2467 | I Série - Número 63 | 23 De Março De 2001

No dia 16 de Março de 2001: Helena Neves, na sessão de 31 de Janeiro; José Saraiva, na sessão de 21 de Fevereiro; e Renato Sampaio, na sessão de 22 de Fevereiro.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para declarações políticas, os Srs. Deputados Isabel Castro e David Justino.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Assinalou-se ontem o Dia Mundial da Floresta e se alguma natural antipatia suscitam estes dias, por tradicionalmente serem usados pelos governos para proclamarem aquilo que ao longo do ano se encarregam, na prática, de negar, esta não é para Os Verdes razão para o Parlamento se abster de reflectir sobre uma questão eminentemente política e nacional.
Uma reflexão que nos poderia levar a divagar sobre os incontornáveis números da destruição deste património à escala planetária; tomando como exemplo as florestas tropicais, lembro a alucinante destruição feita na década de 80, na ordem de 11 milhões de ha/ano, e que, na década seguinte, se agravou, atingindo os 16 milhões de ha.
Uma reflexão que nos poderia permitir relembrar as gravíssimas consequências dessa destruição: o aquecimento global; a escassez de água; o aumento da erosão; o alastramento da desertificação; a gradual perda de solos agrícolas; a perda de biodiversidade; o êxodo rural e concentração urbana; a perda de rendimento para muitas famílias; a introdução de novos factores de risco pelas urbanizações de zonas desflorestadas, com dramáticas consequências, de que a tragédia na Venezuela é tão-só o exemplo mais recente.
Mas uma reflexão sobre a floresta que, em todo o caso, Os Verdes preferem remeter, pelo sentido útil maior, para a escala do próprio País, a nossa Amazónia, o nosso Portugal. Um Portugal que assistiu durante as décadas de 80 e 90 à invasão das chamadas espécies de crescimento rápido, ou, dito de outro modo, à invasão do eucalipto.
Um Portugal que assistiu durante o mesmo período, ainda que por vezes com a resistência das comunidades locais e a necessidade de uso da força policial, ao arranque, à destruição dos seus olivais.
Um Portugal que assistiu à impune destruição, pelo fogo, de matas e árvores que deram sistematicamente lugar ao betão.
Um Portugal que tem, por outro lado, uma das maiores áreas de culturas intensivas de toda a Europa e um inquietante fenómeno de erosão e desertificação a alastrar nos nossos solos que, manifestamente, é preciso travar.
Um Portugal que hoje, mais do que proferir as palavras no Dia Mundial da Floresta, deveria ser capaz de comemorar o futuro, a comemoração que só seria possível fazer se assumíssemos o próprio caderno de encargos, que todos teremos um dia de assumir; isto se o País quisesse assumir o compromisso, hoje manifestamente em falta, em relação às gerações futuras.
A vontade política que faça, por exemplo, deste caderno de encargos do plano de desenvolvimento sustentável de 1998, não um documento inútil, por regulamentar, mas um documento de intervenção estratégica e eficaz para contrariar as práticas existentes e favorecer o combate à desertificação, a conservação da natureza e a biodiversidade, hoje, totalmente ignoradas.
A vontade política que falta para fazer da floresta uma peça estratégica, que ainda o não é, no combate ao fenómeno das graves alterações climáticas, particularmente num País do Sul, como o nosso.
A vontade política que falta neste caderno de encargos para inverter a lógica que neste III Quadro Comunitário de Apoio escandalosamente se manteve, submissão ao diktat da indústria do papel e das celuloses, sem incentivar a floresta de uso múltiplo, correctamente gerida e ordenada.
A vontade política que falta neste País para evitar que, por exemplo, em Vilar de Ossos, Vinhais, no Parque de Montesinho, que tem o mais antigo carvalho de toda a Europa, ou num outro parque natural, concretamente o Parque Natural Sintra-Cascais, com a benção do Ministro do Ambiente, estejam a ser, criminosamente, destruídas outras dezenas de carvalhos para facilitar o estacionamento de automóveis.
A falta de vontade política para, no Alqueva, com o início do abate de árvores, se iniciar simultaneamente o prometido plano de reflorestação, que está, para já, afastado.
Por último, Sr.as e Srs. Deputados, a falta de vontade política para proteger os montados de sobro e azinho, ainda ontem lamentavelmente comprovada com a aprovação de um novo regime para um dos ecossistemas mais importantes do nosso País, também fundamental do ponto de vista económico, que vai ter novas regras mais permissivas ao seu abate. Uma modificação de regras, por todos contestada, que vai facilitar o corte e o arranque de montados de sobro e azinho, que, agora, passam a dispensar o Ministério do Ambiente, o qual discretamente, para facilitar a especulação, também nesta área politicamente importante para o ambiente, decidiu desresponsabilizar-se.
Em suma, Sr.as e Srs. Deputados, no nosso entendimento, são estes os motivos para considerarmos que, também aqui, na floresta, as peças do jogo político mais importantes continuam a optar por estar do lado do imediatismo, por estar do lado da desresponsabilidade, por estar do lado da ignorância arrogante, por estar ao lado da especulação. Motivos, no entendimento de Os Verdes, para considerarmos que, se há um Dia Mundial da Floresta para assinalar, não há, não houve seguramente, ainda este ano, qualquer contrato com o futuro que possamos desta vez comemorar.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Lino de Carvalho e Miguel Ginestal.
Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Isabel Castro, começo por saudá-la e por dizer que a sua intervenção foi muito oportuna, a qual pretende sublinhar o Dia Mundial da Floresta que ontem se comemorou, tanto mais quando temos necessidade de recolocar o debate da política florestal na agenda desta Assembleia da República, e recolocá-lo nos parâmetros correctos.
Como a Sr.ª Deputada sabe, esta Assembleia tem uma particular responsabilidade no acompanhamento da política florestal nacional. Foi aqui que conseguimos um consenso entre todas as bancadas, o qual permitiu que, em 1996, por unanimidade, fosse aprovada a lei de bases; tendo-se seguido, em 1997, o plano de desenvolvimento sustentável que a Sr.ª Deputada referiu, e que pretende ser um instrumento estratégico de concretização da lei de bases, mas o qual está, em muito, por regulamentar. É por isto, Sr.ª Deputada, que esta ausência de regulamentação