O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José de Matos Correia.

O Sr. José de Matos Correia (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, e em nome do Partido Social Democrata, que também é subscritor deste voto de congratulação pelas eleições jugoslavas, gostava de prestar um pequeno esclarecimento ao Sr. Deputado António Filipe.
Na altura em que foi aqui discutido um voto sobre a questão das eleições no Chile, também acompanhámos a crítica que foi feita relativamente ao facto de a Assembleia da República não querer estar a imiscuir-se naquilo que é o normal funcionamento da democracia num país e a normal realização de actos eleitorais. Convém não confundirmos o que não pode ser objecto de confusão.
O que esteve em causa nas eleições da Jugoslávia foi de facto o exercício da democracia que, até agora, era proibido, por um regime que oprime o povo jugoslavo.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Exactamente!

O Orador: - Não há comparação entre a realização normal de um acto democrático, como aconteceu no Chile, com aquilo que está a acontecer na Jugoslávia, pela primeira vez, a um povo a quem, até agora, não foi permitido, por um regime que o oprime, manifestar livremente a sua vontade. Não é, portanto, comparável, porque não são de facto coisas similares.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Pegando também numa expressão utilizada pelo Sr. Deputado António Filipe, gostava de dizer à Câmara o seguinte: o que, certamente, o povo jugoslavo dispensa são as pressões do Sr. Slobodan Milosevic e de todos os responsáveis políticos por aquele regime que insistiram em tentar criar condições na Jugoslávia para que o povo não pudesse manifestar aquilo que julgamos ser verdadeiramente a sua vontade. Isto porque quem não tem medo da vontade popular deixa aparecer na televisão os seus opositores. Quem não tem medo da vontade popular deixa que os observadores internacionais verifiquem aquilo que se está a passar nos actos eleitorais. Quem não tem medo da vontade popular não gere «cirurgicamente» a apresentação dos resultados, para criar condições para aquilo que julga ser mais ou menos aceitável por parte da opinião pública interna e internacional.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Consideramos, portanto, que este voto deve ser aprovado aqui por razões várias. Em primeiro lugar, por razões de ordem interna, no que se prende com a democracia na Jugoslávia, porque, de facto, o povo jugoslavo, está e continua a dar-nos, pelas manifestações de júbilo que tem feito por aquilo que se passou com o acto eleitoral, indícios da sua verdadeira vontade de transição democrática. Em segundo lugar, por as eleições jugoslavas também serem importante para a situação na Europa. A Jugoslávia, infelizmente, foi foco de importantes conflitos e distúrbios da situação da paz europeia, e cremos que o facto de a Jugoslávia estar a dar mostras claras de que quer seguir um caminho completamente diferente, de democratização e de normalização, são também boas notícias para a Europa, são, porventura, o apagar de uma marca negra que a Europa viveu durante muitos anos e que, em grande medida, se devem ao comportamento do Sr. Slobodan Milosevic.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A democracia é incontornável e a possibilidade dos povos exprimirem as suas opções políticas de fundo e de escolherem livremente os seus representantes não pode ser substituída por qualquer outra forma. É por isso que temos, hoje, lições importantes na Dinamarca, como temos lições importantes na Jugoslávia, representando, de formas distintas e em contextos também tão distintos, a vontade de os povos escolherem os seus caminhos.
No entanto, quero lembrar que quando a Dinamarca votou pela primeira vez, em referendo, o «não» ao Tratado de Maastricht foram instituições internacionais que apelaram, exigiram e obrigaram a uma segunda volta, contra os resultados da primeira, de tal forma a obterem o «não». Temos agora a terceira volta, e isto também nos dá algumas lições.
Sobre a Jugoslávia creio que é preciso que o debate seja suficientemente esclarecedor nesta Câmara e, em alguma medida, as escolhas feitas já indicam as opções. A oposição ganhou as eleições na Jugoslávia e, deste ponto de vista, é um resultado que deve ser respeitado, reafirmado e que tem um grande sentido político, não só pela vontade de acabar com uma fase de conflito permanente, de pressão internacional permanente, de ingerência e de intervenção de várias forças políticas e de várias forças internacionais, como um sentido inapelável de um desejo de paz.
É por isso que este debate não pode fingir que não existiu uma guerra na Jugoslávia; não pode e não merece fingir que não houve uma intervenção da NATO, que foi ilegal face às Nações Unidas. Não vale a pena fingirmos que esta Câmara e o País não se dividiu entre uma maioria belicista e aqueles que se opunham a uma guerra, que tinha a particularidade, única, de não ser declarada e, por isso, ter tido a oposição de personalidades tão diversas como Mário Soares, Freitas do Amaral, Jorge Miranda e muito sectores da opinião pública portuguesa, que não quiseram aceitar que essa guerra impusesse uma norma política contra um país com o qual continuámos a manter relações diplomáticas normais, com uma Embaixada aberta em Lisboa, ao mesmo que metralhávamos a sua capital e contribuíamos para um esforço de guerra, que «plantava de bombas» qualquer solução de negociação e de paz, que era a opção alternativa possível.
É por isso que esta moção que o PP apresentou, sucessivamente emendada pelo PSD e pelo PS, nada mais