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Sexta-feira, 23 de Março de 2001 I Série - Número 63

DIÁRIO da Assembleia da República

VIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2000-2001)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 22 DE MARÇO DE 2001

Presidente: Ex.mo Sr. António de Almeida Santos

Secretários: Ex. mos Srs. José Ernesto Figueira dos Reis
Manuel Alves de Oliveira
António João Rodeia Machado
António José Carlos Pinho

S U M Á R I O

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 10 minutos.

Antes da ordem do dia.- Deu-se conta da apresentação dos projectos de lei n.os 401, 402 e 404/VIII e do projecto de resolução n.º 126/VIII, bem como de requerimentos e da resposta a alguns outros.
Em declaração política, a Sr.ª Deputada Isabel Castro (Os Verdes), a propósito do Dia Mundial da Floresta, reflectiu sobre a política florestal seguida pelo Governo e concluiu que não há qualquer contrato com o futuro que possa ser comemorado neste Dia. Respondeu, depois, aos pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Lino de Carvalho (PCP), Miguel Ginestal (PS), João Maçãs (PSD) e Rosado Fernandes (CDS-PP).
Igualmente em declaração política, o Sr. Deputado David Justino (PSD), criticou a política educativa do actual Governo, centrando-a no ensino superior. No fim, respondeu aos pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Isabel Pires de Lima (PS), Rosado Fernandes (CDS-PP), Luísa Mesquita (PCP), Fernando Rosas (BE), António Braga (PS) e Heloísa Apolónia (Os Verdes).
Foi aprovado o voto n.º 136/VIII - De pesar pelas vítimas mortais e solidariedade com as demais vítimas do temporal no Norte do País (PSD, PS, PCP, CDS-PP, Os Verdes e BE), tendo a Câmara guardado um minuto de silêncio.
Foi também aprovado o voto n.º 133/VIII - De congratulação pelo êxito dos campeonatos mundiais de atletismo de Lisboa/2001 (PS).
Procedeu-se a um debate de urgência, requerido pelo CDS-PP, sobre o surto de febre aftosa na Europa e suas implicações em Portugal, tendo usado da palavra, a diverso título, além do Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (Capoulas Santos), os Srs. Deputados Rosado Fernandes (CDS-PP), Lino de Carvalho (PCP), Jovita Ladeira (PS), Fernando Penha (PSD), Luís Fazenda (BE) e Isabel Castro (Os Verdes).

Ordem do dia.- Procedeu-se à discussão conjunta dos projectos de resolução n.os 120/VIII - Assunção de poderes de revisão constitucional extraordinária pela Assembleia da República (PS) e 122/VIII - Assunção de poderes de revisão constitucional (PSD). Usaram da palavra os Srs. Deputados Alberto Costa (PS), Luís Marques Guedes (PSD), Fernando Rosas (BE), Basílio Horta (CDS-PP), António Filipe (PCP) e Isabel Castro (Os Verdes).
Entretanto, em votação global, foram votados os projectos de resolução n.os 53/VIII - Para uma gestão transparente do Programa Polis (apresentado pelo Deputado do PSD José Eduardo Martins) e 127/VIII - Criação de um programa especial de apoio aos municípios de Castelo de Paiva e Penafiel (PS, PSD, PCP, CDS-PP, Os Verdes e BE), tendo o primeiro sido rejeitado e o segundo aprovado.
Em votação final, foi ainda aprovado o texto final, apresentado pela Comissão de Educação, Ciência e Cultura, relativo ao projecto de lei n.º 219/VIII - Considera o tempo de serviço prestado na categoria de auxiliar de educação pelos educadores de infância habilitados com cursos de formação a educadores de infância para efeitos da carreira docente (PS).
A Câmara aprovou também dois pareceres da Comissão de Ética autorizando um Deputado do PS e outro do PSD a prestarem depoimento, por escrito, como testemunha, em tribunal.
Procedeu-se à discussão conjunta, na especialidade, dos projectos de lei n.os 356/VIII - Dignificação da função autárquica (PSD), 128/VIII - Estabelece a igualdade de condições de financiamento a todas as freguesias abrangidas pelo regime de permanência (PCP) e 400/VIII - Reforça as condições do exercício do mandato pelos membros dos órgãos autárquicos (CDS-PP), tendo
intervindo, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado da Administração Local (José Augusto Carvalho), os Srs. Deputados Mário Albuquerque (PSD), Honório Novo (PCP), Casimiro Ramos(PS), Telmo Correia (CDS-PP), Bruno Almeida (PS), Eugénio Marinho (PSD) e José Egipto (PS).
Entretanto, foi anunciado o resultado da eleição de 1 membro para o Conselho Superior da Magistratura - que não foi eleito -, de 2 membros para a Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial, de 1 membro suplente para a representação portuguesa na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (e, por inerência, da União da Europa Ocidental/UEO) e de 1 membro para o Conselho Superior do Ministério Público - que foram eleitos.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 20 horas e 15 minutos.

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