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1471 | I Série - Número 36 | 06 de Janeiro de 2001

 

nos positivos e definitivos que, muito provavelmente, seriam os desejos mais sentidos dos peticionantes.
Em primeiro lugar, a Câmara acolhe, realiza e faz eco dos dados flagelantes associados à patologia oncológica da mama, em Portugal. Cerca de 3000 novos casos por ano, 60 novos casos por 100 000 habitantes, a primeira causa de mortalidade feminina, em certos escalões etários e a certeza da crescente prevalência e incidência, desde logo, pela inversão da pirâmide etária e pelo incremento da esperança de vida - sempre maior nas mulheres do que nos homens -, tudo isto e o mais nos envolve solidariamente, tornando esta petição uma interpelação de saúde pública nacional e consensual.
Permitir que o «Dia Nacional de Prevenção do Cancro da Mama», em cada 30 de Outubro, suscite a reflexão, o interesse e a maior informação dos profissionais, dos doentes, das mulheres e homens sãos não poderá oferecer, neste contexto, qualquer objecção partidária ou política.
Em segundo lugar, a Câmara não deve ignorar essoutra interpelação contida nesta petição: teremos, em Portugal, equilibrada e suficiente cobertura nacional para prevenção e tratamento das doenças oncológicas e, desde logo, do cancro da mama? Quais os resultados e assimetrias do Plano Oncológico Nacional? Como estamos a cumprir metas internacionais nos últimos anos? Será que, como diz o Presidente da Associação Oncológica do Algarve, há mulheres forçadas à remoção cirúrgica da mama por falta de meios, designadamente de radioterapia, no Algarve? E, já agora, as associações de doentes têm sido devidamente apoiadas e solicitadas à parceria?
Enfim, estoutra interpelação, inclusa na petição, pede à política avaliação e medidas quanto ao rastreio, à investigação, ao tratamento, até ao apoio psicológico, e também quanto à equidade e universalidade dos cuidados de saúde, nomeadamente oncológicos, em Portugal.
Por todos estes motivos, o PSD apoia totalmente a presente petição, na expectativa de que o próximo dia 30 de Outubro seja já um melhor dia para os doentes oncológicos portugueses e um melhor dia, no fundo, para todos nós.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Fernanda Costa.

A Sr.ª Fernanda Costa (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a discussão da petição n.º 4/VIII, da iniciativa do Movimento Vencer e Viver da Liga Portuguesa Contra o Cancro e da Socosmet, permite-nos abordar uma problemática que assume uma importância crescente no quadro da saúde: o cancro da mama, o seu impacto na vida das mulheres atingidas por este flagelo e as formas de o prevenir e de o combater.
O cancro da mama, que atinge no nosso país um número crescente de mulheres, comporta efeitos nefastos quando tardiamente diagnosticado e tratado, sendo responsável por um elevado número de incapacidades e mortes e com consequências dramáticas, do ponto de vista psicológico, para as mulheres e suas famílias.
De acordo com os dados disponíveis, morrem anualmente, em Portugal, devido ao cancro da mama, mais de 1500 mulheres. Contudo, este é um tipo de mortalidade que pode ser evitado e combatido, se forem adoptadas medidas adequadas de prevenção.
De facto, o cancro da mama é uma doença que pode ser evitada, se diagnosticada atempadamente e tratada precocemente. Para isso, afigura-se fundamental que toda a população em geral e as mulheres em particular estejam informadas e sensibilizadas sobre as causas e efeitos deste tipo de tumor e, sobretudo, as formas como evitá-lo.
É neste contexto que entendemos como extremamente positiva e meritória a pretensão apresentada pelos autores da petição n.º 4/VIII, sobre a instituição do dia 30 de Outubro como o «Dia Nacional de Prevenção do Cancro da Mama», que o Governo prontamente acolheu através do Despacho n.º 23 682/2000, de 30 de Outubro, da Sr.ª Ministra da Saúde.
E, por isso, felicitamos os autores da petição em discussão, mas também congratulamos o Governo, na pessoa da Sr.ª Ministra da Saúde, por ter sabido interpretar uma justa e legítima aspiração do Movimento Vencer e Viver da Liga Portuguesa Contra o Cancro, através da concretização de uma medida que terá grande importância no quadro da prevenção do cancro da mama.
Neste domínio como noutros, o Ministério da Saúde tem seguido uma actuação coerente e cuidada e tem traçados objectivos muito claros, no que concerne à política de prevenção do cancro da mama. Espera-se, assim, até 2002, aumentar em 15% a detecção, por rastreio, do cancro da mama e aumentar em 35% o número de rastreios nas mulheres com idades entre os 45 e 70 anos, reduzindo em cerca de 10%, até 2007, a mortalidade devido ao cancro da mama. Para atingir tais objectivos, o Governo apostará na educação para a saúde, no auto-exame e rastreio sistemático.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o dia 30 de Outubro, como o «Dia Nacional de Prevenção do Cancro da Mama», instituído através do Despacho n.º 23 682/2000, contribuirá seguramente, é nossa profunda convicção, para propiciar aos agentes de saúde e aos cidadãos mais informação, sensibilização e reflexão sobre as causas e efeitos de um flagelo que afecta especialmente as mulheres, castrando-lhe a saúde, a vida e a esperança. Constitui, por isso, uma medida que merece da nossa bancada todo o apoio e reconhecimento.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Penso que, antes de mais, cumpre apreciar e realçar a importância do assunto que esta petição versa e o esforço que os peticionantes fizeram para trazer esta petição à Assembleia da República. Outra coisa que me parece muito importante é a concordância que parece «atravessar» todas as bancadas desta Câmara sobre este assunto.
O cancro da mama, que atinge directamente tantas mulheres - e os números são conhecidos por todos nós - em Portugal, e que é uma das maiores causas de

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