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2217 | I Série - Número 54 | 02 De Março De 2001

instituições bancárias hoje em Portugal, não vão ter possibilidade de aceder a qualquer tipo de empréstimo.
A questão dos prazos também tem de ser devidamente equacionada. Um ano, em determinadas circunstâncias, poderá ser pouco, sobretudo se tivermos em consideração que, hoje, para além dos meios normais de estudo - o livro, o material didáctico vulgar -, há aspectos novos que têm de ser tidos em consideração para um ensino de sucesso, para um ensino de qualidade, que são nomeadamente os meios informáticos. Hoje, é perfeitamente impensável ter um ensino de qualidade, ter jovens com resultados desse mesmo ensino, se eles não tiverem, em sua casa, acesso a esses meios informáticos.
Ora, numa altura em que o Governo está permanentemente a propagandear a via da sociedade de informação para a mudança radical do País e do ensino, não podemos deixar de aproveitar as oportunidades para recordar que temos de dar passos significativos neste domínio. Colocando o computador aonde? Na sala de aula, em primeiro lugar, onde ele não está, e, depois, em casa do estudante, onde ele necessita dele para investigar. Isto é, evidentemente, indispensável.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Em casa?!

O Orador: - Claro! O Sr. Deputado Lino de Carvalho fica surpreendido quando dizemos para se colocar um computador em casa do estudante, mas estamos a falar de um ensino praticado ao nível dos países mais evoluídos da Europa e do mundo, onde isto já se verifica hoje em dia. O Sr. Primeiro-Ministro não descobriu nada que seja novo.
Por outro lado, julgo que é importante ter em consideração que tem de se especificar muito claramente aquilo a que o CDS-PP se refere como «rede escolar oficial». Ou seja, aponta-se no sentido de esta modalidade dos empréstimos só contemplar os alunos que frequentem estabelecimentos da rede escolar oficial.
Neste aspecto, temos que ter em consideração que em circunstância alguma poderíamos encontrar uma formulação que apontasse para a discriminação negativa de alunos que frequentem escolas privadas que não integrem essa rede escolar. É claro que essa rede escolar oficial integra colégios e escolas particulares que tenham, por exemplo, contratos de associação, mas não integra todos.

Aplausos do PSD e de alguns Deputados do CDS-PP.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Cesário, antes de mais, quero felicitá-lo pela sua intervenção, que foi muito positiva, no sentido em que trouxe a esta discussão um conjunto de pontos que nos parecem muito importantes.
Como o meu colega de bancada dizia há pouco, e com toda a razão, estamos perfeitamente disponíveis para, em debate na especialidade, na Comissão de Educação, Ciência e Cultura, melhorarmos este projecto. Há um conjunto de ideias que me parecem muito importantes e salutares, mas também há um esclarecimento que, penso, seria útil que fosse aqui dado. Trata-se do seguinte: como é óbvio, e como dizia, com toda a razão, o Professor Rosado Fernandes, este projecto de lei não é um fim em si mesmo, não é a solução milagrosa para resolver todos os problemas do ensino em Portugal; muito pelo contrário, temos a noção de que é, acima de tudo, um primeiro passo. É um primeiro passo de um conjunto de passos que vão ter de ser dados, mas, acima de tudo, é também um passo muito importante que traz uma nova ideia do que deveriam ser as relações de cada um de nós com o sistema de ensino.
Nesse sentido, temos de ponderar o que consideramos serem as primeiras prioridades, sendo por isso que incluímos neste projecto a rede oficial do ensino. É exactamente numa lógica de prioridades, e também numa lógica de gastos que está inerente a este projecto, que queremos dar os primeiros passos. É que esta bancada não tem experiência alguma de preconceitos - muito pelo contrário! - e não temos os preconceitos que, pelos vistos, infelizmente, algumas bancadas ainda têm em relação ao ensino particular e ao ensino corporativo - muito pelo contrário!
Mas parece-nos muito importante, nesta altura, como primeiro passo, e acima de tudo como o abrir de um novo caminho, que pensamos ser muito importante percorrer até ao fim, limitar este projecto, nesta fase inicial, a esta rede do ensino oficial, excluindo-se, por agora, a parte do particular e corporativo.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Cesário.

O Sr. José Cesário (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Mota Soares, ao longo dos próximos tempos, teremos oportunidade de discutir aturadamente muitas questões que se relacionam com o sistema educativo. Aproveito, aliás, para referir que foram apresentadas pelo meu partido várias iniciativas que espero serem agendadas para um futuro próximo.
Quanto à questão que colocou, não tenho qualquer espécie de dúvida de que esta iniciativa nunca poderá ser um fim, tendo, sim, de se inscrever num processo mais vasto que aponte para encontrarmos o tal ensino de qualidade que tem de ser muito mais exigente e rigoroso do que o actual. Nunca enveredaremos pela via da facilidade e, no tocante ao apoio aos estudantes, é óbvio que, pela parte do meu partido (e não tenho qualquer dúvida sobre o posicionamento do CDS-PP sobre isto), nunca qualquer bancada terá apoio para algo que não seja colocar em pé de absoluta igualdade os alunos que frequentam os estabelecimentos de ensino públicos e os particulares, na certeza de que há óptimas escolas públicas como há óptimas escolas privadas em todos os graus de ensino.
É nesta perspectiva que nos posicionamos.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Alberto Fateixa.

O Sr. José Alberto Fateixa (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: As apostas na educação, na formação e na ciência constituíram e constituem um eixo prioritário da acção dos governos do Partido Socialista desde 1995. A definição de política pautada pelos grandes desígnios de humanizar a Escola, democratizar oportunidades e construir qualidade tem tido tradução no crescente reforço de meios dirigidos ao sector da educação.
Sendo claro que continuam a subsistir carências e lacunas, é inegável a atenção dada pelo Governo à requalificação do parque escolar. A introdução do conceito óbvio, mas não praticado pelo PSD, de escola completa, e as consequentes intervenções e beneficiações no que respeita aos pavilhões desportivos, bibliotecas, centros de recursos, refeitórios, o apetrechamento continuado de recursos educativos tendo como objectivo dar condições de segurança e conforto às escolas sublinham o esforço nacional de investimento nos nossos jovens e na recuperação do tempo perdido.

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