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Quinta-feira, 4 de Novembro de 1999 I Série — Número 3

VIII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1999-2000)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 3 DE NOVEMBRO DE 1999

Presidente: Ex.mo Sr. António de Almeida Santos

Secretários: Ex. mos Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos José de Almeida Cesário António João Rodeia Machado António José Carlos Pinho

S U M Á R I O

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 55 minu- esclarecimento dos Srs. Deputados Durão Barroso (PSD), Francisco de tos. Assis (PS), Carlos Carvalhas (PCP), Paulo Portas (CDS-PP), Heloísa

Deu-se conta da entrada na Mesa dos projectos de lei n.os 1 a Apolónia (Os Verdes), Francisco Louçã (BE), Octávio Teixeira (PCP), 4/VIII e 6/VIII e do projecto de resolução n.º 1/VIII. Basílio Horta e Manuel Queiró (CDS-PP).

Após leitura de um relatório da Comissão Eventual de Verifica- O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 13 horas e 45 minutos. ção de Poderes relativo à retoma de mandato e substituição de Depu-tados do PS e do CDS-PP, foi aprovado o respectivo parecer.

O Sr. Primeiro-Ministro (António Guterres) apresentou o Programa do XIV Governo Constitucional, tendo respondido depois a pedidos de