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2482 | I Série - Número 63 | 23 De Março De 2001

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
O problema da sanidade animal, em Portugal, é preocupante e está para além da febre aftosa.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Reincidimos na análise da perigosidade do surto da febre aftosa e acompanhamos as medidas que, genericamente, o Governo tem tomado.
A nossa informação vai no sentido de saber se há um plano de contingência para uma eventual (oxalá não!) declaração de casos de febre aftosa em Portugal, talvez sem o detalhe, um pouco antecipado, com que o Partido Social Democrata já aqui requereu. Contudo, interessa-nos saber se existe, de facto, um plano de contingência para essa situação e também qual a opção do Governo português: se pela vacinação, se pelo extermínio.
Creio que este debate de urgência está mal titulado, porque entendo que deveria ter sido: «O surto da febre aftosa na Europa e suas implicações na Europa, e em Portugal». Isto porque, de facto, este debate é talvez o mais importante que possamos ter sobre o ponto de situação europeu e sobre o «clima» na União Europeia relativamente a quaisquer outros que, eventualmente, estejam em agenda para a próxima Cimeira de Estocolmo.
Nós, Bloco de Esquerda, dissemos ao Sr. Primeiro-Ministro - e entendemo-lo assim - que tudo o que se tem passado, desde a BSE a outras doenças e, agora, a febre aftosa, tem tido um efeito poderoso na demolição da confiança da cidadania europeia nas instituições europeias, o que se traduz numa crítica severa à política que tem vindo a ser empreendida pelos governos e pelas instituições da União Europeia.
Já aqui foi posto em evidência o modelo produtivista na agricultura, mas também, estranhamente, aquilo que se passa com o orçamento comunitário.
Ao que parece, as medidas radicais que quando da BSE não foram tomadas, ainda hoje não estão a ser tomadas para proteger alguns produtores e exportadores. Além disso, ao que parece, também não estão a ser tomadas, hoje, medidas efectivas através da vacinação em massa, pelo que continua uma situação em que se vê quem vai perder neste desenvolvimento desigual da doença, porque também se querem proteger alguns exportadores e alguns produtores.
Parece-nos que esta lógica do lucro máximo, contendendo com os direitos do consumo, da saúde pública, da saúde animal, e, por outro lado, agindo na desregulamentação dos mercados de forma a contemplar a filosofia produtivista, não nos levará muito longe.
Assim, creio que a opinião pública europeia não entende bem que essa lógica do lucro máximo leve a resguardar o orçamento comunitário e, sobretudo, a evitar a opção pela vacinação.
Cremos que esta situação terá outros episódios e desenvolvimentos noutros países europeus. Vamos aguardar. Contudo, entendo que nada de bom prenuncia para aquilo que é a política da União Europeia, e muito menos neste sector de actividade.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (Capoulas Santos): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, muito rapidamente, irei fazer um breve ponto da situação e, de seguida, responderei às questões colocadas pelos Srs. Deputados.
Quero, em primeiro lugar, registar com apreço o tom e o sentido deste debate, uma vez que estamos perante um problema que afecta todos os portugueses. Penso que sobre esta matéria deve haver a máxima informação entre todas as instituições, bem como uma actuação consensual relativamente à mesma.
Como sabem, registaram-se, até ao momento, cerca de 400 focos de febre aftosa no Reino Unido. O primeiro foi no dia 20 de Fevereiro, depois houve um foco, em França, no dia 12 de Março, a que se seguiram três focos na Holanda no dia 21 de Março, e, hoje, tivemos a informação de que se terão registado dois focos na República da Irlanda.
Desde o conhecimento do primeiro foco no Reino Unido, Portugal adoptou um conjunto de medidas, que, inclusive, já foram referidas pela Sr.ª Deputada Jovita Ladeira, umas dando sequência a decisões do Comité Veterinário Permanente e da União Europeia, outras indo para além disso, designadamente na instalação de alguns mecanismos de inspecção e de desinfecção nos postos fronteiriços ou em vias de comunicação.
Há pouco, o Sr. Deputado Rosado Fernandes colocou uma questão relativamente a este aspecto. Devo dizer, Sr. Deputado, que estamos neste momento a desinfectar em 14 pontos da fronteira, tendo sido acordado, ontem, com as autoridades espanholas, fazê-lo alternadamente cada 12 horas. Uma vez que a Espanha começou a fazer essa desinfecção em Valença do Minho, entendemos que seria útil conjugar os esforços e fazer esse controlo nos dois sentidos, isto é, 12 horas por dia para cada Estado-membro.
Para além desta medida, devo dizer que interditámos a totalidade das importações de França, bem como da Holanda e da Irlanda, e acordámos com a Espanha uma interpretação que, reconheço, é demasiado extensiva das normas europeias relativamente à interdição de animais, mas que na prática reduziu essa transação praticamente a zero.
Deste modo, desde o dia 1 de Fevereiro entraram em Portugal 5090 animais vindos todos de países europeus, designadamente da Alemanha, da França, da Holanda, da Espanha e da Bélgica, sendo que, destes 5090 animais, 1570 vieram da França, dos quais 9 da região de Mayenne, onde ocorreu o foco, e 371 vieram da Holanda, dos quais 44 da zona onde o foco ocorreu. Felizmente, quer no caso francês quer no caso holandês, os animais saíram muito antes da possibilidade de terem sido infectados na origem. Isto é, no caso da França, os animais chegaram a Portugal no dia 2 de Fevereiro, quando o foco ocorreu em França a 12 de Março, ou seja, 14 dias para além da incubação da doença, e, no caso da Holanda, os animais chegaram a Portugal nos dias 20 e 21 de Fevereiro, quando o foco eclodiu na Holanda a 24 de Fevereiro, com animais vindos do Reino Unido e com uma paragem de um dia na região de Mayenne, em França, onde, provavelmente, se terão infectado. Quer isto dizer que os animais chegaram à Holanda dois dias depois dos que vieram para Portugal.
Felizmente, na sequência das medidas de combate à BSE, temos hoje um sistema de rastreio extremamente eficaz, sistema, esse, que, em poucos minutos, nos permite traçar todo o percurso do animal, desde a exploração até ao local de venda. Este sistema permitiu-nos, pois, rastrear

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