O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Muito bem!

O Orador: - … na discussão dos problemas de fundo, na expressão séria de críticas e também na expressão séria de propostas alternativas ou construtivas que contribuam para melhorar os diplomas apresentados.
É pena que assim aconteça. Espero que na discussão na especialidade o PSD se possa juntar a todos os grupos parlamentares que, com espírito construtivo e prático, já hoje aqui deram contributos extremamente importantes para melhorar este debate.
Finalmente, quero sublinhar a enorme importância que tem, do meu ponto de vista, a fixação da obrigatoriedade de um debate sobre a evolução da situação orçamental e da despesa pública, a realizar no mês de Maio de cada ano. Esse debate é extremamente importante não só para a Assembleia da República poder ser informada mas também para poder participar no processo de definição das grandes orientações de política económica a nível da União Europeia, que constitui, cada vez mais, um documento enquadrador, balizador e coordenador das políticas orçamentais a nível de cada um dos países da União Europeia.
Em síntese, eram estas as mensagens que aqui queria deixar registadas no final deste debate, insisto e sublinho uma vez mais, tão importante para a modernização e consolidação das nossas finanças públicas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra, por 1 minuto cedido pelo BE, a Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite.

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero apenas manifestar a minha estranheza perante a observação do Sr. Ministro das Finanças, que, também como já vai sendo costume, diz sempre a mesma coisa e, neste momento, tornou a dizer aquilo que é pouco imaginável, ou seja, que o PSD esteve ausente deste debate.
O PSD, tal como os outros grupos parlamentares, apresentou também um projecto de lei de enquadramento, que ao Sr. Ministro e à bancada do PS serve tão pouco que, da última vez que esta matéria foi aqui discutida, foi o único a não ser aprovado - e não o foi por ausência de mérito ou de contribuições mas, provavelmente, por terem considerado que era o projecto de lei que mais os incomodava.
Mas, Sr. Ministro das Finanças, quem esteve verdadeiramente ausente deste debate foi o Sr. Ministro. É que o Sr. Ministro, como previamente afirmei, esteve presente neste debate enquanto todas as bancadas fizeram as suas intervenções através de Deputados ligados à área do desporto,…

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr.ª Deputada, o seu tempo esgotou-se. Peço-lhe que conclua.

A Oradora: - … tendo considerado que era essencial para o seu ministério resolver esse problema. Mas quando se iniciou a discussão da outra matéria, deu a palavra ao muito competente Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e limitou-se, agora, a fazer uma intervenção. Quem esteve ausente deste debate foi quem nunca o devia ter estado, foi o Ministro das Finanças deste país.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra, por 1 minuto também cedido pelo BE, o Sr. Deputado Manuel dos Santos.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero saudar o Sr. Ministro das Finanças, nesta fase final deste debate, exactamente por ter concluído o que, afinal, não era difícil concluir, ou seja, que o PSD esteve fora deste debate.

Protestos da Deputada do PSD Manuela Ferreira Leite.

Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite, faça o favor de me ouvir.
Como dizia, o PSD esteve fora deste debate, e esteve-o, aliás, coerentemente. É que o quadro do PSD que, recentemente, foi nomeado «ministro-sombra» das Finanças - e estamos a falar de um homem que foi governador do Banco Central até há pouco tempo - declarou, há muito pouco tempo, entre outras «preciosidades»,…

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Já está na Europa?! Nós ainda estamos no Banco de Portugal!

O Orador: - … que o PSD não estava disponível para estabelecer qualquer acordo com o PS e com o Governo em matéria de reformas estruturais, quanto à administração financeira do Estado. Portanto, ele próprio confessou que o PSD se quer colocar sistematicamente de fora destas reformas.
Por isso, V. Ex.ª, Sr. Ministro, foi muito avisado ao fazer essa referência. E espanta-me que a Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite, conhecendo essas declarações do putativo ministro das Finanças do PSD, tenha feito a intervenção que fez. É que maior confissão do que essa não podia ter ocorrido! Aliás, a personalidade em questão…

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Peço-lhe que conclua.

O Orador: - Estava só a dizer, Sr. Presidente, que a personalidade em questão já nos brindou com afirmações deste género, há relativamente pouco tempo, ao propor a saída de Portugal da zona euro, pelo que não é de admirar.
Agora, neste caso concreto, afirmou peremptoriamente que o PSD não está disponível para colaborar com o Governo em matéria de reformas estruturais, quanto à administração financeira do Estado.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças.

O Sr. Ministro das Finanças: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Muito brevemente, quero reafirmar aquilo que disse e lembrar à Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite que o contributo dado pelo PSD a este debate foi um contributo que esta Câmara já tinha «chumbado» há alguns meses e em relação ao qual não houve alteração alguma.

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Vá-se lá saber porquê!