I SÉRIE–NÚMERO 6

O Sr. Presidente (João Amaral):–Tem a palavra o Sr. Deputado Barros Moura, para uma intervenção.

O Sr. Barros Moura (PS):–Sr. Presidente, pedi a palavra porque me surpreenderam–e não quis deixar de dizê-lo–alguns dos propósitos e algumas das afirmações do Sr. Deputado Paulo Portas, feitos com base em algo que, reconhecidamente, é apenas um relatório, isto é, uma base para estudos.
Ora, conhecemos a figura do relatório como uma base para estudos e para a tomada de medidas futuras, mas não conhecemos a figura do relatório, nem como fonte de direito nem como iniciativa política de um governo.

Vozes do PS :– Muito bem!

O Orador :– O segundo aspecto que quero assinalar referese à gravidade da referência feita pelo Sr. Deputado Paulo Portas à «Maria da Fonte».
Creio que o Sr. Deputado Paulo Portas está a tomar os seus desejos pela realidade. Mas não deixo de lhe fazer notar quão anti-pedagógica pode ser essa intervenção,…

Vozes do PS :– Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP):–Oh!

O Orador :– … quando o que queremos e estamos a discutir é a questão de como introduzir justiça no sistema fiscal. Ora, o que pretende o Sr. Deputado Paulo Portas, ocultando que o grande problema da injustiça fiscal não tem a ver nem com os pequenos e os médios proprietários nem com os pequenos e os médios industriais, é fazer recair sobre nós o que seria o odioso de uma reforma dirigida contra os mais pobres.
Sr. Deputado Paulo Portas, sem deixar de lhe fazer notar a gravidade da ameaça,…

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP):–Qual ameaça?

O Orador :– … gostaria de fazer-lhe uma pergunta para terminar esta minha intervenção.
Nós, no Partido Socialista e no Governo, não queremos nem vamos concretizar qualquer ataque à propriedade privada. Nós, no Partido Socialista e no Governo, não vamos concretizar os seus desejos de «quanto pior melhor». É por isso que, para terminar a minha intervenção, gostaria de perguntar-lhe, muito francamente, se a sua intervenção não tem aquele significado de–e para citar palavras suas–«agarrem-me, se não eu bato!».
(O Orador reviu).

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (João Amaral):–Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas, para defesa da consideração.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP):–Sr. Presidente, Sr. Deputado Barros Moura, começaria por dizer-lhe que o que é fonte de direito para o que estamos a discutir é o despacho do Sr. Ministro das Finanças, que dá um mandato a comissões de reforma fiscal e que, por enquanto,
essa fonte de direito estabelece que o que estamos a discutir é o património imobiliário e o património mobiliário. Entendam-se VV. Ex. as com o Governo se, entretanto, amputaram uma parte do mandato mas ainda não revogaram o despacho!

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP):–Muito bem!

O Orador :– Em segundo lugar, a referência que fiz não foi uma ameaça e se, agora, prestar a atenção que eu prestei à sua intervenção, há-de reconhecer o seguinte: no debate do Programa do Governo, o Dr. Luís Nobre Guedes, em nome da nossa bancada, disse, e está escrito, que o CDS-PP apresentará uma moção de censura nesta Assembleia, no dia em que o Governo propuser o que nós consideramos um ataque à pequena e média propriedade privada porque se traduz em aumentos brutais da actual contribuição autárquica.
Para que fique claro, Sr.Dr. Barros Moura: não aceitaremos, em nenhuma circunstância, aumentos de 1000%, de 2000%, de 3000%, para não citar outros, na contribuição autárquica das pequenas e médias propriedades situadas em grande parte do interior de Portugal. É disso que estamos a falar. Se não sabe, leia o relatório do Dr. Medina Carreira.
Como imagina, se a vossa intervenção fosse assim tão linear, há uma pergunta a que VV. Ex. as não saberiam responder: se, afinal, a reforma do imposto sobre o património é a mesma, se, afinal, o imposto é sobre o património urbano e o rural, se, afinal, também ainda admitem «qualquer coisa» sobre os valores mobiliários, então, por que é que o Dr. Medina Carreira se foi embora?

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP):–Claro!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD):–Responder a isso é que é mais difícil!

O Sr. Presidente (João Amaral):–Tem a palavra o Sr. Deputado Barros Moura, para dar explicações.

O Sr. Barros Moura (PS):–Sr. Presidente,…

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP):–Não foi ameaça!

O Orador :– Se não foi ameaça pareceu muito que foi!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP):–Não foi, não!

O Orador :– Sr. Deputado Paulo Portas, julgo que efectivamente se confirma a ideia que eu tinha. Trata-se, então, daquela figura do «agarrem-me, se não eu bato!»
É que, Sr. Deputado, pela forma como intervieram e pela maneira como o Governo e esta bancada encararam o relatório Medina Carreira, sabe perfeitamente que não vamos concretizar a criação de um cenário de «quanto pior melhor», digamos assim, que poderia convir a alguns mas que, certamente, não convém ao País, ou um cenário de uma tão profunda injustiça fiscal.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP):–Não ironize!

O Orador :– Esteja, portanto, seguro de que é este o sentido, responsável, segundo o qual consideramos um relatório de uma comissão de estudo–aliás, uma ilustre De