1339 | I Série - Número 33 | 22 de Dezembro de 2000

Aplausos do PS.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, para, como fiz há pouco, solicitar a dispensa da redacção final.

O Sr. Presidente: - Mais uma vez, gostaria de saber se a Câmara está de acordo.

Pausa.

Como não há objecções, fica dispensado.
Srs. Deputados, vamos agora votar os projectos de lei que, há pouco, acabámos de discutir na generalidade.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, é que, antes, temos ainda de votar o texto final relativo à proposta de lei n.º 42/VIII - Aprova a lei da rádio. Só depois é que passaríamos às outras votações.

O Sr. Presidente: - Tem toda a razão, Sr. Deputado. Muito obrigado pela ajuda.
Srs. Deputados, vamos, pois, passar à votação do texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo à proposta de lei n.º 42/VIII - Aprova a lei da rádio.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, de Os Verdes e do BE e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Agora, sim, passamos à votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 303/VIII - Investigação de paternidade/maternidade (alteração de prazos) (Os Verdes).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PCP, de Os Verdes e do BE e abstenções do PS, do PSD e do CDS-PP.

Este projecto de lei baixa à 1.ª Comissão.
Srs. Deputados, vamos votar, na generalidade, o projecto de lei n.º 135/VIII - Assegura a representação das associações de mulheres em organismos públicos com vista à promoção da igualdade (PCP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PCP, de Os Verdes e do BE, votos contra do CDS-PP e abstenções do PS e do PSD.

Este projecto de lei baixa à 13.ª Comissão.
Passamos à votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 262/VIII - Institui um relatório anual sobre a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres (PSD).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP, de Os Verdes e do BE e a abstenção do PS.

Este projecto de lei baixa igualmente à 13.ª Comissão.
Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai proceder à leitura de um parecer da Comissão de Ética.

O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, a solicitação do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa - 5.º Juízo, processo n.º 12374/99.0 TDLSB - Instrução, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado João Moura de Sá (PSD) a prestar depoimento, por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em discussão.
Não havendo inscrições, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai proceder à leitura de um outro parecer da Comissão de Ética.

O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, a solicitação do Tribunal Marítimo de Lisboa, processo n.º 8/99, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Narana Coissoró (CDS-PP) a prestar depoimento, como testemunha, no âmbito dos autos em referência, em audiência marcada para o próximo dia 30 de Janeiro de 2001, pelas 14 horas.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em discussão.
Não havendo inscrições, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente João Amaral.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos dar início à apreciação do relatório apresentado pela Comissão de Assuntos Europeus, sobre a apreciação parlamentar da participação de Portugal no processo de construção da União Europeia durante o ano de 1999.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Saraiva, na qualidade de relator.

O Sr. José Saraiva (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ironia das ironias! Quase no último momento do ano, estamos a apreciar o que fizeram o Governo e esta Assembleia relativamente à integração de Portugal no ano de 1999, um ano muito importante para a União e também para a participação portuguesa.