11 DE NOVEMBRO DE 1999

Vozes do PSD :– Muito bem!

O Orador :– Neste momento, o que é que nos oferece dizer? No próximo domingo, dia 14 de Novembro, comemora-se em Portugal, como em vários outros países, o Dia Mundial da diabetes, este ano dedicado ao tema: Diabetes e Custos. Custos da Diabetes, Custos de Saúde.
Gostávamos muito de ouvir a Sr. a Ministra da Saúde dar boas notícias aos diabéticos portugueses. A saber: gostávamos muito de ouvir a Sr.ªMinistra da Saúde dizer que as tiras reagentes vão, de facto, ser comparticipadas em 100%, como vários Deputados defendem e como nós próprios defendemos; gostávamos que a Sr.ªMinistra da Saúde nos acompanhasse na extensão destes apoios a todos os utentes dos vários subsistemas de saúde; gostávamos de ouvir a Sr. a Ministra da Saúde dizer que a insulina de
acção rápida, que está aí no mercado, e o anti-diabético oral de toma única–e há três anos se espera por isso!–passariam a ser comparticipados, pois tanto ajudariam os diabéticos. É que há os diabéticos que todos os dias têm de tomar insulina e, nos casos agudos, a insulina de acção rápida é essencial e há os diabéticos tipo II, não insulino-dependentes, que se tomassem anti-diabéticos orais de toma única ser-lhes-ia muito mais cómodo e muito melhor.
Pedíamos também à Sr. a Ministra da Saúde que cumprisse o Protocolo, que institui um conjunto de consultas na área da retinopatia diabética, da assistência na gravidez, da assistência a adolescentes... Só para dar um exemplo, direi que, em Portugal, há só um centro que faz consulta de retinopatia diabética, não existe mais nenhum, e, mesmo assim, esse funciona muito mal. Aliás, o Protocolo, cuja revisão está pensada já para Dezembro de 1999, inclui aspectos muitos curiosos. Há um dado em relação a este Protocolo feito pelo Governo que tem a ver com os tais cuidados farmacêuticos que passariam a ser onerados a partir de Janeiro do próximo ano. É muito grave que isto venha a acontecer. Esperamos que a Sr. a Ministra da Saúde também esclareça que, a partir de Dezembro de 1999, os cuidados farmacêuticos não passam a ser onerosos para os cidadãos diabéticos.
Gostávamos que a Sr.ªMinistra da Saúde também dissesse que não íamos rever os preço das tiras reagentes, como diz o próprio Protocolo, e que estas iriam ser comparticipadas a 100%.
Enfim, tudo isto para dar um sinal claro a tantas famílias portuguesas de que, de facto, o Estado português, à semelhança do que se faz internacionalmente, tem uma estratégia para a diabetes para o século XXI, que passa pela prevenção, pelo uso de novas tecnologias, por novos fármacos, também por algo que está praticamente esquecida em toda a legislação subsequente, que é a participação na investigação mundial para a cura desta doença. Neste momento, há uma petição nos Estados Unidos da América, da responsabilidade da Associação Americana de Diabetologia, a pedir ao governo dos Estados Unidos que, rapidamente, avance com mais fundos para a investigação para a cura da diabetes. É possível fazê-lo e Portugal deveria estar também inscrito nessa investigação.
Portanto, aquilo que pedimos à Sr. a Ministra é que não só cumpra o Protocolo, mas com novas metas, com mais medidas, mas também que o Estado comparticipe a 100% e que a aplicação seja para todos os diabéticos.
Termino, lembrando o Presidente da Associação de Defesa dos Diabéticos de Portugal, que é uma associação decana da Federação Internacional de Diabetes, que disse, há pouco tempo, num artigo, que, nesta área, o Governo precisava de competência e de sensibilidade. De facto, esta é ainda a mensagem translúcida desta petição: competência e sensibilidade é o que é preciso para a diabetes em Portugal.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (João Amaral):–Para uma intervenção, tem a palavra o Sr Deputado António Pinho.

O Sr. António Pinho (CDS-PP):–Ex. mo Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. as e Srs. Deputados: Queria começar esta minha primeira intervenção por dirigir uma saudação ao Sr. Presidente da Assembleia da