1911 | I Série - Número 47 | 09 de Fevereiro de 2001

A primeira questão diz respeito às federações. Como deve ser do conhecimento de V. Ex.ª, no capítulo relativo ao âmbito das associações e federações, a proposta de lei prevê a existência de associações juvenis de âmbito nacional, regional e local. Ora, como certamente será do conhecimento de V. Ex.ª, mercê de uma política de fomento ao associativismo, o número de federações desde 1997 cresceu, em Portugal, de 5 para 10, prevendo-se que continue a subir. A pergunta que fazemos ao PCP é esta: sendo as federações entidades que prestam serviços às associações juvenis, qual é a posição do PCP? O PCP defende ou não o papel e o fomento das federações juvenis?
A segunda questão tem a ver com a abolição do Registo Nacional de Associações Juvenis. Para que serve o registo, Sr.ª Deputada? Serve para, pelo menos uma vez por ano, a associação comprovar que cumpre os critérios previstos e necessários, tendo em vista o ser apoiada pelo IPJ. Se abolirmos o esquema de registo, como quer o PCP, cada vez que uma associação apresentar um projecto terá de provar que é uma associação juvenil devidamente legalizada. Ou seja, se apresentar cinco projectos por ano, terá de provar cinco vezes num ano que é uma associação legalizada. O que pensa o PCP sobre isto?

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Margarida Botelho.

A Sr.ª Margarida Botelho (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Miguel Teixeira, agradeço as questões que me colocou.
No que se refere à primeira questão, ficamos muito contentes com esse aumento do apoio ao associativismo, mas achamos que ele deveria ser maior, e também temos dito sempre, em sede de Orçamento do Estado, que, a nosso ver, as prioridades com que esse dinheiro tem sido distribuído não estão de acordo com o que o PCP entende. Ou seja, pensamos que deve ser dada prioridade ao apoio directo às associações e não ao apoio às actividades do Instituto Português da Juventude.
Sobre a questão que colocou relativa às federações, muito concretamente no nosso projecto de lei não está, de todo, excluída a possibilidade da existência de federações e do seu reconhecimento, como é óbvio. Reconhecemo-las como entidades colectivas de organizações juvenis que são e, na especialidade, poderemos ver mais concretamente que questões é que o PS deseja colocar. Mas não está, de todo, excluída a sua existência e valorizamos o papel que as federações têm tido no desenvolvimento do associativismo juvenil.
Quanto à questão que colocou sobre o RNAJ, penso que faria mais sentido pôr essa questão ao Governo, até porque o RNAJ tem funcionado até agora como uma linha demarcadora e de discriminação no acesso aos apoios.

Vozes do PCP: - Exactamente!

A Oradora: - E o facto é que na proposta de lei isto agrava-se, porque o RNAJ passa a ser ainda mais um certificado das associações juvenis. Aliás, uma associação juvenil só poderá ter acesso ao estatuto de utilidade pública se estiver inscrita no IPJ e as associações não formais têm de remeter anualmente uma lista com os nomes dos jovens que as constituem, o que não nos parece, de todo, muito adequado.
O que propomos com esta inscrição nacional é que ela funcione exactamente como se fosse um registo, o que não tem acontecido ultimamente. O registo serve para dar publicidade à existência das associações, e é exactamente isto que propomos. Propomos que as associações que o desejem se possam inscrever e dar publicidade à sua existência, para os efeitos que entendam, e não para serem discriminadas no acesso aos apoios e a outros estatutos a que possam aceder.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Srs. Deputados, esta discussão começou ao contrário, mas vou tentar ordená-la.
Para apresentar o projecto de lei n.º 200/VIII, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Duarte.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A Assembleia da República presta aqui hoje uma merecida homenagem e um merecido reconhecimento ao papel ímpar que as associações juvenis desempenham na nossa sociedade, na nossa comunidade. É um papel que, ainda por cima, se tem mostrado cada vez mais actual, importante e necessário.
O mundo em que hoje vivemos, todos o sabemos, é um mundo que nos vai empurrando cada vez mais para uma necessidade de individualismo. Aquilo que é a chamada globalização, aquilo que são as novas tecnologias e aquilo que são os meios de comunicação, que hoje vão fazendo parte do nosso quotidiano, implicam uma competitividade já ao nível individual, que, necessariamente, faz com que toda a sociedade, mas muito particularmente os seus jovens, tenham uma tentação e uma necessidade até de prejudicar, infelizmente, a sua vivência comunitária, em prol de algum certo individualismo.
Por isso, estou convencido de que as associações juvenis, como escolas de cidadania que são e como meio de participação cívica dos jovens, desempenham, de facto, um papel e uma função social ímpar no nosso país.
Com tal, o Partido Social Democrata, necessariamente, congratula-se e orgulha-se, desde logo, de não só ter espoletado esta discussão aqui hoje, ao apresentar, já no passado mês de Maio, um projecto de lei que prevê a criação de uma lei de bases do associativismo juvenil, como, através da autoria da iniciativa do agendamento desta discussão, de ter sido também o responsável por, hoje, o Parlamento português estar a debater uma matéria que consideramos, de facto, de primordial relevância no nosso país.
Por isso, ao apresentar este projecto de lei, o Partido Social Democrata, naturalmente, pretendeu, desde logo, enquadrar uma realidade social já existente. As associações juvenis, felizmente, por iniciativa genuína própria têm já, hoje em dia, um papel e uma função indesmentível. E consideramos que, de facto, é importante e necessário enquadrar essa mesma realidade através da existência de uma lei de bases.
Por outro lado, ao criar essa lei, apresentando este projecto de lei, o Partido Social Democrata pretende igualmente promover e incentivar a participação dos jovens nestas mesmas associações. Fá-lo, dando, obviamente, às associações juvenis independência e autonomia e criando incentivos à sua actividade. Mas, por outro lado, naturalmente, no reverso da medalha, a que não podemos,