0475 | I Série - Número 13 | 20 de Outubro de 2000

assegurar uma solução governativa, bem como os esforços já encetados pelas novas autoridades jugoslavas com o objectivo de defender a sua soberania e integridade territorial.
Saudamos, por isso, o povo jugoslavo com a coerência de quem nunca apoiou as sanções e os bombardeamentos que o vitimaram e de quem sempre respeitou a sua dignidade e o seu direito a decidir, livre e soberanamente, o seu próprio destino.
Saudamos o povo jugoslavo sem os problemas de consciência dos seus agressores que perpassam, de ponta a ponta, no voto apresentado pelo PS.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder à votação do voto n.º 82/VIII - De saudação à delegação portuguesa aos Jogos Olímpicos de Sidney (PS).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, do CDS-PP e do BE e votos contra do PSD.

É o seguinte:

Voto n.º 82/VIII
De saudação à delegação portuguesa aos Jogos Olímpicos de Sidney (PS).

A Assembleia da República saúda os atletas, treinadores, dirigentes associativos e do Comité Olímpico que integraram a delegação portuguesa aos Jogos Olímpicos de Sidney, na Austrália.
Reconhecendo a dignidade da representação nacional e o nível positivo global dos resultados desportivos, com destaque para as medalhas de bronze de Nuno Delgado e Fernanda Ribeiro, a Assembleia da República deseja que, da análise da presença portuguesa nos jogos, resulte um programa nacional de desenvolvimento desportivo sério e sustentado, assumido pelo movimento associativo no âmbito das diferentes modalidades desportivas e manifesta o seu empenhamento na criação de condições e meios que assegurem um reforço dos apoios da administração central e local no quadro do alargamento da participação desportiva, da modernização das infra-estruturas e da generalização e valorização da prática desportiva.
A Assembleia da República saúda igualmente a representação de Timor que, embora sob bandeira do Comité Olímpico Internacional, participou nos jogos, afirmando a sua nova realidade no movimento desportivo internacional e manifesta o desejo de que Portugal contribua, com meios financeiros e técnicos, para que a prática desportiva em Timor seja um factor decisivo de formação da sua juventude e de desenvolvimento e paz social.

O Sr. Presidente: - Este voto será levado ao conhecimento do Sr. Ministro da Juventude e do Desporto e do Comité Olímpico de Portugal.
Srs. Deputados, agora vamos votar o voto n.º 91/VIII - De saudação ao povo da Sérvia (PS e CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP e do BE e votos contra do PCP.

É o seguinte:

Voto n.º 91/VIII
De saudação ao povo da Sérvia (PS e CDS-PP)

No dia 5 de Outubro de 2000 o povo sérvio revoltou-se em massa contra o regime de Slovodan Milosevic e o seu governo, impondo o respeito pela expressão da sua própria vontade nas recentes eleições presidenciais jugoslavas, contra a manipulação, a intimidação e a fraude, e conquistando, assim, a sua liberdade.
A Assembleia da República, reunida em sessão plenária no dia 12 de Outubro de 2000, regozija-se com esta conquista corajosamente alcançada e para a qual contribuiu o isolamento internacional a que foi votado o regime de Milosevic; saúda o Presidente Kostunica, desejando-lhe o maior êxito no desempenho da sua missão com vista à criação e consolidação de novas instituições democráticas na república federativa jugoslava e à resolução do problema do Kosovo nos termos das resoluções aplicáveis das Nações Unidas; apoia o levantamento das sanções contra a República Federativa da Jugoslávia, com excepção das disposições que afectam Milosevic e a elite política e empresarial a ele associada.

O Sr. Presidente: - Este voto vai ser levado ao conhecimento do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.
Srs. Deputados, vamos proceder à votação do voto n.º 93/VIII - De saudação ao povo da Jugoslávia (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE.

Era o seguinte:

Voto n.º 93/VIII
De saudação ao povo da Jugoslávia (PCP)

Nos últimos dias, na sequência da realização de eleições presidenciais, legislativas e locais, o povo da República Federal da Jugoslávia encetou um processo de profundas mudanças políticas, num quadro político, económico e social complexo e dramático, fortemente marcado por quase 10 anos de sanções internacionais, por enormes destruições causadas pelos bombardeamentos da NATO, por intoleráveis pressões e ingerências externas e também por um manifesto descontentamento popular perante a acção do regime personificado em Slovodan Milosevic.
A Assembleia da República, reunida em sessão plenária em 12 de Outubro de 2000, expressa a sua solidariedade ao povo da Jugoslávia, no respeito pelo seu inalienável direito a decidir livre e soberanamente o seu destino, sem pressões e ingerências externas; apela ao levantamento de todas as sanções que afectam o povo jugoslavo e à normalização das relações com a República Federal da Jugoslávia, no respeito pela sua soberania e integridade territorial.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, terminámos o período de antes da ordem do dia.

Eram 17 horas.