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2221 | I Série - Número 54 | 02 De Março De 2001

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Que disparate!

O Sr. António Capucho (PSD): - O PS está preocupado com o despesismo?!

A Oradora: - Mas, Sr. Deputado Bernardino Soares, permita-me que lhe pergunte se não acompanha o Partido Socialista num verdadeiro esforço para aumentar a acção social escolar no ensino não superior. Isto porque em 1996 tínhamos um investimento na acção social escolar do ensino básico e secundário da ordem dos 14 milhões de contos. Para 2000, esse investimento situou-se num valor próximo dos 23 milhões de contos e, para 2001, o investimento é de 24 milhões de contos. O Sr. Deputado não crê que este é um esforço significativo na ajuda às famílias mais carenciadas, para que estas possam beneficiar do ensino?

O Sr. António Braga (PS): - Muito bem! Isto é que é ser sério!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, esses dados precisavam de ser melhor esmiuçados!

O Sr. António Braga (PS): - O Sr. Deputado não os contesta, pois não?!

O Orador: - A Sr.ª Deputada referiu aqui um número global, mas eu vou voltar a referir o número muito particular das bolsas de estudo para os estudantes do ensino oficial. Aqui é que a coisa dói, Srs. Deputados! Nestas, de 2000 para 2001 o aumento foi apenas de 1,8%. Repito: o aumento foi de 1,8%!

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - E qual foi o valor da inflação?

O Orador: - Em números absolutos, tal traduziu-se num aumento de 87 650 contos. Ora, Srs. Deputados, se nós sabemos que a situação de carência é enorme e que, portanto, isso exigiria um esforço muito maior nesta matéria, mais desiludidos ficamos e mais criticamos o Governo quando vemos que a progressão das verbas para bolsas de estudo do ensino oficial não acompanha sequer o nível da inflação.
Registo ainda, e com isto termino, Sr. Presidente, que a Sr.ª Deputada também não referiu aqui novamente - e ainda bem que não o fez para não cairmos no ridículo - o compromisso da gratuitidade dos manuais escolares que o Governo repete mas nunca concretiza.

O Sr. António Braga (PS): - Tenha calma! Depois, daqui a dois anos, vai ter de vir aqui penitenciar-se!

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Ai é só para daqui a dois anos?! Então, não é o PS que o vai fazer!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Sr. Presidente, eu não tencionava fazer mais nenhuma intervenção; no entanto, depois da resposta de Sua Excelência o Sr. Deputado João Fateixa…

Vozes do PS: - José Fateixa!

O Orador: - Peço desculpa!
Dizia eu que, depois da intervenção do Sr. Deputado José Fateixa, não posso deixar de intervir, porque, se há bocado andava à deriva, depois do esclarecimento que deu às nossas respostas, o Sr. Deputado, com toda a consideração, «foi ao fundo»!
Aliás, V. Ex.ª disse uma coisa que é gravíssima! V. Ex.ª chegou aqui, à Câmara, e disse que o PS tem o seu programa e os seus princípios e que é isso que está aqui para fazer. Não está aqui para fazer mais nada! Creio que se o Sr. Eng.º António Guterres, que é o campeão do diálogo, ouvisse a sua intervenção, corava de vergonha! Ó Sr. Deputado, esse é o princípio da ditadura da maioria, ainda por cima vindo de um partido que nem sequer tem a maioria! Creio que, de facto, os dirigentes do PS que falam de diálogo e que o apregoam coraram de vergonha e fugiram ao ver a sua intervenção, Sr. Deputado!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Cesário.

O Sr. José Cesário (PSD): - Sr. Presidente, ouvimos há pouco o Partido Socialista, surpreendentemente, criticar o conceito de escola completa não praticado pelo PSD. É a sistemática tentação do Partido Socialista de desculpar a sua incapacidade, a sua impotência e a impotência dos seus governantes com o passado.
Srs. Deputados, nós levámos a cabo mudanças profundas no sistema educativo. Algumas resultaram, outras não, mas a verdade dos factos é que as assumimos sempre, enquanto os senhores são incapazes de assumir a herança terrível que vão deixar para o futuro. Os senhores instalaram a confusão absoluta no sistema educativo. Aquilo que se passa neste momento em termos organizativos no ensino básico e no ensino secundário é terrível: a instalação de agrupamentos sem qualquer critério, a falta de discussão, o modo incorrecto como os senhores conduziram a reforma curricular, as ideias perfeitamente peregrinas que foram espalhadas aos ventos. Tudo isto é perfeitamente irresponsável! A gestão caótica que os senhores fazem do ensino superior é absolutamente inaceitável! O abandono a que os senhores votam o 1.º ciclo do ensino básico é surpreendente e absolutamente incompreensível!
É esta a herança que os senhores vão deixar e, por isso, não usem desculpas. Não venham dizer que iniciativas deste tipo são pontuais ou isoladas, porque os senhores estão a procurar disfarçar a vossa incapacidade e incompetência!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. António Braga (PS): - Já temos AD!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Já está com medo?!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, não havendo mais intervenções, está encerrada discussão, na generalidade, do projecto de lei n.º 280/VIII, iniciativa que será submetida à votação na próxima quinta-feira.
A próxima reunião plenária realiza-se amanhã, sexta-feira, a partir das 10 horas, e terá como ordem do dia Perguntas ao Governo.
Nada mais havendo a tratar, está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 15 minutos.

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