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Sexta-feira, 5 de Janeiro de 2001 I Série - Número 35

DIÁRIO da Assembleia da República

VIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2000-2001)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 4 DE JANEIRO DE 2001

Presidente: Ex.mo Sr. Manuel Alegre de Melo Duarte

Secretários: Ex. mos Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
José de Almeida Cesário
António João Rodeia Machado
António José Carlos Pinho

S U M Á R I O

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 15 minutos.

Antes da ordem do dia.- Deu-se conta da apresentação de requerimentos e da resposta a alguns outros.
Em declaração política, o Sr. Deputado Manuel dos Santos (PS) salientou as reformas estruturais levadas a cabo pelo Governo, nomeadamente a reforma fiscal, tendo respondido a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Rui Rio (PSD) e Maria Celeste Cardona (CDS-PP).
Também em declaração política, a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) reclamou uma intervenção urgente no planalto de Santarém, onde, devido ao mau tempo que se tem feito sentir, já aluiu o monte de Alcáçova e parte da muralha histórica. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Jorge Lacão (PS), José Eduardo Martins (PSD) e Luísa Mesquita (PCP).
O Sr. Deputado António Martinho (PS) congratulou-se com a assinatura do contrato de concessão da auto-estrada Interior Norte, parte significativa do IP3, que considerou uma infra-estrutura fundamental para aquela zona do País, e chamou a atenção para a necessidade de construção de uma rede viária complementar. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados António Abelha, Adão Silva e Fernando Costa (PSD).
A Sr.ª Deputada Ana Manso (PSD) insurgiu-se contra o esquecimento com que os governos do Eng.º António Guterres têm tratado as gentes do distrito da Guarda, tendo, no fim, respondido a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Bernardino Soares (PCP), Carlos Santos e Victor Moura (PS).
Foi aprovado um parecer da Comissão de Ética relativo à retoma e à substituição de dois Deputados do PS.
A Câmara aprovou o voto n.º 107/VIII - De pesar pela calamidade ocorrida na freguesia de Portela, no concelho de Arcos de Valdevez (PS), após o que a Câmara guardou, de pé, um minuto de silêncio. Intervieram, além do Sr. Presidente, os Srs. Deputados Artur Torres Pereira (PSD), Honório Novo (PCP), Henrique Campos Cunha (CDS-PP) e Manuel dos Santos (PS).

Ordem do dia.- Foi discutido, na generalidade, o projecto de lei n.º 257/VIII - Confere aos municípios o direito à detenção da maioria do capital social em empresas concessionárias da exploração e gestão de sistemas multimunicipais (PSD), tendo usado da palavra, a diverso título, além dos Srs. Secretários de Estado do Ambiente (Rui Gonçalves ) e dos Assuntos Parlamentares (José Magalhães), os Srs. Deputados Manuel Moreira (PSD), Sílvio Rui Cervan (CDS-PP), Joaquim Matias (PCP), Renato Sampaio (PS), Fernando Costa e Jaime Marta Soares (PSD), Honório Novo (PCP), António Capucho (PSD), Isabel Castro (Os Verdes) e João Amaral (PCP).
Procedeu-se à discussão, na generalidade, do projecto de lei n.º 316/VIII - Confirma o passe social intermodal como título nos transportes colectivos de passageiros e actualiza o âmbito geográfico das respectivas coroas (PCP), tendo intervindo, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado dos Transportes (Guilhermino Rodrigues), os Srs. Deputados Joaquim Matias (PCP), Herculano Gonçalves (CDS-PP), Lucília