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Sexta-feira, 9 de Março de 2001 I Série - Número 57

DIÁRIO da Assembleia da República

VIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2000-2001)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 8 DE MARÇO DE 2001

Presidente: Ex.mo Sr. António de Almeida Santos

Secretários: Ex. mos Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
Ana Maria Sequeira Mendes Pires Manso
José Ernesto Figueira dos Reis
António José Carlos Pinho

S U M Á R I O

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 20 minutos.
Deu-se conta da apresentação da proposta de lei n.º 103/VIII, dos projectos de lei n.os 390 a 393/VIII, da apreciação parlamentar n.º 38/VIII e dos projectos de resolução n.os 119 a 121/VIII.
Procedeu-se à discussão conjunta, na generalidade, dos projectos de lei n.os 123/VIII - Institui o programa nacional de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e cria a respectiva comissão nacional (PCP) e 124/VIII - Aperfeiçoa as disposições legais destinadas a prevenir e punir o branqueamento de capitais provenientes de actividades criminosas (PCP), tendo o primeiro baixado à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sem votação, a requerimento do PCP, e o segundo sido aprovado. Usaram da palavra, a diverso título, além do Sr. Ministro da Justiça (António Costa), os Srs. Deputados António Filipe (PCP), Maria Celeste Cardona (CDS-PP), Patinha Antão (PSD), Basílio Horta (CDS-PP), Joaquim Sarmento (PS), Isabel Castro (Os Verdes), Helena Neves (BE) e Menezes Rodrigues (PS).
Foi ainda discutida, na generalidade, a proposta de lei n.º 63/VIII - Simplifica os mecanismos de adjudicação e de fiscalização prévia dos contratos relativos às obras de reparação, construção e reconstrução da rede viária, pontes, viadutos e aquedutos nacionais e municipais dos concelhos de Castelo de Paiva e de Penafiel, que foi aprovada na generalidade, na especialidade e em votação final global. Intervieram, além do Sr. Ministro da Presidência (Guilherme d'Oliveira Martins), os Srs. Deputados João Amaral (PCP), Castro de Almeida (PSD, Basílio Horta (CDS-PP), Helena Neves (BE), Isabel Castro (Os Verdes), Agostinho Gonçalves (PS), Luís Marques Guedes (PSD) e Manuel dos Santos (PS).
A Câmara aprovou um parecer da Comissão de Ética autorizando um Deputado do PS a prestar depoimento, por escrito, como testemunha, em tribunal.
Foram ainda rejeitados, na generalidade, os projectos de lei n.os 280/VIII - Cria o empréstimo escolar (CDS-PP), 345/VIII - Altera a Lei n.º 112/99, de 3 de Agosto (PCP) e 378/VIII - Altera a Lei n.º 112/99, de 3 de Agosto (Aprova o regime disciplinar das federações desportivas) (PS).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 25 minutos.