, a mais talentosa embaixadora do nosso país no exterior, a tal ponto que, para os estrangeiros que nos conheciam mal, proferir o seu nome converteu-se numa outra forma de dizer Portugal.
Se permanecesse entre nós, seria a primeira a desejar que secassem as lágrimas de todos os olhos. Recordemo-la, pois, de olhos enxutos e coração inundado de orgulho por termos tido uma tão distinta compatriota, e termos agora o registo do seu talento, a memória da sua generosidade, e o estímulo do seu exemplo.
A Assembleia da República, na sua primeira reunião após a sua morte, aprovou por unanimidade um comovido voto de pesar; guardou um respeitoso minuto de silêncio; e encarregou o seu Presidente de endereçar à família enlutada respeitosas e sentidas condolências.
Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Manuel Alegre.
O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Conta Rafael Alberti que Manuel Torres, o grande cantador de flamenco que não sabia ler nem escrever, lhe disse um dia, a Lorca e a outros poetas: "No cantagondo o que há que procurar sempre, até o encontrar, é o tronco negro do faraó".Talvez seja daí que venha a voz de Amália, do tronco negro do faraó, dos olhos sem olhos das esfinges, do centro da terra ou da primeira nau que partiu e não voltou.
Ou talvez, já que nasceu na Beira Baixa, daquela linha matemática de que falava o Padre António Vieira e que é a linha da raia por onde passam os contrabandistas, aqueles que vão morrer, como no poema de Pedro Homem de Mello musicado por Alain Oulman, na própria pátria do crime.
Mas ainda que nascida aí, nessa terra de ninguém que em provençal se chama Talvera, a voz de Amália sabe a mar e a ocidente, é a expressão mais pura e genuína daquilo a que Jaime Cortesão chamava a nossa atlanticidade.
Podia cantar flamenco ou tango, espirituais negros ou jazz, podia entoar uma fuga de Bach, trautear as incomparáveis harmonias de Mozart. Mas canta isso tudo e um pouco mais: canta o fado no sentido em que dele fala Camões. Quando ela diz fado está a dizer o nosso próprio nome e pronuncia essa palavra com a mesma entoação e o mesmo sentido que, provavelmente, Camões lhe dava.
Suspeito mesmo que foi para ela que Camões escreveu alguns dos poemas que Alain Oulman transformou em fado. Para quem, senão para Amália cantar, poderia ter escrito "Erros meus má fortuna amor ardente"? E o que é o fado senão isso mesmo? Esse excesso de erros nossos e má fortuna que para nossa perdição tantas vezes se conjuraram.
Camões escreveu para ela, e Bernardim também, porque ela canta sempre, entre cuidado e cuidado, para nos repetir, caso nos não lembremos, que uma paixão não repousa em outra paixão maior.
E aposto que mesmo Alexandre O'Neill, no fundo, sabia que a "sua gaivota" só podia ser a de Amália, por ser não só uma gaivota do Tejo mas, sobretudo, a metáfora da nossa própria alma - é por isso que ela voa daquela maneira na voz de Amália. A alma Amália Rodrigues, antes e depois de Alain Oulman, antes e depois do seu encontro com os poetas, ou, mais exactamente, com o seu poeta, Luís de Camões, quando cantou (com que voz!), encontrou-se a si mesma, porque encontrou finalmente aquela outra voz de que fala Octavio Paz - a voz da poesia.
Ela é o povo que lava no rio, como, melhor do que ninguém, sabia Pedro Homem de Mello. Mas, na verdade, como revelou David Mourão Ferreira, o seu nome próprio é Maria, o seu apelido Lisboa. Quando ela canta, é sempre de conchas no vestido e algas na cabeleira. É a sua coroa de rainha, porque nós não temos outra. Temos Amália, a que consegue exprimir aquela parte de um povo que nunca ninguém tinha conseguido dizer assim.
O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação.
O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Cumpre-nos encontrar as palavras que não foram ditas - e tantas foram! - e, principalmente, o tom justo e certo de uma homenagem que se quer simples.
O povo que aqui nos trouxe foi o mesmo povo que a elegeu, a ela, Amália, num sufrágio diferente mas igualmente claro e indiscutível. O povo que aqui nos trouxe não perdoaria o esquecimento. É por isto que tudo quanto aqui
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dizemos não pode ser senão o que cada um dos muitos portugueses murmurou ao vê-la e repete ao recordá-la.
Não vamos falar dos seus sucessos, dos sofrimentos, das glórias ou das injustiças. Não vamos explicar aquela facilidade extrema em interpretar os poetas - os poetas todos: os populares e os eruditos, os de ontem e os de hoje. E como sabia fazer nascer uma emoção nova em cada verso e um arrebatamento em cada canto!...
Não vamos explicar aquela extraordinária alquimia que a ligava ao povo e fazia dela a expressão cantada da sua alma; não vamos explicar como se consegue reunir, no momento da despedida, o lamento e as lágrimas de uma nação semeada por todo o mundo, como o fado, o fascínio e o encantamento não se explicam.
Estranha forma de vida aquela de quem conseguiu ser a voz e a alma de um povo. A Amália, aquela de quem ninguém pode matar o eco e a memória, apetece dizer que, para todos nós, como o cantou em poema, sabemos que não chegou a partir.
O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.
O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Permitam-me que, ao usar pela primeira vez da palavra na minha primeira sessão plenária, comece por cumprimentar V. Ex.ª, Sr. Presidente, e, na figura parlamentar de V. Ex.ª, todas as bancadas e todos os colegas neste Parlamento. E permitam também que acuse a responsabilidade de, ao falar pela primeira vez, neste Plenário, me ter cabido evocar uma figura com a dimensão e a grandeza de Amália Rodrigues.
Amália era, com efeito, mais do que a artista, mais do que a intérprete, mais do que uma voz única: Amália era, como disse um dos grandes poetas vivos portugueses que usou da palavra antes de mim, nesta mesma sessão, um pouco da alma portuguesa, e com ela morreu, efectivamente, um pouco dessa alma.
Amália Rodrigues é uma daquelas raras figuras na história de um povo que atinge aquilo a que algumas nações chamam de imortalidade. É, de facto, uma figura imortal para Portugal; é a representação da alma portuguesa, é a representação dessa também talvez estranha forma de ser única dos portugueses. E, por isso, foi muito da representação nacional.
Como dissemos, no momento da sua morte, Amália Rodrigues não era, não é, não deve ser, uma figura do Estado. Não é, não era, não deve ser, uma figura dos políticos e de nenhum político de nenhuma bancada. Amália era uma figura do povo e uma figura do povo será.
Por isso, talvez a melhor homenagem sejam os milhares de pessoas que se dirigiram ao seu velório e os rostos comovidos dos lisboetas que a quiseram ver passar para uma última despedida. Essa foi certamente a melhor homenagem. E, aí, ela representava, de facto, duas coisas: por um lado, a humildade de quem sempre foi do povo; por outro, o porte aristocrático de um povo orgulhoso como é o povo português.
Amália era do povo. A nós, aos políticos, resta curvarmo-nos humildemente perante o seu legado e a sua memória.
Vozes do CDS-PP: - Muito bem!
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.
O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o Grupo Parlamentar do PCP associa-se à justa e sentida homenagem que a Assembleia da República hoje presta à superior artista que foi Amália Rodrigues. Figura grande do povo de Lisboa, Amália transcendeu-se e transcendeu o fado que cantou por todo o mundo.
Com a sua voz e com o calor humano que emprestava ao que cantava, o fado adquiriu força e prestígio internacionais.
Com a qualidade musical e poética, que foi a sua opção para o que cantou, o fado ganhou novos horizontes, venceu todas as fronteiras da cultura e impôs-se em todos os meios.
Amália Rodrigues, pelas suas inestimáveis qualidades humanas e artísticas, ganhou o maior dos triunfos, que é o coração do povo, povo que era seu e que a tinha como parte da sua alma.
Agora fica-nos a presença quente dos fados que felizmente podemos ouvir, fica a qualidade da sua música e da sua arte a marcarem o século XX português e fica a certeza de que o povo, que a amou, não a esquecerá nunca.
À família enlutada, o Grupo Parlamentar do PCP apresenta sentidas condolências.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.
O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, Amália Rodrigues não passou o século. Ficará como uma figura incontornável do século XX, como uma personalidade interessantíssima, apaixonante e controversa e como uma referência cultural, pela musicalidade, pelo tom, por aquilo que exprimiu e que significou.
Amália Rodrigues foi muito mais do que qualquer embaixadora de Portugal, foi a expressão nos bairros populares de Lisboa, onde, desde tenra idade, aprendi a viver um sentido de ritmo, de contágio de letras de canções, nas comunidades do fado. Isso tem algo a ver com as raízes, tem muito a ver com aquilo que é o sentido popular.
Amália Rodrigues foi também uma personalidade controversa. Ela própria era uma "estranha forma de vida" que desafiou conservadorismos e ortodoxias profundas da sociedade portuguesa e tinha uma personalidade com facetas extremamente controversas.
Neste voto de pesar, a que genuinamente se associa o Bloco de Esquerda, não identificamos quaisquer outros juízos de valor de outros aspectos da intervenção e da expressão de Amália Rodrigues.
Para nós fica a sua referência, pelo que nos associamos ao voto de pesar.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.
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A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Amália foi uma mulher que fez da voz um instrumento com possibilidades sem limites, e provou-o.
Amália foi uma mulher que conseguiu cantar, porventura como ninguém antes o tinha feito, aquilo que, de forma indefinível, é a nossa maneira de ser, a saudade, esse sentimento tão estranho e contraditório, isto é, a alma portuguesa.
Amália fez deste pequenino país, que muitos nem sabiam onde ficava, algo que passou a estar associado à sua voz inconfundível.
Amália foi uma mulher que rompeu tabus e preconceitos, cantando aquilo que até então era suposto não ser atribuído ao fado.
Amália deu voz à poesia, e julgo que o que de mais importante deixa como marca é, porventura, para uma geração que teve reservas em relação ao fado e que muito tardiamente o descobriu, um enorme património que a sua morte, de uma forma estranha, acaba por obrigar a descobrir e a nunca mais esquecer.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, apetecia-me não dizer nada, porque o silêncio é também uma forma de homenagear alguém de quem se gostou e que se admirou muito.
Porventura, tive o privilégio de ser, de todos nós, um dos primeiros, senão o primeiro, a conhecer Amália Rodrigues. Conheci-a há mais de 50 anos, em Coimbra. Depois, ficámos amigos pela vida fora e vi o seu desabrochar cultural. Inicialmente era uma mulher muito simples, muito tímida, mas foi desabrochando em cultura, no contacto com os poetas e com o mundo e, por fim, era uma grande senhora da canção universal, respeitada em toda a parte e ouvida em silêncio. Muitas vezes ouvi pedir silêncio porque a Amália ia cantar o fado. Apetecia-me também agora impor a mim próprio esse silêncio, porque basta-me fechar os olhos ou ligar os meus ouvidos à memória dos fados da Amália para os ouvir de novo.
Mas há uma faceta que, nos vossos seis fados falados - porque foi isso que ouvi aqui: seis fados falados, muito bonitos -, não foi tocada, porque talvez não tenham conhecido a Amália tão bem como eu. A Amália era um caso raro de solidariedade humana e de bondade. Durante muito tempo, os seus cachés eram dados a velhos fadistas que caíam em desgraça. Ela não podia assistir à queda de um velho fadista - às vezes novo - sem lhe deitar a mão. Só muito tarde, já na fase em que ela não tinha a voz que tinha tido, é que alguns cachés lhe permitiram juntar algum dinheiro.
Amália não morreu rica, mas morreu como exemplo de extrema generosidade e solidariedade humana. Era um grande coração. Aliás, só assim é que ela podia cantar como cantava, como é óbvio: com uma grande sensibilidade, com um grande coração, com uma grande generosidade, com uma grande solidariedade. E eu gostava que a recordassem também nessa faceta, porque foi uma mulher bondosa, uma mulher boa, uma mulher que, inclusivamente, não consentiu nunca que o ódio entrasse dentro do seu coração - e algumas razões teria tido para o deixar entrar em certos momentos, mas não deixou.
Foi de uma grande generosidade, uma grande mulher, uma grande artista, e eu perdi uma grande amiga, porque fui toda a vida amigo e admirador de Amália Rodrigues.
Junto-me, pois, aos vossos seis fados falados com toda a emoção que me é possível, recordando para sempre a sua grande figura de artista e de mulher.
Srs. Deputados, vamos proceder à votação do voto n.º 1/VIII - De pesar pelo falecimento de Amália Rodrigues (PS, PSD, PCP, CDS-PP, Os Verdes e BE).
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
Srs. Deputados, vamos guardar um rigoroso e respeitoso minuto de silêncio.
A Câmara guardou, de pé, um minuto de silêncio.
O voto será endereçado à família enlutada.
Srs. Deputados, ainda não dispomos dos resultados de todas as eleições a que procedemos, mas posso já dar conta do resultado, anúncio que deve preceder os restantes, da votação para o cargo de Presidente da Assembleia da República, cuja acta passo a referir.
É a seguinte:
Aos vinte e sete dias do mês de Outubro de mil novecentos e noventa e nove, procedeu-se à eleição do Presidente da Assembleia da República, sendo apurado o seguinte resultado:
Candidato proposto - António de Almeida Santos
N.º de votantes - 221
Votos "sim" - 187
Votos brancos - 34
Votos nulos - 0
Nos termos legais aplicáveis, e face ao resultado obtido, declara-se eleito para Presidente da Assembleia da República o candidato proposto.
Para se constar se lavrou a presente acta, que vai ser devidamente assinada.
Os Deputados Escrutinadores, Hermínio Loureiro - Joaquim Matias - Miguel Ginestal - Raúl de Almeida.
Aplausos do PS, de pé, do PSD, do PCP, do CDS-PP, de Os Verdes e do BE.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco de Assis.
O Sr. Francisco de Assis (PS): - Sr. Presidente, uso da palavra para o saudar pela eleição que acaba de se verificar.
Saudando V. Ex.ª saúdo, seguramente, uma das mais sólidas referências da nossa vida democrática dos últimos 25 anos. V. Ex.ª faz parte do número restrito daqueles que podem, verdadeiramente, considerar-se pais fundadores da nossa democracia.
Ao longo dos últimos 25 anos, V. Ex.ª desenvolveu uma acção verdadeiramente notável: como homem de Estado, que revelou ser em circunstâncias particularmente difíceis;
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como legislador de méritos hoje absolutamente reconhecidos; como parlamentar brilhante, com uma capacidade oratória verdadeiramente singular no nosso universo político; como cidadão, que não desiste de reflectir e de pensar o mundo e a sociedade em que vive e de tentar compreender as suas mudanças, as suas transformações, mantendo sempre, simultaneamente, uma grande lucidez, que, por vezes, leva a algum pessimismo, mas também com o enorme optimismo de quem continua a acreditar no destino da humanidade.
V. Ex.ª, Sr. Dr. Almeida Santos, é, verdadeiramente, um homem de letras emprestado ao Direito e um homem do Direito emprestado à política. Nestas três áreas tem vindo a demonstrar o talento de alguém que, verdadeiramente, se singularizou na nossa vida nacional.
Ao longo dos últimos quatro anos, V. Ex.ª desempenhou as funções de Presidente da Assembleia da República de uma forma que dignificou o cargo e contribuiu para reforçar o prestígio do Parlamento aos olhos dos portugueses, com uma enorme isenção, com uma inteligência superior, com uma grande seriedade.
Estou certo de que, nos próximos quatro anos, ao longo desta Legislatura, a acção que V. Ex.ª vai levar a cabo revelar-se-á essencial para nós todos, em conjunto, pensarmos as questões que têm de ver com o lugar do Parlamento no nosso sistema político, com a relação do Parlamento com a opinião pública portuguesa, com a necessidade de introduzir reformas e mudanças na nossa vida parlamentar para adequar esta instituição fundamental à nova realidade circundante em que ela está inserida.
Já há pouco, noutra circunstância, o Sr. Deputado Narana Coissoró aludiu à necessidade de promovermos uma reflexão de fundo sobre o Parlamento, sobre o papel desta instituição nas vidas política e cívica portuguesas.
Creio que a própria circunstância, também ela singular, de termos aqui hoje uma situação inédita de haver 115 Deputados do partido da maioria e 115 Deputados de todos os partidos da oposição reunidos deve ser aproveitada para promovermos uma reflexão acima dos circunstancialismos, para promovermos uma reflexão em que abdiquemos de nos pensarmos a nós próprios enquanto maioria ou enquanto oposição, porque a democracia ensina-nos que não há maiorias eternas e que não há oposições condenadas para todo o sempre e que todos nós aproveitemos esta circunstância especial para promovermos uma reflexão séria e serena sobre a vida parlamentar, sobre a questão do Parlamento, sobre o lugar do Parlamento, numa sociedade que sofreu grandes transformações sob variadíssimos pontos de vista, transformações essas às quais temos de saber reagir.
O que posso dizer, nesta circunstância, Sr. Presidente, é que o Grupo Parlamentar do PS saberá elevar-se para além da circunstância de ser o maior grupo parlamentar nesta Assembleia, porque isso, precisamente, também decorre da responsabilidade de sermos o maior grupo parlamentar nesta Assembleia. E estamos dispostos a dar o nosso concurso para, em diálogo com todas as forças políticas, sem qualquer exclusão, concorrermos para que se dignifique o Parlamento e para que o Parlamento volte a ocupar um lugar central na vida política portuguesa.
Estou certo de que tal vai ser possível e estou ainda mais certo de que, sob a Presidência de V. Ex.ª, tal se vai realizar.
Sr. Presidente, as homenagens do Grupo Parlamentar do PS pela sua eleição.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: - Muito obrigado, Sr. Deputado Francisco de Assis. Foi muito generoso para comigo.
Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Mendes.
O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, desejo expressar duas palavras em nome do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata. A primeira é, naturalmente, de felicitação pela eleição de V. Ex.ª para exercer de novo, durante esta legislatura, o cargo que exerceu durante a anterior - o de Presidente da Assembleia da República.
Já disse uma vez, há uns meses atrás, numa outra cerimónia (mas também a respeito do Sr. Dr. Almeida Santos), e repito-o hoje: trata-se de uma referência obrigatória e incontornável da democracia portuguesa destes 25 anos de vida política democrática, quer como governante, quer como parlamentar, quer como legislador, em todas essas funções, seguramente com alguma controvérsia à mistura, mas sempre exercendo esses cargos com dignidade e com um inexcedível brilhantismo.
Aqui, na Assembleia da República, queria sublinhar, sobretudo neste momento e nesta ocasião - tive o privilégio de conviver com V. Ex.ª durante a anterior legislatura -, a forma elevada e digna como exerceu as suas funções, tentando contribuir, acima de tudo, para ajudar a prestigiar e dignificar a instituição parlamentar. Por isso, penso ser relativamente normal o voto que acaba de ser traduzido e anunciado, porque durante a legislatura que terminou V. Ex.ª exerceu estas funções com dignidade.
Neste momento, depois desta felicitação, na sequência do que acabo de dizer, faço um voto: perante a necessidade reforçada e acumulada ao longo dos últimos anos, a figura do Presidente da Assembleia da República justifica que esta legislatura que agora se inicia, em grande medida estimulada pela sua personalidade, pelo seu pensamento, e sobretudo pelo seu estatuto, seja a legislatura que promova a indispensável reforma do Parlamento.
V. Ex.ª conhece, de alguma forma, o meu pensamento a esse respeito. Julgo que é inevitável fazê-la, julgo que é uma reforma incontornável, julgo ser difícil que alguém compreenda que não seja feita, e o estatuto do Presidente é importante para dinamizar este processo. Numa legislatura finalizante, numa legislatura que se pretende e deseja muito mais reformista que a anterior em todos os domínios, também aqui o Parlamento deverá dar o exemplo de fazer a sua própria reforma, que o mesmo é dizer contribuir para dignificar e prestigiar, como é necessário, como é desejável, a Assembleia da República e a instituição parlamentar. É o voto que desejo também aqui formular, depois de o felicitar, reafirmando as felicitações pela sua eleição para o cargo de Presidente da Assembleia da República.
Aplausos do PSD e de alguns Deputados do PS.
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O Sr. Presidente: - Muito obrigado, Sr. Deputado. Foi também muito generoso.
Tem a palavra o Sr. Deputado Basílio Horta.
O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, em nome do Grupo Parlamentar do CDS-Partido Popular, gostaria de prestar a V. Ex.ª as nossas mais sinceras homenagens e desejar-lhe as maiores felicidades no exercício do dificílimo cargo que V. Ex.ª, nesta Legislatura, vai ter.
Elogiar V. Ex.ª creio ser despiciendo. Conheço-o desde o 25 de Abril e, para mim, V. Ex.ª é uma figura ímpar de democrata, ímpar de jurista, que alia a tolerância no comportamento à elegância da forma e à dignidade da sua actuação política.
Tanto, chega para lhe dizer que o Parlamento está em boas mãos e que V. Ex.ª, seguramente, representará esta Câmara com a dignidade e com a independência a que a sua vida política nos tem habituado.
Disse, há pouco, que esta Legislatura era difícil e, porque estamos numa Câmara política, não vamos esconder os aspectos políticos. É que do voto de V. Ex.ª muito vai depender. É normal que o Presidente não vote, e o nosso grupo parlamentar estará atento ao procedimento de V. Ex.ª enquanto Presidente desta Câmara.
Risos.
Quanto à reforma do Parlamento e das leis eleitorais, é verdade que muito há a fazer, mas o importante é termos, perante os nossos olhos, a lição que o eleitorado nos quis dar nas últimas eleições. É importante não esquecer as lições que o povo nos dá, porque é em sua representação que aqui nos sentamos; é importante fazer muito, mas mais importante ainda é fazer bem.
Estamos certos que, com a experiência acumulada e com o rigor que V. Ex.ª põe na interpretação da vontade popular, esta Legislatura, para além de o dignificar ainda mais, será uma Legislatura da qual sairá a ansiosa reforma do Parlamento e, eventualmente, das próprias leis eleitorais.
Sr. Presidente da Assembleia da República, desejo-lhe sinceríssimas felicidades. Estou certo de que, mais uma vez, V. Ex.ª vai honrar as instituições democráticas.
Aplausos do CDS-PP.
O Sr. Presidente: - Muito obrigado, Sr. Deputado.
Tentarei estar à altura das responsabilidades que acaba de me imputar, com toda a lógica.
Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.
O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, gostaria, naturalmente, de começar por, em nome da bancada do PCP, felicitar o facto de V. Ex.ª ter sido reeleito para presidir à Assembleia da República durante a próxima Legislatura.
Não sei durante quanto tempo será, mas será, com certeza, durante a próxima Legislatura!
Risos.
O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Por quatro anos!
O Orador: - Os seus colegas de bancada ficaram logo preocupados! Tenham calma!
O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Para vosso bem será durante quatro anos!
O Orador: - Sr. Presidente, julgo que seria desnecessário manifestar aqui o respeito que eu pessoalmente e toda a minha bancada temos por V. Ex.ª. Já nos conhecemos há longos anos e fazemos votos igualmente, como já aqui foi referido, que V. Ex.ª continue, nesta sua próxima Presidência, a dar o seu contributo e, mais do que isso, o seu incentivo, o seu "empurrão" para que possamos avançar na perspectiva, que todos desejam, certamente, nesta Câmara e não só, da maior dignificação e valorização da Assembleia da República no sistema político.
Nessa perspectiva e com esse objectivo, V. Ex.ª poderá contar sempre com a nossa participação activa, com a nossa vontade e com aquelas que forem, digamos, as nossas capacidades para trilharmos esse caminho.
Certamente que, em algumas situações, a cooperação e a colaboração não serão tão grandes, eventualmente - estou certo - haverá algumas alturas em que teremos divergências, mas isso é normal em democracia e não será por aí que o mal advirá, antes pelo contrário.
Sr. Presidente, mais uma vez, em nome do meu grupo parlamentar, felicito-o pela reeleição e desejo-lhe um bom mandato.
O Sr. Presidente: - Muito obrigado, Sr. Deputado, pelas suas palavras tão simpáticas.
Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.
O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, deixe-me confessar-lhe que, ao longo da vida, fui sempre vendo algumas das palavras parlamentares como salamaleques bastante dispensáveis. É claro que cada instituição tem os seus regimes de divertimento, e na Assembleia cultivou-se, cultiva-se e cultivar-se-á sempre, com grande elegância, algumas cerimónias que, para cidadãos mais afastados, parecem dispensáveis. No entanto, esta não é, certamente, uma delas.
É por isso que quero, em meu nome pessoal e em nome da bancada do Bloco de Esquerda, saudar a sua eleição e manifestar a nossa disponibilidade para a colaboração no âmbito parlamentar.
Mas quero deixar também um registo pessoal e um registo político. Cruzámo-nos e conhecemo-nos há mais anos do que os da democracia, e cruzámo-nos mesmo na trama de um livro da sua pena, que é mais antigo do que os seus alertas recentes sobre a globalização. E talvez seja também verdade, ou continue a ser verdade, que a literatura tem uma voz mais profunda e, porventura, até no longo prazo, mais influente do que muitas das palavras que a prosa política vai recebendo. É talvez em nome dessa vida, desse percurso, dessas diferenças e dessas coincidências que também o saúdo aqui.
Finalmente, do ponto de vista de um grande debate que está por abrir ou por resolver na sociedade portu-
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guesa - seguramente, está por desenvolver -, que é o debate sobre a reforma da política, não tanto ou não só sobre a reforma das leis eleitorais, mas, certamente, também sobre ela, creio que posso manifestar-lhe o meu gosto de o ver aí sentado.
O Sr. Presidente: - Muito obrigado pelas evocações tão simpáticas e pelas palavras tão amáveis que me dirigiu.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.
A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - É naturalmente bom para o Partido Ecologista "Os Verdes" ver o Sr. Presidente sentado nesse lugar. Eu mentiria se dissesse que a sua reeleição foi uma surpresa, porque era necessariamente algo que todos nós esperávamos. Abster-me-ei de elencar todas as suas qualidades - já o fizemos muitas vezes - e julgo que, se me dispensar de o fazer, o Sr. Presidente nem por isso duvidará do enorme respeito que temos por si e da amizade que, ao longo deste tempo, se foi naturalmente cimentando.
Neste momento, com a sua reeleição, a questão que está colocada é sabermos encontrar, neste equilíbrio dentro do Parlamento, os caminhos para fazer a enorme discussão, que seguramente tem de ser feita, sobre um fenómeno que não podemos ignorar: há cada vez mais pessoas (e este acto eleitoral demonstrou-o, com mais de 500 mil portugueses que não votaram) que não votam, que não confiam nas instituições, que descrêem da sua eficácia. Esta não é uma questão em relação à qual a Assembleia da República possa continuar a "meter a cabeça na areia"; é um problema muito sério, é um problema que temos de discutir e é um problema em relação ao qual julgo que nenhum contributo de reflexão é dispensável. Portanto, creio que será essa a aposta que o Sr. Presidente, nos próximos anos, connosco, vai ter de enfrentar.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, como calculam, estou muito cativado e, se me permitem, até um pouco emocionado, porque mereci a vossa confiança.
Quanto àqueles que votaram pela primeira vez, têm perdão porque não conhecem os meus defeitos, estando, portanto, justificado o voto a favor. Quanto aos que votaram pela segunda vez, não sei bem como explicá-lo, devo ter-vos enganado muito bem,...
Risos.
... ou, então, conhecendo os meus defeitos, perdoaram-mos e, portanto, também é perdoável o vosso voto.
É claro que as vossas palavras acrescem a minha responsabilidade. Não sei se serei capaz de estar à altura das vossas expectativas, mas há uma coisa que vos garanto: vou tentar!
Começo a ter algumas limitações, necessariamente, e uma delas é a idade.
A Sr.ª Maria Celeste Correia (PS): - Não parece!
Ainda por cima, é uma limitação que tem tendência para se agravar.
Risos do PS.
Mas quero dizer-vos o seguinte: antes de já não saber contar até dez, saio daqui. Não tenham a menor dúvida a esse respeito!
Risos.
Foi aqui referida a originalidade de não haver uma maioria parlamentar, nem ao lado do Governo, nem ao lado da oposição. De facto, isto é um constrangimento que vai exigir de nós muita prudência, muita sabedoria, muito boa vontade e mais esforço, necessariamente. Mas, se há uma leitura a fazer dos resultados eleitorais, se é uma leitura objectiva, porque nunca pode ser outra, é esta: "Srs. Deputados, entendam-se!" E nós temos de tentar entender-nos!
Evidentemente que a vivacidade do debate parlamentar é um bem - melhor fora que a vida parlamentar se transformasse num velório da democracia parlamentar ou da instituição parlamentar! Eu sou pela vivacidade dos debates parlamentares mas, a partir de um certo limite, a vivacidade embate contra o interesse público e a necessidade de encontrar soluções. E aí temos mesmo de aceitar a injunção popular que é entendermo-nos!
Na medida em que eu puder, com o meu espírito conciliatório (reconheço que, pelo menos, não tenho o defeito de não ser conciliador!), vamos tentar encontrar soluções consensuais, através de transigências recíprocas, como sempre é necessário. Penso que vamos encontrar saídas airosas para que a democracia e a instituição parlamentar saiam, se possível, mais prestigiadas.
Mas devo dizer que a instituição parlamentar, em especial, e a democracia representativa, em geral, são cada vez mais confrontadas com constrangimentos que são uns conjunturais e outros estruturais. Os que são conjunturais, como este, do empate frequente em que vamos cair, hão-de encontrar soluções - o próprio Regimento encontra uma solução; as estruturais são mais complicadas, porque não depende só de nós encontrar soluções para elas. Há ainda, mesmo dentro das estruturais, algumas que são temporárias, que são constrangimentos que, em parte, herdámos do passado mas cuja eficácia está a fazer-se sentir agora. Nos próximos tempos vamos ter de encontrar forma de rebater e combater tentativas de desprestígio do Parlamento, que vêm dos mais variados quadrantes mas, quase sempre, diria eu, de alguém que não ama o Parlamento nem a instituição parlamentar, nem a preza, nem gosta dela!
Passado esse "tornado" (que há-de passar), fica também a parte estrutural. Penso que todas as democracias, ocidentais e não ocidentais, enfrentam o fenómeno do envelhecimento das instituições, contraposto à rapidez das mutações no plano das realidades políticas, sociais, económicas e, sobretudo, tecnológicas. O mundo mudou vertiginosamente, mas as instituições permaneceram excessivamente iguais a si próprias. Temos de fazer uma "corridinha" de aproximação das instituições à nova realidade do mundo de hoje. Para isso, temos de, primeiro e antes de mais, conversar muito entre nós.
Por isso recebi muito bem a sugestão do Sr. Deputado Luís Marques Mendes no sentido de que nos empenhemos a fundo na reforma do Parlamento. E não só na refor-
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ma do Parlamento, mas também na reforma do sistema político em geral.
Precisamos de reflectir muito maduramente sobre isso e de encontrar as necessárias adaptações e, se preciso, as necessárias rupturas para que o mundo institucional não venha, no fundo, a ser vitimado pelas mutações ciclópicas do mundo real.
O Sr. Deputado Basílio Horta, com a ironia que já lhe conhecia, porque não me esqueci dela, quase me disse "Não vote!", porque, deste modo, estaria defeito o empate! É claro que, em regra, não voto, até porque sou a única entidade que tem o direito de não votar. No entanto, uma coisa é ter esse direito e outra é não querer exercê-lo. Ai de mim se não o fizesse! O meu partido expulsava-me no dia seguinte se eu deixasse que, por falta do meu voto, não houvesse um empate! De qualquer modo, resolveremos o problema resultante do empate, até porque em regra, sempre que for desnecessário, não votarei.
O meu querido amigo Francisco Louçã - neto de um grande amigo meu cuja memória venero e filho de amigos meus -, homem que conheci menino e que, de facto, veio fazendo uma carreira brilhante na política portuguesa, disse que há salamaleques dispensáveis. Contudo, este não é um salamaleque dispensável. Aliás, devo dizer-lhe que se este fosse salamaleque, eu, que em geral nem gosto de salamaleques, gostaria muito dele.
Como tal, tentarei corrigir os meus defeitos e potenciar as poucas virtudes que tenho, assegurando-vos que estarei na mesma posição equidistante em relação a todos os grupos parlamentares. Creio que o consegui e que o vou continuar a conseguir, até porque, por vezes, o meu partido se zangou comigo, dizendo que exagerava nesta preocupação, o que, se calhar, aconteceu. A verdade, porém, é que eles votaram em mim, o que quer dizer que estou perdoado.
Queridos Amigos, vamos ao trabalho! Creio que vamos tentar contrabater os factores de desprestígio do Parlamento que existirem e que vamos tentar reforçar os factores de recuperação do prestígio do Parlamento. Há muitas maneiras de fazer essa tentativa, mas, sobretudo, estaremos muito atentos à evolução do mundo real, não deixando que as instituições continuem a envelhecer livremente sem qualquer reacção da nossa parte. Isso não pode acontecer. Creio mesmo que isto deve ser tentado a nível nacional, mas também a nível europeu e até, se possível, a nível de outras organizações em que estamos integrados, como a Euro-América, por exemplo. Penso que é tempo de começarmos a preocupar-nos todos e não apenas, nos seus livros, o Presidente da Assembleia da República.
Agradeço as vossas palavras e peço-vos que confiem em mim quando digo que vou fazer tudo o que puder para vos não decepcionar. No entanto, se vier a decepcionar-vos, espero o vosso perdão, porque foi involuntária a falta cometida.
Muito obrigado a todos.
Srs. Deputados, antes de dar por concluídos os trabalhos, o Sr. Secretário Artur Penedos lembra-me que nos foi enviada pelo Sr. Presidente da República uma carta do seguinte teor: "Estando prevista a minha deslocação à República dos Estados Unidos Mexicanos entre os dias 10 e 12 de Novembro próximo, em visita de Estado, a convite do Presidente Ernesto Zedillo Ponce de Léon, tenciono permanecer naquele país, a título particular até ao dia 15.
Na sequência desta visita deslocar-me-ei a Cuba entre os dias 15 e 17, para participar na 9.ª Cimeira Íbero-Americana.
Assim, venho requerer, nos termos dos artigos 129.º, n.º 1, e 163.º, alínea b), da Constituição, o necessário assentimento da Assembleia da República".
Srs. Deputados, visto que a Comissão de Negócios Estrangeiros não pôde reunir, uma vez que não estava em condições de o fazer, eu próprio elaborei um projecto de resolução do seguinte teor: "A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à viagem de carácter oficial de Sua Excelência o Presidente da República à República dos Estados Unidos Mexicanos e a Cuba, entre os dias 10 e 17 do próximo mês de Novembro".
Srs. Deputados, vamos, então, proceder à votação deste projecto de resolução.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
Srs. Deputados, faltam uns escassos minutos para dispormos dos resultados das outras eleições a que se procedeu, que, espero, também serão positivos. Se assim for, começamos melhor do que na legislatura anterior, em que tivemos alguns compassos de espera para a eleição de alguns membros, quer da Mesa, quer do Conselho de Administração.
Pausa.
Srs. Deputados, vou dar conta da acta da eleição dos representantes dos grupos parlamentares para o Conselho de Administração da Assembleia da República.
É a seguinte:
Aos vinte e sete dias do mês de Outubro de mil novecentos e noventa e nove, procedeu-se à eleição dos membros para o Conselho de Administração da Assembleia da República.
O resultado foi o seguinte:
N.º de votantes - 221
Candidatos propostos (Lista A):
Efectivos:
Rui do Nascimento Rabaça Vieira (PS)
Miguel Miranda Relvas (PSD)
António João Rodeia Machado (PCP)
Sílvio Rui Neves Gonçalves Cervan (CDS-PP)
Heloísa Apolónia (Os Verdes)
Luís Fazenda (BE)
Suplentes:
Fernando Serrasqueiro (PS)
João Moura de Sá (PSD)
António Filipe Gaião Rodrigues (PCP)
Telmo Correia (CDS-PP)
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Isabel de Castro (Os Verdes)
Francisco Louçã (BE)
Votos "sim" - 205
Votos brancos - 12
Votos nulos - 4
Nos termos legais aplicáveis e face ao resultado obtido, declaram-se eleitos para o Conselho de Administração da Assembleia da República os candidatos propostos.
Para se constar se lavrou a presente acta que vai ser devidamente assinada.
Os Deputados Escrutinadores, Hermínio Loureiro - Joaquim Matias - Miguel Ginestal - Raúl de Almeida.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, proclamo eleitos os membros da lista única para o Conselho de Administração da Assembleia da República.
Srs. Deputados, vou agora dar conta da acta da eleição dos Vice-Presidentes, Secretários e Vice-Secretários da Mesa da Assembleia da República.
É a seguinte:
Aos vinte e sete dias do mês de Outubro de mil novecentos e noventa e nove, procedeu-se à eleição dos Vice-Presidentes, Secretários e Vice-Secretários da Mesa da Assembleia da República para a VIII Legislatura, tendo sido apurados os seguintes resultados:
N.º de votantes - 221 Deputados
Vice-Presidentes:
Manuel Alegre de Melo Duarte: votos "sim" - 168; votos brancos - 50; votos nulos - 3
João Bosco Mota Amaral: votos "sim" - 183; votos brancos - 35; votos nulos - 3
João António Gonçalves do Amaral: votos "sim" - 175; votos brancos - 43; votos nulos - 3
Narana Sinai Coissoró: votos "sim" - 134; votos brancos - 84; votos nulos - 3
Secretários:
Artur Rodrigues Pereira dos Penedos: votos "sim" - 165; votos brancos - 53; votos nulos - 3
José Cesário: votos "sim" - 179; votos brancos - 39; votos nulos - 3
António João Rodeia Machado: votos "sim" - 170; votos brancos - 48; votos nulos - 3
António José Carlos Pinho: votos "sim" - 140; votos brancos - 78; votos nulos - 3
Vice-Secretários:
José Ernesto Figueira dos Reis: votos "sim" - 171; votos brancos - 47; votos nulos - 3
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz: votos "sim" - 157; votos brancos - 61; votos nulos - 3
Manuel Alves Oliveira: votos "sim" - 178; votos brancos - 40; votos nulos - 3
Ana Maria Manso: votos "sim" - 167; votos brancos - 51; votos nulos - 3
Nos termos regimentais, foram eleitos:
Vice-Presidentes os Srs. Deputados: Manuel Alegre de Melo Duarte, João Bosco Mota Amaral, João António Gonçalves do Amaral e Narana Sinai Coissoró.
Secretários os Srs. Deputados: Artur Rodrigues Pereira dos Penedos, José Cesário, António João Rodeia Machado e António José Carlos Pinho.
Vice-Secretários os Srs. Deputados: José Ernesto Figueira dos Reis, Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz, Manuel Alves Oliveira e Ana Maria Manso.
Para constar se lavrou a presente Acta que vai ser devidamente assinada.
Os Deputados Escrutinadores, Hermínio Loureiro - Joaquim Matias - Miguel Ginestal - Raúl de Almeida.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, declaro-os a todos eleitos porque obtiveram as maiorias exigidas pelo Regimento.
As minhas felicitações a todos.
Aplausos gerais.
Srs. Deputados, a próxima reunião plenária realiza-se dia 3 de Novembro, quarta-feira, às 15 horas, e terá como ordem do dia o debate do Programa do XIV Governo Constitucional.
Está encerrada a sessão.
Eram 17 horas e 55 minutos.
Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:
Partido Socialista (PS):
António Bento da Silva Galamba.
António Fernando Menezes Rodrigues.
Luís Manuel Ferreira Parreirão Gonçalves.
Luís Miguel Gomes Miranda Teixeira.
Partido Social Democrata (PSD):
António Manuel da Cruz Silva.
Armando Manuel Dinis Vieira.
Fernando Santos Pereira.
Maria Manuela Aguiar Dias Moreira.
Pedro Manuel Cruz Roseta.
Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):
Luís José de Mello e Castro Guedes.
A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL
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