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2202 | I Série - Número 54 | 02 De Março De 2001

esquecimento ou uma injustiça que dois governos e três ministros da educação socialistas não conseguiram ultrapassar.
Gostava de saber se o Sr. Deputado teve uma autorização especial para fazer uma crítica tão profunda à governação do Ministério da Educação como a que fez agora.

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - O Sr. Deputado António Braga já devia ser Ministro há seis anos!

O Orador: - Nesse sentido, quero manifestar, desde já, o meu apoio e a minha total concordância relativamente à sua intervenção. Seja bem vindo à oposição ao Ministério da Educação!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Braga.

O Sr. António Braga (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado David Justino, quão interessante é a questão que colocou a esta bancada, por duas razões: em primeiro lugar, porque o Sr. Deputado, ou melhor, a sua bancada - não quero fazer-lhe essa injustiça mas, pelo menos, assim acontece com a sua bancada e o senhor, agora, alinhou nesse discurso -, não está habituada a que outra bancada, no exercício do poder, seja capaz de perceber os problemas e identificar as injustiças do sistema. Aliás, ainda há muitas mais para corrigir e é por isso que há Governo, é por isso que há um programa e é por isso que estamos empenhados em corrigir outras injustiças que ainda existem na sociedade portuguesa!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Deixe-me dizer-lhe outra coisa, Sr. Deputado, já que invocou o passado de seis anos de Governo do PS.

O Sr. David Justino (PSD): - Eu não falei no passado!

O Orador: - É verdade que o PS, ao longo destes seis anos, tem corrigido inúmeros problemas que foram subsistindo no sistema educativo ao longo dos últimos 15 anos. O Sr. Deputado sabe, porque é um homem responsável e sério, que o que estou a dizer corresponde inteiramente à verdade. Aliás, vou assinalar-lhe três ou quatro casos, para não ser exaustivo.
Em questão de remuneração, por exemplo, os professores nunca estiveram tão mal como no tempo do governo do PSD.

Protestos do PSD.

O senhor é que trouxe essa discussão, não fui eu! Eu não falei no passado, no governo do PSD!
Os professores nunca estiveram tão mal como então e foi este Governo que, paulatinamente, reconhecendo as dificuldades estruturantes do País em termos financeiros e macro-económicos, foi corrigindo essas desigualdades.
Lembro-lhe o exemplo claro do acesso ao 8.º escalão, que há pouco citei. Estando aprovado nos Estatuto da Carreira Docente, este acesso esteve encerrado!

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Exactamente!

O Orador: - A Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite sabe que isto é verdade, até disse «exactamente»! Esta questão dói-lhe um pouco!

Protestos do PSD.

O Orador: - Sei que dói, Sr.ª Deputada! Mas repare que não lhe digo isto com acrimónia, estou constatando a história recente da educação em Portugal.
Esses erros, que o PS vai corrigindo, naturalmente, não foram, nem podem, ser corrigidos todos em simultâneo. Por isso, Sr. Deputado David Justino, aquilo que identificou como sendo uma feroz crítica ao Governo que apoiamos não o é. Bem pelo contrário, é a humildade democrática de quem sabe que governa um País que tem dificuldades económicas e que só gradualmente vai podendo corrigir injustiças que permanecem no sistema.

O Sr. David Justino (PSD): - Mas por que não o fizerem há mais tempo?

O Orador: - Sr. Deputado, se ouviu com atenção o que eu disse, verificou que enquadrei esta situação como deve ser enquadrada, ou seja, com seriedade e rigor histórico. Fiz referência à história do sistema pré-escolar para, justamente, pontuar aí esta injustiça que permanecia e que estamos, agora, a resolver. É verdade que só agora o fazemos, mas, como sabe, houve outras que já resolvemos antes.
A grande injustiça que está em causa é que o Estado se serviu destes profissionais durante um período de expansão da educação pré-escolar, e não foi nestes últimos seis anos mas, sim, antes, também ainda durante o governo do PSD.

O Sr. David Justino (PSD): - Cresceu mais com o PSD do que nos vossos Governos!

O Orador: - Portanto, a questão que aqui se coloca é a de corrigir esta situação, em tempo.
O Sr. Deputado há-de fazer justiça: quem tem a humildade de reconhecer que as situações de injustiça permanecem e é capaz de corrigi-las, vale bem o apoio dos portugueses!

Aplausos do PS.

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para defesa da consideração da bancada.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, agradecia que identificasse a matéria que considera ofensiva.

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Sr. Presidente, penso que ouviu a intervenção do Sr. Deputado António Braga.

O Sr. Presidente: - Ouvi, Sr.ª Deputada, mas não posso substituir-me à sua consciência.

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Sr. Presidente, a minha consciência vai no sentido de reagir ao facto de o Sr. Deputado António Braga ter referenciado concretamente a minha pessoa e o meu partido quanto a medidas que ele considera de natureza injusta.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

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