2468 | I Série - Número 63 | 23 De Março De 2001

tem tido como consequências que o crescimento da área florestal nacional se continue a fazer de forma completamente desordenada e ao sabor dos interesses circunstanciais de cada momento.
Saberá, porventura, a Sr.ª Deputada, e era sobre isto que eu gostaria de a ouvir, que recentemente foi realizada a terceira actualização do inventário florestal nacional. O Governo tardou em publicar os dados, e oficialmente ainda não foram publicados; mas o acesso a esses dados permite-nos ver, com preocupação, o que acabei de referir quanto à ausência de vontade política no sentido de, dando corpo à lei de bases, ordenar de facto a área florestal nacional. Basta dizer, Sr.ª Deputada, que entre a segunda e a terceira revisão do inventário florestal nacional, isto é, entre 1985 e 1995, a área de plantio de eucalipto cresce 75%, passando de 385 000 ha para 677 000 ha; enquanto isto, rebaixa a área dos nossos montados tradicionais, que são, aliás, sustentados por um ecossistema equilibrado e originário do nosso país.
O eucalipto tem seguramente o seu lugar no património e no ordenamento florestal, mas tem-no no quadro de planos regionais de ordenamento florestal, que são instrumentos estratégicos da lei de bases e que o Governo tarda em pôr em prática.
É por isso, Sr.ª Deputada, que é oportuna a sua intervenção, e é necessário que esta Assembleia recoloque na ordem do dia o debate sobre a política florestal nacional.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada Isabel Castro, antes de lhe dar a palavra para responder, informo que se encontram inscritos, para pedir esclarecimentos, não dois Srs. Deputados, como há pouco informei, mas quatro, porque os Srs. Deputados inscrevem-se tarde demais.
Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Lino de Carvalho, para nós, a questão da floresta também é importante, porque é estruturante em qualquer política de ambiente, é um elemento estratégico fundamental num país como o nosso, com problemas gravíssimos de empobrecimento do solo, e é importante para o desenvolvimento.
O primeiro comentário que eu gostaria de fazer pelo facto de termos, desde 1996, uma lei de bases por regulamentar e, desde 1998, um plano de desenvolvimento também por regulamentar é que a não regulamentação é um acto político, o qual é, em nossa opinião, uma forma de demissão que tem de ser politicamente criticada. Portanto, para nós, não é por acaso que há omissões; e não é por acaso porque essas omissões permitem contrariar o discurso oficial, que é a necessidade de equilibrar uma floresta de multiusos. Ora, a verdade, que se traduz no III Quadro Comunitário de Apoio, é que os números que o Sr. Deputado invocou, que têm a ver com o último inventário, permitem, de forma incontornável, comprovar que o apoio ao eucalipto conduziu a um aumento de 40%, o que, seguramente, não pode deixar de ter uma leitura, e deve ser objecto de crítica. Parece-me que esta é uma questão de que não podemos fugir, nem alienar.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Ginestal.

O Sr. Miguel Ginestal (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Isabel Castro, começo por dizer que é oportuna a reflexão que traz à Assembleia da República, à qual também nós, Grupo Parlamentar do Partido Socialista, nos associamos positivamente, relativa ao Dia Mundial da Floresta, que ontem se comemorou.
Mas mais dos que as palavras são precisos actos; actos que assumam, no dia-a-dia, que a floresta, concretamente a floresta portuguesa, é um bem comum que a todos diz respeito, que ninguém pode ficar de fora daquilo que é um pacto nacional por forma a preservar esse bem público e a assegurar as gerações vindouras.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - É neste sentido, com este enquadramento, que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista regista positivamente o pacto interministerial celebrado pelo Governo, envolvendo vários ministérios, porque a floresta não é só de um ministério mas de todos, ministérios tão diversos mas complementares como o da Economia, o das Finanças, o da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ou o da Administração Interna, porque, como digo, o essencial é todos darmos um contributo decisivo para concretizar uma política florestal nacional.

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Não exagere!

O Orador: - Devo dizer que também ontem registámos, porque é muito importante, a celebração de um protocolo entre o Ministério da Administração Interna e o Ministério da Agricultura precisamente para prevenir, quando é de prevenir, a época de combate aos incêndios florestais que têm assolado fortemente o nosso país nos últimos anos.
Ao contrário de Os Verdes, nós vemos no III Quadro Comunitário de Apoio uma «janela» de oportunidade para não só garantir a preservação da nossa fileira florestal mas também assegurar que a floresta vale por si e que é uma oportunidade para o desenvolvimento do nosso mundo rural. É este um dos principais pilares do III Quadro Comunitário de Apoio no que diz respeito à defesa da floresta.
Finalmente, devo dizer com clareza que, ao contrário daquilo que pensam Os Verdes, a nova lei para o montado do sobro e do azinho não é uma lei laxista. De facto, está garantido que é exigido, sempre, um parecer ao Conselho Nacional da Floresta, o qual é, Sr.ª Deputada, vinculativo. Esse parecer é decisivo para qualquer tipo de iniciativa nessa área.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Ginestal, telegraficamente, quero dizer-lhe que, a meu ver, a primeira parte do seu pedido de esclarecimento é ele próprio uma crítica ao Governo.
Em nosso entendimento, a floresta exige não planos mas, mais do que os planos, porque eles estão feitos, acção, e é de acção concreta que, manifestamente, a nossa floresta tem falta.
O segundo aspecto que eu gostaria de sublinhar, com o qual estou de acordo, é que a política florestal é transversal, só é pena que, nessa transversalidade, independentemente do ambiente ser uma questão-chave, o Sr. Ministro do Ambiente tenha decidido auto-excluir-se, curiosamente!