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2219 | I Série - Número 54 | 02 De Março De 2001

que discriminação positiva é o mesmo que uma mentira verdadeira! Mas essa é uma questão retórica, que não nos deve ocupar aqui.
Gostaria de saber por que é que considera que esta iniciativa é incompatível com a tentativa de evitarmos o endividamento da família portuguesa. Ninguém é forçado a fazer o empréstimo! O empréstimo seria um acto de vontade e de gestão da família. Deixe liberdade à família, não a sujeite só à acção social escolar! Deixe a família decidir por si!
O empréstimo é uma questão de liberdade de escolha, e, pelos vistos, a liberdade de escolha não é muito apreciada!

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Dado que o Sr. Deputado José Alberto Fateixa prefere responder aos dois pedidos de esclarecimento conjuntamente, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Alberto Fateixa, permita que lhe diga, com algum humor,…

O Sr. António Braga (PS): - Tem de ser muito!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Isso é o que vamos ver, se tem algum humor ou não!

O Orador: - … que, embora V. Ex.ª se chame Fateixa, hoje, no seu discurso, andou completamente à deriva! Trouxe pontos a esta discussão que, sendo importantes, não têm a ver com a discussão de hoje.
Acima de tudo, quero realçar algo que me parece extremamente importante. Este não é o primeiro, nem o segundo, nem o terceiro, nem o quarto projecto que a minha bancada traz a esta Câmara fundado essencialmente em dar liberdade de escolha às famílias e às pessoas, em dar mecanismos complementares aos mecanismos oficiais do Estado (pois todos sabemos que, muitas vezes, infelizmente os mecanismos oficiais do Estado falham) e, da parte da bancada do Partido Socialista, há um verdadeiro autismo a qualquer abertura que signifique dar liberdade de escolha às pessoas e às famílias!

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Foi assim com o cheque-medicamento, foi assim com o cheque de ensino para o ensino superior, pelos vistos vai ser assim com o empréstimo escolar, foi assim com a criação da rede nacional de acesso à sociedade de informação, tem sido assim com um conjunto de temas. Sobre qualquer tema que parta da minha bancada e que signifique alguma abertura, já sabemos o que é que a bancada do Partido Socialista vai fazer: autisticamente, «enterra a cabeça na areia» e chumba! Sr. Deputado, permita que lhe diga que esta não é a postura séria e construtiva que todos deveríamos ter, neste Parlamento.
Acima de tudo, há algo muito importante que não podemos deixar de realçar: para o Partido Socialista, é tudo feito pelo Estado, só existe o Estado e é sempre o Estado!

O Sr. António Braga (PS): - Olhe que não!

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Há já vários anos que não é assim!

O Sr. António Braga (PS): - Olhe que o PCP não está de acordo consigo, Sr. Deputado Pedro Mota Soares!

O Orador: - Nisto, o Partido Socialista é muitas vezes pior do que o próprio PCP e do que o próprio Bloco de Esquerda! Sr. Deputado António Braga, infelizmente, se calhar, a sua opinião pessoal não vincula o seu partido, o que é uma pena!
Como dizia, é sempre tudo e só o Estado! Sempre que queremos fazer algo que seja complementar, paralelo, já sabemos que o Partido Socialista não vai admitir!
O que é grave é que vemos muitas vezes aqui o Partido Socialista a dizer que o sistema do Estado é que é bom, que a acção social escolar é que funciona, mas, na prática, pelo que nos dizem as famílias, pelas dificuldades que as pessoas sentem, sabemos que as coisas não funcionam e que, infelizmente, da parte da bancada do Partido Socialista também não vem qualquer solução.
Propomos aqui a criação de um complemento importante e urgente para muitas famílias. Ouvimos da boca do Deputado José Fateixa que isso não é importante, que isso não interessa, que isso não traz qualquer mais-valia para as famílias. Engana-se, Sr. Deputado, e estou certo de que os portugueses que nos estão a ouvir sabem que, nisso, V. Ex.ª e o seu partido estão profundamente errados!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Alberto Fateixa.

O Sr. José Alberto Fateixa (PS): - Sr. Presidente, antes de mais, queria agradecer aos Deputados do Partido Popular as duas questões que me colocaram.
Depois, gostaria de frisar que o Partido Socialista candidata-se a eleições apresentando programas.

O Sr. António Braga (PS): - Exactamente!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - E promessas!

O Orador: - Ora, esses programas têm princípios e valores subjacentes e, naturalmente, é obrigação do Partido Socialista aplicar esses princípios e valores na sua governação.

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Isso é a ditadura da maioria!

O Orador: - Gostaria de sublinhar que a ideia da democratização do ensino, em face do Estado que temos e em face da nossa realidade económica, aponta para um determinado tipo de acção social escolar que está preocupada, que intervém junto dos mais desfavorecidos e que quer estender a escolaridade obrigatória para mais alunos. A acção social escolar quer acudir aos que são desfavorecidos e, por isso, gostaríamos de ir mais além no valor das bolsas e nos custos das refeições dos alunos nas escolas, se bem que tal ainda não tenha sido possível.

O Sr. Rosado Fernandes (CDS-PP): - Então, façam empréstimos!

O Orador: - Há, portanto, um conceito de política e há valores de política diferentes. Nós entendemos que o Estado tem a obrigação social de intervir. É isso que consta dos programas de governo do Partido Socialista e é isso

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