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2419 | I Série - Número 61 | 17 De Março De 2001

O Orador: - Mas presidi a um fenómeno interessante: haver uma falésia alcalina que consegue provocar tanta acidez entre as duas bancadas!

Risos do CDS-PP.

É estranho!… Um alcalino, em geral, diminui a acidez. De qualquer maneira, foi o que se passou.
Mas a verdade é que o que perpassa é uma vontade transversal, que agora é um termo muito comum. É o canto do Pato Bravo, essa peça de Ibsen tão representada em Portugal e, por vezes, tão ignorada nos jornais. Pato Bravo é uma entidade cujo canto é irresistível!
De maneira que o problema é que se constrói, fazem-se monos, e depois aparecemos aqui a chorar, dizendo que os monos já lá estão!
A verdade é que há vários embargos que depois são levantados… E não estou a falar deste caso. Estou a falar da falésia.
Por isso, tenho uma questão ligada ao ambiente para o Sr. Secretário de Estado, que é a seguinte: de quantos geólogos dispõe para controlar a nossa complicada costa, que é um valor acrescentado em Portugal? Será que também tem, como em vários institutos ligados a coisas desse tipo, só formados em economia?! Queria que nos dissesse qual é o pessoal de que dispõe para controlar a enorme costa que temos e a complicação geológica que levanta.
Uma segunda pergunta: qual é o poder que tem para castigar as autarquias que infringem os PDM? Porque o que vejo muitas vezes é um jogo de medos entre as duas instituições, ou seja, entre o Ministério e a autarquia. Isto é, qualquer governo que esteja no poder, quando conquista a autarquia, tem sempre medo de perder os votos, porque algum «pato bravo» não foi bem atendido!

A Sr.ª Maria Celeste Cardona (CDS-PP): - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Matias.

O Sr. Joaquim Matias (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, falou em política de firmeza relativamente a Sesimbra e à costa.
Quero dizer-lhe que a costa portuguesa é importantíssima, e não é por acaso que a Lei de Bases do Ordenamento do Território e do Urbanismo determina que os planos de ordenamento da orla costeira têm a dignidade de plano especial, que se sobrepõe a todos os outros, vinculando não só as entidades públicas como as privadas, e é o plano de ordenamento da orla costeira que deve definir a ocupação do solo e a preservação da costa.
Deste modo, pergunto: por que é que o Plano de Ordenamento da Orla Costeira onde Sesimbra se engloba, que devia estar concluído há três anos, não está? Por que é que, tendo-se associado o Ministério do Ambiente com o Ministério do Ordenamento do Território, todos os planos de ordenamento da orla costeira pararam neste país? Será firmeza permitir que se continuem a fazer negócios e especulações para depois, então, vir fazer um plano de ordenamento da orla costeira sobre factos consumados?
Quanto à Aldeia do Meco - que, aliás, está aí incluída -, quero referir que a questão está em tribunal. Isto porque esta questão, no plano técnico, devia ter-se resolvido com o Plano de Ordenamento da Orla Costeira e não se resolveu porque o Ministério tem o Plano congelado; no plano legislativo, o Partido Socialista boicotou as leis que davam dignidade aos plano de ordenamento do território e o sobrepunham aos planos administrativos na ordem jurídica.
Finalmente, uma questão concreta que se prende a essa firmeza de que falei há pouco. O Sr. Ministro afirmou, já há uns anos, nesta Assembleia, que o estaleiro da Tecnogomes, em plena praia e sem condições de laboração, iria ser retirado de lá. No entanto, ele continua lá. As questões que coloco são as seguintes: o que é que está previsto para aquele estaleiro? Quem é que passou as licenças de laboração? Até quando duram essas licenças?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra a Sr.ª Deputada Lucília Ferra.

A Sr.ª Lucília Ferra (PSD): - Sr. Presidente, também eu, à semelhança do CDS-PP, não vou interferir no diferendo entre o Partido Socialista e o Partido Comunista quanto à assunção de maior ou menor responsabilidade pelo urbanismo, porque o Partido Social Democrata nunca teve a presidência da Câmara Municipal de Sesimbra, infelizmente para as populações. Isto porque, se assim tivesse acontecido, não se teriam verificado determinadas aberrações em termos urbanísticos.

Risos do PS, do PCP e do BE.

De qualquer maneira, quero reiterar a preocupação já manifestada quanto aos POOC, nomeadamente em relação ao POOC Sintra-Sado, sobretudo porque esta é uma questão com particularidades que importa referir. Ou seja, não só tem características próprias ao nível ambiental, como também, por via da localização, sofre uma pressão demográfica e urbanística muito grandes, pelo que a urgência na conclusão destes POOC é cada vez maior, sendo que o Governo, infelizmente, não tem tido capacidade de resposta.
A questão que quero colocar ao Sr. Secretário de Estado, directamente, não foge muito daquilo que já foi referido, mas que não teve resposta, porque não chega dizer que vamos procurar uma solução de diálogo.
A questão é a seguinte: neste momento, a par de um embargo já decretado pelo Instituto de Conservação da Natureza, existe a situação de este Instituto ter comunicado à Câmara a sua vontade de vir a embargar o edifício na praia da Califórnia, caso aquela construção venha a prosseguir. Depois desse aviso, e segundo a informação que tenho, a Câmara, em reunião, deliberou licenciar o empreendimento, tendo em linha de conta que este estava conforme o PDM aprovado pelos organismos próprios da administração central.
No entanto, devo fazer uma rectificação: esta aprovação, em reunião de Câmara, de que resultou a aprovação do licenciamento para a zona da Califórnia, não colheu a unanimidade de todas as forças políticas. Designadamente, o Partido Social Democrata votou contra.
Posto isto, temos, por um lado, o Instituto de Conservação da Natureza que ameaça vir a embargar a obra; por outro lado, temos a Câmara Municipal, que, por acaso,

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