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Sábado, 23 de Setembro de 2000 I Série - Número 3

DIÁRIO da Assembleia da República

VIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2000-2001)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 22 DE SETEMBRO DE 2000

Presidente: Ex.mo Sr. João Bosco Soares Mota Amaral

Secretários: Ex. mos Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
Manuel Alves de Oliveira
António João Rodeia Machado
José Ernesto Figueira dos Reis

S U M Á R I O

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 10 minutos.
Deu-se conta da apresentação dos projectos de lei n.os 298 a 300/VIII, dos projectos de resolução n.os 73 a 75/VIII e da apreciação parlamentar n.º 24/VIII.
A Câmara apreciou a proposta de resolução n.º 31/VIII - Aprova, para ratificação, a Convenção estabelecida com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, relativa à protecção dos interesses financeiros das Comunidades Europeias, o Protocolo estabelecido com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, relativo à interpretação a título prejudicial pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias da Convenção relativa à protecção dos interesses financeiros das Comunidades Europeias, o Protocolo estabelecido com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, da Convenção relativa à protecção dos interesses financeiros das Comunidades Europeias e o Segundo Protocolo, estabelecido com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, relativo à protecção dos interesses financeiros das Comunidades Europeias. Produziram intervenções o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus (Seixas da Costa) e os Srs. Deputados Honório Novo (PCP), Maria Ofélia Moleiro (PSD), Rosado Fernandes (CDS-PP) e Carlos Luís (PS).
De seguida, foi apreciada a proposta de resolução n.º 42/VIII - Aprova o Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de Abril de 2000, tendo usado da palavra, além daquele membro do Governo, os Srs. Deputados Rodeia Machado (PCP), Álvaro Castello Branco (CDS-PP), Manuela Aguiar (PSD), Carlos Luís (PS), Pedro Roseta (PSD) e Rosado Fernandes (CDS-PP).
Foram ainda discutidas em conjunto as propostas de resolução n.os 9/VIII - Aprova, para ratificação, a Convenção entre a República Portuguesa e a República de Singapura para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Singapura em 6 de Setembro de 1999, 17/VIII - Aprova a Convenção Adicional que Altera a Convenção entre Portugal e a Bélgica para Evitar a Dupla Tributação e Regular Algumas Outras Questões em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e o Protocolo Final, assinada em Bruxelas em 6 de Março de 1995, 20/VIII - Aprova, para ratificação, a Convenção entre a República Portuguesa e os Estados Unidos Mexicanos para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e Protocolo Anexo, assinada na cidade do México em 11 de Novembro de 1999, e 32/VIII - Aprova, para ratificação, a Convenção entre a República Portuguesa e o Canadá para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e Respectivo Protocolo, assinados em Otava em 14 de Junho de 1999. Usaram da palavra, além do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, os Srs. Deputados Matos Leitão (PS) e Rosado Fernandes (CDS-PP).
Foi também apreciada a petição n.º 16/VII (1.ª), apresentada por Lúcia Maria Garcia Mendes Ferreira e outros, solicitando a alteração do Regime do Arrendamento Urbano previsto no Decreto-Lei n.º 321-B/90, de 15 de Outubro, tendo usado da palavra, além do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (José Magalhães), os Srs. Deputados Sílvio Rui Cervan (CDS-PP), Helena Ribeiro (PS), Castro de Almeida (PSD) e Odete Santos (PCP).
Por fim, foi apreciada a petição n.º 56/VII (1.ª), apresentada pela Câmara Municipal do Montijo, pretendendo a manutenção do serviço de urgência do Hospital do Montijo. Intervieram os Srs. Deputados Rosado Fernandes (CDS-PP), Natália Filipe (PCP), Aires de Carvalho (PS), Lucília Ferra (PSD) e Heloísa Apolónia (Os Verdes).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 12 horas e 15 minutos.