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19 DE NOVEMBRO DE 1999 315

mento político, os votos de saudação. É que isso obrigar-nos-ia a votar votos de saudação individualizados relativamente àqueles 80 Deputados e Deputadas que, presentes nesta Sala, na primeira hora desta Legislatura, foram, depois, cumprir funções insignes na República ou relativamente as tantas nomeações — muitas mais!, alguns milhares! — que cada governo faz e em que este Governo é pródigo, como outros anteriores.
Creio que a Dra Teresa Lago não merece um voto deste tipo. Assim, em declaração de voto a este respeito, sublinharei o respeito que tenho por ela, conhecendo-a como cientista de renome a nível nacional e internacional, e que nós, Bloco de Esquerda, cremos que se trata de uma boa escolha que é prestigiante para o projecto Porto — Capital Europeia da Cultura 2001 e que augura um esforço devotado no sentido de fazer cumprir os seus objectivos
Creio, no entanto, que o voto não o faz e penso que fazermos uma votação em contravotação em relação à de ontem tem uma leitura política que se esgota muito rapidamente, tal como rapidamente se desvanece o interesse deste debate que, como compreendem, não dura sequer até ao Telejornal de hoje à noite.
Diz-se que uma rosa tem a frescura de um dia Este debate tem uma frescura muito mais limitada do que a de uma rosa.
Pergunto-vos, Sr.ªs e Srs. Deputados, se é preferível o laudatório que se desvanece imediatamente ou, pelo contrário, recusarmo-nos a utilizar os nomes de pessoas ilustres — o Dr Santos Silva ou a Doutora Teresa Lago — como armas de arremesso político entre bancadas por razões que nada têm a ver com o conteúdo das suas intervenções.
Por respeito para com essas pessoas, creio que deveríamos resgatar o precedente e o método de apresentar votos sobre estas questões.

O Sr. Presidente — Srs. Deputados, vamos passar à votação do voto n.° 6/VIII — De saudação pela nomeação da Prof.ª Doutora Teresa Lago para a presidência da sociedade Porto 2001, S A, que já foi lido
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP e de Os Verdes e abstenções do PSD, do CDS-PP e do BE
Srs Deputados, terminámos o período de antes da ordem do dia

Eram 18 horas e 10 minutos.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente — Srs Deputados, vamos proceder às votações regimentais
Em primeiro lugar, vamos votar o projecto de resolução n ° 1/VIII — Sobre a baixa das tarifas de electricidade (PCP)
Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PCP, de Os Verdes e do BE e abstenções do PSD e do CDS-PP.
Vamos proceder à votação global da proposta de resolução n.° 116/VII — Aprova, para ratificação, a Conven-
ção de Conciliação e Arbitragem no quadro da OSCE, concluída em Estocolmo a 15 de Dezembro de 1992, no Terceiro Conselho Ministerial da OSCE.
Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP, do CDS-PP e de Os Verdes e a abstenção do BE.
Srs Deputados, vamos proceder à votação global da proposta de resolução n° 117/VII — Aprova o Tratado entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para a Repressão e Tráfico Ilícito de Droga no Mar, assinado em Lisboa a 2 de Março de 1998
Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade
Vamos, agora, proceder à votação global da proposta de resolução n.° 137/VII — Aprova o Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, assinado na Praia, Cabo Verde, aos 17 de Julho, pêlos Governos da República de Angola, da República Federativa do Brasil, da República de Cabo Verde, da República da Guiné-Bissau, da República de Moçambique, da República Portuguesa e da República Democrática de S. Tomé e Príncipe.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade

Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai anunciar a admissão, pela Mesa, do projecto de resolução n.° 4/VIII — Constituição de uma Comissão Eventual para o Acompanhamento do «Porto 2001-Capital Europeia da Cultura» (PSD).

O Sr. Secretário (Artur Penedos). — Sr. Presidente, Srs. Deputados, o projecto de resolução n.° 4/VIII foi aceite pelo Sr. Presidente da Assembleia da República, tendo proferido o seguinte despacho «Admiti o presente projecto de resolução, sem prejuízo, logo com ressalva, da competência do Presidente da Assembleia da República prevista no artigo 6.° da Lei n.° S/93, de l de Março.»

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, neste momento, esta competência do Presidente é um pouco providencial, uma vez que há algumas dúvidas sobre a composição da Comissão, mas como vamos discutir este problema na próxima Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares, em qualquer caso, estaria sempre ressalvada a competência de o Presidente poder fixar a composição das comissões de inquérito.
Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel dos Santos.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): — Sr. Presidente, vamos passar à votação?

O Sr. Presidente: — Exactamente, Sr. Deputado

O Sr. Manuel dos Santos (PS): — Sr Presidente, então, se me der licença, farei uma pequena intervenção, em nome da bancada do PS, pemitindo-me corrigir V. Exª de que não se trata de uma comissão de inquérito, mas sim de uma comissão de acompanhamento. V. Exª referiu-se a uma comissão de inquérito, mas trata-se de uma comissão de acompanhamento.

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