Quinta-feira, 7 de Dezembro de 2000 I Série - Número 27

DIÁRIO da Assembleia da República

VIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2000-2001)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 6 DE DEZEMBRO DE 2000

Presidente: Ex.mo Sr. António de Almeida Santos

Secretários: Ex. mos Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
Manuel Alves de Oliveira
António João Rodeia Machado
António José Carlos Pinho

S U M Á R I O

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 15 minutos.

Antes da ordem do dia.- Deu-se conta da entrada na Mesa dos projectos de lei n.os 334 e 335/VIII e do projecto de resolução n.º 85/VIII, bem como de requerimentos e da resposta a alguns outros.
Foi aprovado um parecer da Comissão de Ética relativo à substituição de um Deputado do PS, de um outro do PSD e, ainda, de um outro do CDS-PP.
Em declaração política, o Sr. Deputado Carlos Encarnação (PSD) condenou o Governo pelo modo como se comportou em relação, nomeadamente, às declarações do Presidente da Administração Regional de Saúde do Norte, à constituição e funcionamento da Fundação para a Prevenção e Segurança, em que estão envolvidos dois membros do Governo, e à demissão do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Ricardo Sá Fernandes. Respondeu, depois, aos pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados José Barros Moura (PS) e João Amaral (PCP) e deu explicações ao Sr. Deputado José Saraiva (PS), que exerceu o direito de defesa da honra.
Também em declaração política, o Sr. Deputado Telmo Correia (CDS-PP) pronunciou-se sobre o mesmo assunto, tendo, depois, dado explicações ao Sr. Ministro da Presidência (Guilherme d'Oliveira Martins), que exerceu o direito de defesa de honra do Governo, e respondido aos pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Osvaldo Castro (PS), Guilherme Silva (PSD) e António Filipe (PCP).
Procedeu-se a um debate sobre a construção europeia e reforma dos tratados, tendo usado da palavra, a diverso título, além do Sr. Ministro da Presidência, os Srs. Deputados Paulo Portas (CDS-PP), Honório Novo (PCP), Helena Neves (BE), Maria Eduarda Azevedo (PSD), José Barros Moura (PS), Isabel Castro (Os Verdes) e Manuel dos Santos (PS).
Ao abrigo do n.º 2 do artigo 83.º do Regimento o Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade (Ferro Rodrigues) apresentou o Programa ESCOLHAS - Programa de Prevenção da Criminalidade e Inserção dos Jovens, aprovado pelo Governo. Usaram também da palavra os Srs. Deputados Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), David Justino e Pedro Duarte (PSD), Ana Catarina Mendonça (PS) e Odete Santos (PCP).

Ordem do dia.- A Câmara aprovou os n.os 1 a 10 do Diário.
Foram discutidos conjuntamente, na generalidade, a proposta de lei n.º 50/VIII - Autoriza o Governo a alterar o Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e da edificação, e o projecto de lei n.º 331/VIII - Estabelece o regime jurídico dos loteamentos e construções (PCP), tendo usado da palavra, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza (Manuel Silva Pereira), os Srs. Deputados Cláudio Monteiro (PS), Manuel Oliveira (PSD), Joaquim Matias (PCP), Isabel Castro (Os Verdes), Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), Helena Neves (BE) e Agostinho Gonçalves e Casimiro Ramos (PS).
O projecto de lei n.º 206/VIII - Cria o cheque-medicamento (CDS-PP) foi também debatido, na generalidade, tendo usado da palavra, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado da Saúde (José Miguel Boquinhas), os Srs. Deputados Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Pedro Correia e Joaquim Ponte (PS), Bernardino Soares (PCP), Paulo Pisco (PS), Helena Neves (BE), Patinha Antão (PSD) e Luísa Portugal e Ana Catarina Mendonça (PS).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 21 horas e 20 minutos.