2188 | I Série - Número 54 | 02 De Março De 2001

compatriotas a residir no estrangeiro na eleição do Presidente da República. Foi a primeira vez que isto sucedeu, trata-se de um momento histórico na participação cívica dos portugueses e que ocorre, convém também referi-lo, na sequência de um compromisso assumido pelo Partido Socialista na anterior legislatura, tendo agora havido condições para que pudesse ser concretizado, no âmbito de uma reforma eleitoral bastante mais vasta.

O Sr. Carlos Luís (PS): - Muito bem!

O Orador: - Ouvi alguns elogios ao candidato Ferreira do Amaral e entendo que, pela nossa parte, por parte da bancada do Partido Socialista, também devemos saudar a vitória, que foi bastante expressiva, do candidato, actual Presidente da República, Jorge Sampaio, que ganhou na generalidade dos círculos eleitorais, dentro da Europa e Fora da Europa, com cerca de 60%, consubstanciando uma vitória esmagadora.

A Sr.ª Rosa Maria Albernaz (PS): - Muito bem!

O Orador: - O Partido Socialista criou condições para que houvesse uma participação o mais aberta e maciça possível mas, na realidade, a abstenção foi bastante elevada, aliás, a exemplo daquilo que sucedeu em Portugal. No entanto, entendo que esta elevada abstenção não é um motivo que nos deva fazer reflectir, mas gostaria de perguntar à Sr.ª Deputada Manuela Aguiar o que é que entende que deveria ser feito para que não houvesse tanta abstenção.
Por outro lado, a Sr.ª Deputada também falou num fim de ciclo e, de certa forma, criticou as políticas do Governo do Partido Socialista em relação à emigração. Não me parece que tenha razão, trata-se apenas de uma declaração de mera retórica, porque, de facto, se existe uma política para a emigração, ela foi conseguida durante os governos do Partido Socialista, em que houve, pela primeira vez, nas diversas áreas, quer a nível da intervenção cívica, quer a nível da intervenção social, quer a nível da promoção das iniciativas relativas aos luso-descendentes, uma visão coerente das políticas para a emigração.
Posto isto, Sr.ª Deputada, relativamente à abstenção, agradecia que me dissesse, na sua opinião, em que medida e em que termos é que a lei deve ser, eventualmente, alterada e o que é que deve ser feito para que, da próxima vez, não haja uma abstenção tão elevada como a que agora se registou.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Manuela Aguiar.

A Sr.ª Manuela Aguiar (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Pisco, ao contrário do que aconteceu com V. Ex.ª, também referi os bons resultados do Presidente Jorge Sampaio e até lhe enderecei os meus cumprimentos, não me limitando a valorizar os bons resultados parciais, que também os houve, do candidato Ferreira do Amaral, vencedor na África e no conjunto da América do Norte, ganhando nos Estados Unidos, perdendo no Canadá apenas por 20 votos, chegando a uma situação de quase empate na Venezuela e perdendo também, é certo, e surpreendentemente, em Macau, para o Presidente Jorge Sampaio. Entendo que, ao avaliar as eleições, devemos referir os sucessos de um e de outro lado e não distorcer a verdade.
No que respeita à abstenção, entendo que ela só pode ser eficazmente combatida através do voto por correspondência para todos aqueles que moram a mais de uma determinada distância dos consulados.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - Mas a abstenção também seria menor se, como eu já disse, tivesse sido criado um desdobramento das mesas de voto, se tivesse havido um recenseamento, uma campanha de motivação e até de informação do facto de o direito de voto ser dado num universo fechado a partir de um dia próximo de 6 de Julho, que foi o dia 24 de Agosto de 2000. O Governo falhou clamorosamente nestas suas actividades, como falhou também, a meu ver, nas políticas de emigração.
Aquilo que quis significar na minha intervenção é que os emigrantes, quando votam, votam muito mais de acordo com correntes nacionais, com maiorias que se estabelecem no País do que pelas políticas de emigração. Por isso é que o PS registou, no pico de um ciclo relativamente ao qual me pergunto se está ou não a terminar, um determinado resultado que, na minha opinião, não repetirá quando descer o plano inclinado desse ciclo, em que, aliás, já se encontrará. E lembro-lhe que, se há um círculo de emigração onde os desvios, as flutuações são fantásticas, é justamente o círculo da Europa, onde, em 1991, o PSD ficou a 300 votos de conquistar o segundo Deputado e onde, oito anos depois, o PS consegue, efectivamente, o segundo Deputado. Creio que não pode dizer isto de mais nenhum círculo, em termos de mutação de voto e de acompanhamento das tendências que se desenham no País, que não propriamente das tendências de um voto dirigido a questões próprias de emigração.
E lamento, Sr. Deputado, que continuemos a manter um sistema dual, um sistema em que o Presidente da República e a Assembleia da República são eleitos por universos diferentes. Este sistema dual, que está instalado na lei portuguesa, não é devido a um acordo entre os partidos, é devido, justamente, à falta desse acordo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Antunes.

O Sr. Carlos Antunes (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Venho falar do distrito de Viana do Castelo.
O orador é novo neste Parlamento, os problemas do seu círculo eleitoral, da sua terra, é que são velhos. São velhos e tendem a eternizar-se face à falta de capacidade, quer se trate de inércia ou falta de vontade política, na sua resolução.
Assistimos, nos últimos anos, a um decréscimo nos investimentos da administração central e, simultaneamente, a um decréscimo no rendimento per capita da população. E tudo isto acontece num distrito onde o domínio do partido que sustenta o Governo, o Partido Socialista, é avassalador, tendo em consideração que das 10 câmaras 7 são do PS.
Mas, hoje, a incidência da minha intervenção será fundamentalmente sustentada no concelho de Viana do Castelo, capital de distrito, cuja câmara municipal é presidida maioritariamente pelo Partido Socialista.
Após este breve enquadramento, passo a referir alguns factores inibidores do desenvolvimento e qualidade de vida dos vianenses.