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I SÉRIE–NÚMERO 6




O Sr. João Carlos da Silva (PS):–Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nos termos regimentais estritos e dispensando já V.Ex.ªde transmitir o recado, agradeço a palavra para referir duas coisas.
Em primeiro lugar, para, de certa forma, corrigir aquilo que o Sr. Deputado Octávio Teixeira disse, relembrando o passado e referindo que, por iniciativa do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, foi proposto na Comissão de Economia, Finanças e Plano, presidida pela Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite, na altura, uma audição parlamentar a várias personalidades sobre a reforma do imposto sobre o património, com base num relatório do Prof. Sidónio Pardal.
Foram previstas três audições; duas delas realizaram-se, diga-se, de passagem, com grande «aliviamento» das bancadas da oposição, pois, com excepção da do PCP, apenas me lembro de ter lá visto a Sr.ªPresidente da Comissão.


O Sr. Carlos Encarnação (PSD):–Nós estávamos lá!


O Orador :– Quanto à terceira audição, não se realizou, efectivamente, por razões de agenda do Parlamento e não por nenhuma razão atinente ao Sr. Ministro das Finanças da altura.
Aliás, o Sr. Deputado Octávio Teixeira, que é tão cioso da independência do Parlamento, como todos nós,…


O Sr. Octávio Teixeira (PCP):–E o despacho?


O Orador :– … e da não dependência dos trabalhos parlamentares das conveniências do Governo, nunca aceitaria que, por vontade do Prof. Sousa Franco, se deixasse de fazer uma audição parlamentar.


Vozes do PS :–Muito bem!


O Orador :– De facto, assim não foi! Essa terceira audição não se fez por conveniência da agenda parlamentar e, depois, por não ter sido retomado o tema em devido tempo.
Portanto, para testemunho histórico, aqui fica o esclarecimento. Foi isso que o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais aqui referiu e não vi nisso uma crítica mas, antes, uma lamentação por esses brilhantes contributos não terem podido ser recolhidos na altura.


O Sr. Octávio Teixeira (PCP):–Quando é que foi criada a outra Comissão?


O Orador :– O Sr. Deputado, se desejar fazer uma nova interpelação, com a permissão do Sr. Presidente, com certeza que terei todo o gosto em ouvi-lo.
Por outro lado, Sr. Presidente, gostava, também, de ser um pouco rigoroso. Quando o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais disse que a tributação do imposto sobre o património começaria pelo património imobiliário e urbano, estava, com certeza, a respeitar aquilo que foi aqui discutido, na semana passada, o Programa do Governo, onde se prevê a existência de um imposto único sobre o património.


O Sr. Paulo Portas (CDS-PP):–Urbano, segundo o Dr. Pina Moura.


O Orador :– Desculpe, o Sr.Dr. Pina Moura, ilustre Ministro das Finanças e da Economia, disse aqui que a prioridade seria o imposto sobre o património imobiliário e urbano. V.Ex.ª, se tem dúvidas, consulte a Acta da sessão.
Portanto, como é lógico, Sr. Deputado Paulo Portas, com ou sem «Maria da Fonte», com ou sem moção de censura, não pode haver só um imposto único sobre o património imobiliário urbano. Depois, como é que fica a tributação do património rústico ?!


O Sr. Paulo Portas (CDS-PP):–Não foi o que os senhores disseram aqui!…


O Orador :– Sr. Deputado, se V.Ex.ªquer eliminar o imposto de sisa, tem de o substituir por outro imposto, de acordo com o princípio da estabilidade das receitas fiscais.


O Sr. Paulo Portas (CDS-PP):–Exactamente…


O Orador :– Aliás, o Programa do Governo e a resolução do Conselho de Ministros referem que a eliminação do imposto de sisa, da contribuição autárquica e do imposto sucessório serão feitas na estabilidade da receita fiscal, e o Sr.Primeiro-Ministro, na tomada de posse do Governo e aqui, disse que o Governo não quer aumentar os impostos mas não abdica da estabilidade da receita fiscal.


Aplausos do PS.


O Orador :– Trata-se de conferir justiça ao sistema fiscal e VV. Ex. as , com as vossas intervenções, por um lado, demagógicas, como já aqui foi assinalado, e, por outro, extremamente tendenciosas na apreciação dessa justiça, com certeza que terão de «inverter o bico ao prego» e considerar a tributação do património sob o ponto de vista global, para que se possa, efectivamente, acabar com o imposto de sisa. A não ser que V.Ex.ª…


O Sr. Presidente (João Amaral):–Sr. Deputado, peço-lhe que conclua.


O Orador :– Sr. Presidente, é só para concluir.


O Sr. Presidente (João Amaral):–Se é para concluir, vou passar ao orador seguinte!


O Orador :– V.Ex.ªnão pode acabar com o imposto de sisa para os urbanos e mantê-lo nos rurais. Com certeza que não deseja isso!


Aplausos do PS.


O Sr. Paulo Portas (CDS-PP):–Abolir não é substituir!


O Sr. Presidente (João Amaral):–Sr. Deputado, peço desculpa por o ter interrompido, mas a sua interpelação teve mais de 4 minutos. Creio que compreenderá, e a sua bancada também, que eu tenha de dizer alguma coisa. Caso contrário, mal parecia e mais valia sair daqui!


Risos do PS.

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