2187 | I Série - Número 54 | 02 De Março De 2001

direitos vividos na relação entre a pessoa e cada um dos Estados a que pertence pelo vínculo da nacionalidade e não de uma matéria a dirimir no plano das relações internacionais.
O decurso do tempo não diminui nunca a intensidade dos sentimentos de patriotismo dos expatriados e, em muitos casos, também não afecta o seu interesse e conhecimento pela vida pública em Portugal. A nosso ver, quem pode avaliar o interesse, o conhecimento, a efectividade desses laços, que a Constituição, na sua letra, postula, são os próprios, auto-integrando-se nos cadernos eleitorais - são, neste momento, cerca de 185 000 - ou auto-excluindo-se, que é a atitude mais comum, de uma esmagadora maioria de 4 ou 5 milhões.
As filas de votação nos consulados, em Janeiro passado, claramente nos dão razão. Na sua maioria, os presentes eram idosos, há largos anos no estrangeiro, como aquele nosso compatriota que, à saída do consulado de Joanesburgo, extrovertia a sua emoção, exclamando: «É a primeira vez que voto desde a eleição de Humberto Delgado».
Sobre o resultado destas eleições, diremos que ele foi a concretização de uma probabilidade. Desde logo se constata, no que respeita às candidaturas apoiadas pelos dois maiores partidos, a permanência das tendências de voto assinaladas, continente por continente, nas últimas legislativas, embora, em quase todo o lado, com «sinal mais» para o Dr. Jorge Sampaio e com «sinal menos» para o Eng.º Ferreira do Amaral, face, respectivamente, ao PS e ao PSD.
O Presidente ultrapassa o PS em cerca de 7% na Europa e em quase 15% no resto do mundo, vencendo neste círculo, onde o PSD foi sempre, destacadamente, o primeiro. O seu principal opositor, somando contributos na área não socialista, fica a 1,4% do seu partido na Europa e a menos de 6% no espaço transoceânico.
Desmentindo uma visão construída e cristalizada pelos media e por uma classe política pouco atenta, os dois círculos da diáspora são compostos por um eleitorado que tem, de facto, flutuado enormemente e sempre em conformidade com a alternância dos governos nacionais, tanto na década de 80 como na de 90. E agora, uma vez mais, se viu inserido na corrente dominante, num ciclo - quiçá um fim de ciclo - marcado pela expectativa de uma vitória socialista, em que o factor pessoal, a popularidade do Presidente, a crença na sua reeleição, pesaram sobremaneira: uniformemente na Europa, caracterizada por uma extrema homogeneidade de veredictos, de área para área consular, mas também Fora da Europa, onde, contudo, as assimetrias são profundas, de continente para continente - a América do Sul mais socialista, a América do Norte e, sobretudo, a África mais PSD, com a África do Sul e a Namíbia a elevarem Ferreira do Amaral a um pico de 70%.
Neste quadro, os resultados globais do exterior acabam por se integrar, harmoniosamente, no todo nacional, como que para tornar meridianamente claro que não há, na diáspora, votações paroquiais ou de gueto. Os emigrantes decidem como portugueses, movidos muito mais por aspirações e projectos comuns para o futuro da Pátria do que por problemáticas especificamente suas ou por razões de queixa, apesar de as terem de sobra.
A terminar, abordaremos o incontornável fenómeno da abstenção, a maior de sempre, num quarto de século de vivência democrática.
Julgamos que ela decorre, em linha recta, da obrigatoriedade do voto presencial, decretado pelo PS e pelo Governo, sem que este, num segundo momento, haja mostrado sinais de preocupação em minorar as suas consequências, através da descentralização de mesas de voto, junto das numerosas comunidades que se encontram a centenas, quando não a milhares de quilómetros de distância dos consulados. Pergunto-vos: o que aconteceria no interior do nosso território se, por hipótese, se constituíssem assembleias de voto apenas em Lisboa e Porto e a população do Norte, do Sul e das Regiões Autónomas aí tivesse de ir, em peregrinação, para usar o seu direito cívico? Ora, na diáspora, mais de metade dos eleitores estavam, à partida, postos nesta situação absurda.
Não cometamos, pois, o acto de suprema injustiça de comparar os dados de uma abstenção real no interior com os de uma abstenção forçada, provocada, lá fora, pela inacessibilidade dos locais de votação. Que saibamos, apenas num caso se permitiu o desdobramento de uma mesa de voto fora dos consulados, em London, Ontário, longe, quanto baste, de Toronto. Mas essa excepção veio, sobretudo, tornar visíveis os efeitos desastrosos da regra geral, consolidada pela inércia do Governo e, de algum modo, das próprias candidaturas. Não podem estas eximir-se de uma quota-parte de responsabilidade, pois, em várias áreas consulares, não nomearam representantes ou não lhes forneceram suporte adequado para campanhas e nem sequer uma mensagem simples enviaram pelo correio a cada um dos eleitores, que, nas legislativas de 1999, só do PS receberam, no mínimo, três sucessivos mailings...
Tudo, assim, contribuiu para a fatalidade de um abstencionismo record, de 91%, que começa a desenhar-se ao longo do ano 2000, como consequência directa da falta de meios orçamentados para o recenseamento, ainda por cima dificultado por crescentes peias burocráticas e por uma ostensiva ausência de vontade política de o impulsionar, através dos serviços administrativos, da comunicação social, da cooperação com o Conselho das Comunidades Portuguesas e as associações portuguesas.
Particularmente chocante e imperdoável foi o silêncio, a inexistência de quaisquer acções de esclarecimento e mobilização durante os 49 dias que mediaram entre a aprovação e a publicação da lei eleitoral em apreço - dias que, para um sem número de expatriados, significavam a última oportunidade de adquirir o estatuto de eleitores do Presidente da República.
Recordo que, em 1980, uma boa planificação do recenseamento permitiu atrair, em apenas 30 dias, 45 000 novos eleitores. Planificação, boa ou má, foi o que não houve naqueles 49 dias do ano 2000.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Uma última palavra para felicitar, nas vésperas da sua tomada de posse, o Presidente Jorge Sampaio, que fica na História, não só mas também, como o primeiro Presidente da República escolhido pelos votos que vieram de longe. Exprimo-lhe o sincero desejo de que este seu mandato seja assinalado, nas leis e nas instituições, pelo avanço dos direitos de cidadania dos portugueses emigrados, incluindo, para todos, sem limitações, o direito de voto nas presidenciais.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Pisco.

O Sr. Paulo Pisco (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Manuela Aguiar, a sua intervenção abre aqui uma boa oportunidade para saudar a participação dos nossos