Sábado, 6 de Janeiro de 2001 I Série - Número 36

DIÁRIO da Assembleia da República

VIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2000-2001)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 5 DE JANEIRO DE 2001

Presidente: Ex.mo Sr. João Bosco Soares Mota Amaral

Secretários: Ex. mos Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
José de Almeida Cesário
António João Rodeia Machado
António José Carlos Pinho

S U M Á R I O

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 15 minutos.
Procedeu-se à discussão conjunta, na generalidade, das propostas de lei n.os 38/VIII - Estabelece o regime fiscal do património cultural e 39/VIII - Estabelece as bases da política e do regime de protecção e valorização do património cultural, tendo usado da palavra, a diverso título, além do Sr. Ministro da Cultura (José Sasportes), os Srs. Deputados Luísa Mesquita (PCP), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Luiz Fagundes Duarte (PS), Maria Celeste Cardona (CDS-PP), David Justino (PSD), Helena Neves (BE), Joel Hasse Ferreira (PS), Rosado Fernandes (CDS-PP) e Isabel Pires de Lima (PS).
A Câmara aprovou três pareceres da Comissão de Ética não autorizando um Deputado do PS a depor em tribunal, autorizando o mesmo Deputado e um outro do PSD a deporem por escrito no âmbito de processos que correm em tribunal e, por fim, um parecer relativo à retoma de mandato de um Deputado do PS.
Foi apreciada a petição n.º 4/VIII (1.ª) - Apresentada pela Liga Portuguesa Contra o Cancro (Serviço Vencer e Viver), solicitando que o dia 30 de Outubro seja institucionalizado como «Dia Nacional da Prevenção do Cancro da Mama», tendo proferido intervenções os Srs. Deputados Nuno Freitas (PSD), Fernanda Costa (PS), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Bernardino Soares (PCP), Heloísa Apolónia (Os Verdes) e Helena Neves (BE).
Em interpelação à Mesa, a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita (PCP) informou a Câmara que a Associação Nacional de Municípios Portugueses não teve conhecimento da proposta de lei n.º 38/VIII, apesar de, no preâmbulo da mesma, se dizer que esta Associação tinha sido ouvida, tendo-se pronunciado, sobre este assunto, o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (José Magalhães).
Por último, foi também apreciada a petição n.º 5/VIII (1.ª) - Apresentada pela Comissão de Utentes por uma extensão do Centro de Saúde da Freguesia de Olival de Basto, solicitanto a criação de uma extensão do Centro de Saúde na Freguesia de Olival de Basto. Usaram da palavra, além do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, os Srs. Deputados Vítor Peixoto (PS), Arménio Santos (PSD), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Bernardino Soares (PCP), Helena Neves (BE) e Isabel Castro (Os Verdes).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 12 horas e 45 minutos.