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2484 | I Série - Número 63 | 23 De Março De 2001

Se bem entendi, o Sr. Ministro disse que há 14 postos fronteiriços, onde, em articulação com as autoridades espanholas, se estão a tomar algumas medidas. Dentro das medidas de vigilância sanitária, a desinfecção é uma delas mas, pelo que li - e corrigir-me-á se estiver errada -, o que está a ser feito é a desinfecção de rodas. Ora, perante poeiras, perante vírus que são resistentes, não é isso, naturalmente, que resolve o problema. Há outras medidas, como chuveiros e limpezas com pressão, que não estão a ser feitas nos veículos globalmente considerados. Esta é a minha primeira questão, porque não é apenas, certamente, pela limpeza das rodas dos camiões que se assegura qualquer solução de contenção do vírus.
A segunda questão que quero colocar tem a ver com o seguinte: sendo certo que a vacina é falível, sendo certo que a questão só se colocaria, eventualmente, num contexto em que o problema estivesse alargado, a verdade é que não há garantias de que se consiga impedir que a epidemia alastre. Por isso, pergunto se não faz sentido que haja uma vacinação que não estritamente orientada, como indicou, para a preservação de algumas espécies autóctones.
São estas as duas questões a que gostaria que me respondesse.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, ontem mesmo, o Sr. Director do Laboratório Nacional de Investigação Veterinária, Dr. Alexandre Galo, afirmou, e cito, «Portugal não tem capacidade para detectar o vírus da febre aftosa. Não temos, no País, laboratórios com o confinamento necessário para trabalhar a febre aftosa».
A minha pergunta é a seguinte: que medidas é que se pensa tomar, de carácter imediato mas também de carácter estrutural, que permitam que a investigação veterinária em Portugal e, em particular, o Laboratório se munam dos meios que possibilitem a detecção do vírus. Como sabe, foi um problema deste tipo que esteve, alegadamente, na origem do desenvolvimento da BSE em Portugal, sem que a pudéssemos detectar aqui e sem que, aliás, na altura, tivessem sido enviadas análises para o laboratório inglês que detectou o vírus, mas que, depois, por razões que conhecemos, foi escondido.
A segunda questão tem a ver com um problema de fundo que coloquei e que o Sr. Ministro abordou na última parte da sua intervenção, que é o modelo de política agrícola comum que está em cima da mesa. Defendemos, há muito, que este modelo tem de ser reorientado segundo várias vertentes: numa vertente da qualidade, da segurança, da precaução, da defesa dos consumidores, mas também numa vertente que reconheça a especificidade e a diversidade das agriculturas europeias e a responsabilidade de cada uma pelos excessos de produção e também pelos problemas de ordem de saúde animal e ambiental. E não podemos confundir todos os problemas de saúde animal no mesmo terreno, porque são diversos.
Se, em matéria de BSE, ela resulta, claramente, em minha opinião, de uma agricultura ultra-intensiva que alterou o perfil genético do efectivo pecuário, abrindo terreno a novas doenças, no que toca, agora, à febre aftosa, o problema está na desregulamentação dos mercados e na livre circulação de animais, com diminuição das normas de controlo higio-sanitário. Hoje, calcula-se que este regresso da febre aftosa à Europa tem a ver com animais vindos de alguns países de Leste, onde o vírus, enfim, ainda existia, em virtude desta desregulamentação dos mercados e desta aceleração do comércio não controlado. E isto coloca aqui um problema de debate noutra sede, que é a própria sede da Organização Mundial do Comércio.
Assim, aquilo que pergunto é o seguinte: o Governo está preparado e acompanha-nos na necessidade de intervir nestas duas áreas, ou seja, por um lado, numa nova política agrícola comum, que responda aos quesitos que, há pouco, enunciei, e, por outro lado, ao nível da Organização Mundial do Comércio, no sentido de que questione o actual modelo de desregulamentação ultraliberal das relações comerciais internacionais.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Rosado Fernandes.

O Sr. Rosado Fernandes (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, fui sempre contra a Organização Mundial do Comércio. Lembro-me do tempo em que éramos orgulhosamente sós e lembro-me das doenças que passaram lá por casa, desde o mal rubro à febre aftosa, a toda a espécie de doenças que sempre houve cá em Portugal, por sermos um país importador.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Nessa altura, era por outras razões! Não havia condições higio-sanitárias!

O Orador: - Não, não! Havia boas condições sanitárias, porque os veterinários também funcionavam nessa altura e não eram, como você pensa, completamente burros.
De qualquer forma, Sr. Ministro, gostava apenas de lhe perguntar o seguinte: se, porventura, não se manifestar nenhum surto de febre aftosa até ao dia 27 ou às suas proximidades, quais as medidas que vai tomar? Esta é a única pergunta que lhe faço e que interessa aos agricultores.

A Sr.ª Maria Celeste Cardona (CDS-PP): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder conjuntamente aos três pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: - Sr. Presidente, vou responder de imediato, mas, antes, gostaria de clarificar uma questão, porque, há pouco, registei uma alfinetada da parte do PSD a que não respondi por lapso, quando disseram que os pedilúvios não se aplicavam aos passageiros VIP, porque esta matéria foi objecto de uma crónica televisiva do Professor Marcelo Rebelo de Sousa, que, penso, deverá estar, neste momento, a preparar alguma tese de doutoramento sobre esta matéria!

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Ele já é doutorado!

O Orador: - Gostaria de explicar que os pedilúvios também estão nas salas VIP. Só que a medida foi colocada em execução às 11 horas da manhã no aeroporto de Lis

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