I Série – Número 9
Sexta-feira, 19 de Novembro de 1999

VIII LEGISLATURA
1. A SESSÃO LEGISLATIVA (1999-2000)

DIÁRIO da Assembleia da República

Presidente:Ex. mo Sr.António de Almeida Santos
Secretários:Ex. mos Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
José de Almeida Cesário
António João Rodeia Machado
António José Carlos Pinho

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 30 minutos.

Antes da ordem do dia. – Deu-se conta da entrada na Mesa dos projectos de lei n. os 12 a 14/VIII e de requerimentos.
A propósito do aumento de pensões decretado pelo Governo para o próximo ano, o Sr. Deputado Paulo Portas (CDS-PP) interpelou a Mesa no sentido de solicitar que a Assembleia seja atempadamente informada acerca deste tipo de medidas, tendo o Sr. Deputado José Magalhães (PS) respondido.
Procedeu-se ao debate de urgência, requerido pelo CDS-PP, sobre «Porto – Capital Europeia da Cultura 2001», tendo usado da palavra, a diverso título, além do Sr. Ministro da Cultura (Manuel Maria Carrilho), os Srs. Deputados Sílvio Rui Cervan (CDS-PP), António Montalvão Machado (PSD), Isabel Pires de Lima (PS), João Amaral (PCP), Francisco Louçã (BE), Isabel Castro (Os Verdes), António Capucho (PSD), Paulo Portas e Manuel Queiró (CDS-PP), Francisco de Assis (PS) e Honório Novo (PCP).
Após leitura, foram discutidos e votados os votos n. os 5/VIII – De congratulação pelas conclusões da IX Cimeira Ibero-Americana (BE), que foi rejeitado, 7/VIII – De congratulação pela forma como decorreu a IX Cimeira Ibero-Americana (CDS-PP), 9/VIII – De congratulação pelas conclusões da IX Cimeira Ibero-Americana de Chefes do Estado e do Governo (PCP) e 10/VIII – De congratulação pelas conclusões e resultados da IX Cimeira Ibero-Americana (PS), que foram aprovados. Usaram da palavra os Srs. Deputados Francisco Louçã (BE), Paulo Portas (CDS-PP), João Amaral (PCP), Medeiros Ferreira (PS), Teresa Patrício Gouveia (PSD) e Isabel Castro (Os Verdes).
Mereceu ainda aprovação o voto n.º 6/VIII – De saudação pela nomeação da Prof.ª Doutora Teresa Lago para a presidência da sociedade Porto 2001 S.A.(PS), tendo usado da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Isabel Pires de Lima (PS), António Montalvão Machado (PSD), João Amaral (PCP), Manuel Queiró (CDS-PP), Isabel Castro (Os Verdes), Manuel dos Santos (PS) e Francisco Louçã (BE).
Ordem do dia.– A Câmara rejeitou o projecto de resolução n.º 1/VIII – Sobre a baixa das tarifas de electricidade (PCP) e aprovou, em votação global, as propostas de resolução n. os 116/VII – Aprova, para ratificação, a Convenção de Conciliação e Arbitragem no quadro da OSCE, concluída em Estocolmo a 15 de Dezembro de 1992, no Terceiro Conselho Ministerial da OSCE, 117/VII – Aprova o Tratado entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para a Repressão e Tráfico Ilícito de Droga no Mar, assinado em Lisboa a 2 de Março de 1998, e 137/VII – Aprova o Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, assinado na Praia, Cabo Verde, aos 17 de Julho, pelos Governos da República de Angola, da República Federativa do Brasil, da República de Cabo Verde, da República da Guiné-Bissau, da República de Moçambique, da República Portuguesa e da República Democrática de S. Tomé e Príncipe.
A propósito do projecto de resolução n.º 4/VIII – Constituição de uma Comissão Eventual para o Acompanhamento do «Porto 2001-Capital Europeia da Cultura» (PSD), pronunciaram-se os Srs. Deputados Manuel dos Santos (PS), Luís Marques Guedes (PSD), Manuel Queiró (CDS-PP), João Amaral (PCP) e Narana Coissoró (CDS-PP), tendo, no final, face ao despacho do Sr. Presidente, sido apenas aprovado o n.º 1 daquele diploma.