1470 | I Série - Número 36 | 06 de Janeiro de 2001

Por outro lado, o Museu do Teatro, que contém um acervo sobre a história do teatro em Portugal extremamente importante e que, curiosamente, é sentido bastante bem pelos interessados, não só pela frequência do próprio Museu mas pelas dádivas constantes que são feitas a esse Museu e que conservam parte dessa cultura do efémero. Existe, no Ministério da Cultura, através do Centro Cultural de Belém, o projecto de criar um centro de documentação das artes do espectáculo também nesse sector. Portanto, a esse nível, há um esforço feito em várias dimensões para registar quanto de material e imaterial se vai fazendo.
No entanto, é preciso dizer também que uma lei do património pode, como diria Benjamin, alargar-se ou restringir-se, conforme os vencedores e os vencidos. Porém, tal como se dizia da História, ela é sempre feita pelos vencidos e a obrigação do historiador, da História oficial, digamos assim, é a de investigar para além disso. Portanto, todos estes elementos de cultura efémera, porque desprezados no passado, são hoje, evidentemente, da maior importância. E os diversos institutos e o pessoal científico que se ocupa dessas instituições no âmbito do Ministério da Cultura têm disso perfeita consciência.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Dado que o Sr. Deputado David Justino desistiu de voltar a intervir, declaro encerrado o debate das propostas de lei n.os 38/VIII e 39/VIII, referentes ao património cultural e ao seu regime fiscal. A votação, na generalidade, destes diplomas será feita, nos termos regimentais, em futura reunião plenária.
Antes de passarmos ao ponto seguinte da ordem do dia, apraz-me assinalar a presença, a acompanhar os nossos trabalhos, de um grupo de alunos da Escola Superior de Hotelaria e Turismo, do Estoril, e de um grupo de alunos da Escola do Ensino Básico, n.º 4, da Amora. Conforme a tradição, peço para eles uma saudação amiga.

Aplausos gerais, de pé.

A acompanhar os alunos da Escola do Ensino Básico da Amora, encontram-se também algumas das suas professoras, a quem cumprimento.
Para proceder à leitura de relatórios e pareceres da Comissão de Ética, tem a palavra o Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (José Reis): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de não autorizar o Sr. Deputado Mota Torres a prestar depoimento, na qualidade de testemunha, em processo que se encontra pendente naquele tribunal.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Srs. Deputados, dado não haver pedidos de palavra, vamos proceder à votação do respectivo parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do BE.

O Sr. Secretário (José Reis): - Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, 4.º Juízo, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Basto Mota Torres a prestar depoimento, por escrito, como testemunha, em processo que se encontra pendente naquele tribunal.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Vamos proceder à votação do parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do BE.

O Sr. Secretário (José Reis): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo Tribunal Judicial de Tondela, 1.º Juízo, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Carlos Marta a prestar depoimento, por escrito, querendo, como testemunha, em processo que se encontra pendente naquele tribunal.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Srs. Deputados, vamos proceder à votação do respectivo parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do BE.

O Sr. Secretário (José Reis): - Finalmente, Srs. Deputados, passo a ler o seguinte relatório e parecer da Comissão de Ética:

Em reunião da Comissão de Ética, realizada no dia 5 de Janeiro de 2001, pelas 10 horas, foi observada a seguinte retoma de mandato:
Grupo Parlamentar do PS - António Galamba (círculo eleitoral de Lisboa), cessando Vítor Manuel Lontrão Carola, com início em 22 de Dezembro passado, inclusive.
Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.
O parecer é no sentido de que a retoma de mandato é de admitir uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Srs. Deputados, vamos proceder à votação do parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do BE.

O ponto seguinte da ordem de trabalhos consta da apreciação da petição n.º 4/VIII (1.ª) - Apresentada pela Liga Portuguesa Contra o Cancro (Serviço Vencer e Viver), solicitando que o dia 30 de Outubro seja institucionalizado como «Dia Nacional da Prevenção do Cancro da Mama».
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Freitas.

O Sr. Nuno Freitas (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O efeito duplo da presente petição ganha, neste breve debate no Plenário da Assembleia, os contor