Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2000 I Série - Número 30

DIÁRIO da Assembleia da República

VIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2000-2001)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 14 DE DEZEMBRO DE 2000

Presidente: Ex.mo Sr. António de Almeida Santos

Secretários: Ex. mos Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
José de Almeida Cesário
António João Rodeia Machado
António José Carlos Pinho

S U M Á R I O

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 15 minutos.

Antes da ordem do dia.- Deu-se conta da entrada na Mesa de requerimentos e de respostas a alguns outros.
Procedeu-se ao debate de interesse político relevante sobre a constituição e funcionamento da Fundação para a Prevenção e Segurança, tendo usado da palavra, a diverso título, além do Sr. Primeiro-Ministro (António Guterres), os Srs. Deputados Paulo Portas (CDS-PP), Carlos Carvalhas (PCP), Durão Barroso (PSD), Luís Fazenda (BE), Isabel Castro (Os Verdes), Francisco de Assis (PS), Octávio Teixeira (PCP), Telmo Correia (CDS-PP), Osvaldo Castro (PS) e António Filipe (PCP).
Seguiu-se um debate de actualidade com o Primeiro-Ministro sobre a Cimeira de Nice, no qual intervieram, a diverso título, além daquele membro do Governo e do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus (Seixas da Costa), os Srs. Deputados Luís Fazenda (BE), Basílio Horta (CDS-PP), Honório Novo (PCP), António Capucho (PSD), Isabel Castro (Os Verdes), José Barros Moura (PS), Durão Barroso (PSD), Manuel dos Santos (PS), Paulo Portas (CDS-PP), Helena Neves (BE) e Mota Amaral (PSD).

Ordem do dia.- Foi discutida, na generalidade, a proposta de lei n.º 54/VIII - Altera a Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto, que aprova a Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas, tendo, depois, sido aprovado, na generalidade, na especialidade e em votação final global, o texto de substituição da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo àquela proposta de lei. Usaram da palavra, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (José Magalhães), os Srs. Deputados Mota Amaral (PSD), Cláudio Monteiro (PS), Pedro Mota Soares (CDS-PP) e Basílio Horta (CDS-PP).
Foram também aprovados o projecto de resolução n.º 50/VIII - Recomenda ao Governo que reforce um programa específico sério de combate à tuberculose (PSD) e a proposta de alteração, apresentada pelo PS, dos pontos 1 a 3, 5, 7, 9 e 10 do referido projecto de resolução.
Foi, ainda, aprovado um requerimento, apresentado pelo PS, no sentido de o projecto de lei n.º 312/VIII - Estabelece medidas de protecção das edificações realizadas com o recurso à pedra (PS) baixar, antes da votação na generalidades, à Comissão de Administração e Ordenamento do Território, Poder Local e Ambiente.
Na generalidade, foram rejeitados os projectos de lei n.os 277/VIII - Confere a natureza de crime público ao crime contra a integridade física, quando praticado contra agentes das forças e dos serviços de segurança (CDS-PP) e 335/VIII - Ofensa à integridade física no âmbito da intervenção policial: crime público (BE).
Por fim, foi aprovada, em votação global, a proposta de resolução n.º 49/VIII - Aprova, para assinatura, o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e a Organização Europeia para a Investigação Astronómica no Hemisfério Sul (ESO), assinado em Garching, a 27 de Junho de 2000.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 30 minutos.