1556 | I Série - Número 38 | 19 de Janeiro de 2001

Srs. Deputados, temos para votar, na especialidade, o artigo 5.º e o n.º 5 do artigo 9.º do Estatuto dos Deputados que são alterados pelo artigo 1.º do texto final apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo ao projecto de lei n.º 226/VIII - Aprova a quinta revisão do Estatuto dos Deputados (PS).
Srs. Deputados, podemos votá-los em conjunto?

Pausa.

O Sr. António Filipe (PCP): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, em relação ao artigo 5.º, que tem vários números e alíneas, solicitamos a votação em separado da alínea d) do n.º 2 e os n.os 5 e 6.

O Sr. Presidente: - Assim se fará, Sr. Deputado.
Srs. Deputados, vamos, então, votar a alínea d) do n.º 2 do artigo 5.º.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e votos contra do PCP, de Os Verdes e do BE.

Srs. Deputados, a aprovação teve a maioria legal e constitucional exigível.
Em relação aos n.os 5 e 6 do artigo 5.º, o PCP também quer que a votação se proceda em separado, ou não?

O Sr. António Filipe (PCP): - Pode ser em conjunto, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Sendo assim, vamos votá-los.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e votos contra do BE e abstenções do PCP e de Os Verdes.

Srs. Deputados, esta aprovação também obteve a maioria legal e constitucional exigível.
Vamos passar à votação do n.º 5 do artigo 9.º.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, posso estar enganado, mas parece-me que os restantes números do artigo 5.º não chegaram a ser votados, ou seja, o n.o 1, as alíneas a) e c) do n.º 2 e o n.o 4.

O Sr. Presidente: - Tem razão, Sr. Deputado.
Vamos, então, votar.

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.

Srs. Deputados, esta aprovação também obteve a maioria legal e constitucional exigível.
Vamos proceder à votação do n.º 5 do artigo 9.º.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos agora proceder à votação final global do texto final apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo ao projecto de lei n.º 226/VIII - Aprova a quinta revisão do Estatuto dos Deputados (PS).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do CDS-PP e abstenções do PSD, do PCP, de Os Verdes, do BE e de 6 Deputados do PS.

A aprovação também obteve a maioria legal e constitucional exigida.
Srs. Deputados, vamos votar, na generalidade, o projecto de lei n.º 228/VIII - Acompanhamento e apreciação pela Assembleia da República da participação de Portugal no processo de construção da União Europeia (PS).

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, é apenas para dizer que, relativamente ao projecto de lei n.º 228/VIII, cuja votação o Sr. Presidente está a anunciar, temos a indicação de que há um requerimento de baixa à Comissão sem votação.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, há realmente um requerimento de baixa à Comissão sem votação, mas relativo aos projectos de lei n.os 317/VIII, 324/VIII e 342/VIII e não a este que anunciei.

O Sr. Miguel Coelho (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Se é para interpelar a Mesa, Sr. Deputado, tem a palavra.

O Sr. Miguel Coelho (PS): - Sr. Presidente, é apenas para comunicar que irei entregar na Mesa uma declaração de voto relativa ao projecto de lei n.º 226/VIII, que acabámos de votar, em meu nome e em nome dos meus colegas que se abstiveram.

O Sr. Presidente: - Fica registada a sua declaração, Sr. Deputado.
Srs. Deputados, vamos, então, votar, na generalidade, o projecto de lei n.º 228/VIII - Acompanhamento e apreciação pela Assembleia da República da participação de Portugal no processo de construção da União Europeia (PS), que discutimos ontem à tarde.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PSD e do CDS-PP e abstenções do PCP, de Os Verdes e do BE.