2525 | I Série - Número 64 | 24 De Março De 2001

guinte. É nosso entendimento que esta empresa, que até é pública, tem um conhecimento adquirido pela sua própria actividade profissional, durante anos a lidar com aquela mina, pelo que os seus trabalhadores são seguramente as pessoas melhor habilitadas em determinadas áreas para, na fase seguinte, após o encerramento da exploração da ENU, serem envolvidas na recuperação.
Seguramente que estas pessoas, como também profissionais de saúde e do ambiente, terão de ser parceiros a integrar a recuperação que importa fazer e que, do nosso ponto de vista - insisto -, tem de conter uma fase de adopção de medidas de urgência num curto prazo.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, informo que o Grupo Parlamentar do PS apresentou, na Mesa, uma proposta de substituição dos textos dos projectos de resolução que estamos a discutir, que será apreciada na sessão da próxima quinta-feira, juntamente com os projectos de resolução.
Para apresentar o projecto de resolução do seu grupo parlamentar, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Manso.

A Sr.ª Ana Manso (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Em 19 de Janeiro passado, no debate aqui realizado sobre a radioactividade no distrito da Guarda, anunciámos e apresentámos o projecto de resolução que hoje debatemos.
Com esta iniciativa, o Partido Social Democrata demonstra, mais uma vez, a sua preocupação quanto a um problema grave, de consequências incalculáveis ao nível da saúde pública e da qualidade do ambiente. No mesmo sentido vai a iniciativa do Partido Ecologista Os Verdes.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O distrito da Guarda é, juntamente com a Urgeiriça e o Alto Alentejo, uma das zonas mineiras onde se localizam os jazigos de urânio. Ora, acontece que a maior parte dessas minas encerraram e foram votadas ao abandono sem que tenham sido alvo de qualquer requalificação ou recuperação ambiental. É caso para dizer que a riqueza de outrora está hoje transformada numa miséria desoladora.
De facto, no ano passado, em Julho de 2000, o Governo determinou, de forma ligeira e irresponsável, o encerramento da exploração de 58 minas de urânio e o seu abandono sem qualquer tratamento, apesar de a comissão de trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio ter denunciado e alertado para os perigos que daí advinham, apesar de técnicos e responsáveis dos mais variados quadrantes terem alertado para a perigosidade da situação. Porém, como sempre, o Governo não ouviu, não agiu, não governou.

O Sr. Miguel Ginestal (PS): - É sempre a mesma coisa!

A Oradora: - Só a mediatização do Kosovo e do seu urânio empobrecido veio, por arrastamento, chamar a atenção e despertar as consciências dos portugueses para o caso do urânio e das minas abandonadas no nosso país. Mesmo assim, apesar de bombásticas, as notícias parecem não ter suscitado qualquer cuidado ou preocupação por parte do Governo ou da Administração Pública.
Os 10 milhões de contos anunciados e a recuperação de quatro das 58 minas não passaram ainda, infelizmente, de mera propaganda política. O que na realidade aconteceu foi apenas a substituição de algumas placas de sinalização das minas - que, de branco e vermelho, passaram a amarelo e preto - e, imagine-se, a instauração do já famoso e famigerado processo de averiguações ao médico do hospital da Guarda que teve a coragem de publicamente falar a verdade.
O Governo deu mais do mesmo, isto é, quase nada, preferiu esconder em vez de resolver o problema, preferiu perseguir um elemento da comunidade em vez de defender toda a comunidade. O Governo preferiu calar, abafar e amordaçar em vez de dialogar!
Parece que o dito «Governo do diálogo» pretende instaurar a «lei da rolha». Sr. as e Srs. Deputados, haja a coragem política de pôr fim a este processo que intimidou quem, de facto, merecia ser aplaudido!
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, na verdade, ao longo de cerca de 80 anos, a exploração de urânio trouxe significativas receitas ao País: riqueza, trabalho e alegria. Ainda em 1999, a Empresa Nacional de Urânio anunciava publicamente que, em 2001, a produção aumentaria de 29 para 100 toneladas/ano. No entanto, inexplicavelmente, em Março de 2000, a Empresa Nacional de Urânio contraria a sua intenção e dá por encerrada a actividade de exploração, ficando apenas reduzida à recuperação e reabilitação ambiental por um período de cinco a sete anos.
A agravar a situação, e para surpresa geral, passados apenas quatro meses, foi publicamente anunciado o encerramento imediato da empresa, com o desmantelamento das suas instalações e o inevitável despedimento dos seus trabalhadores.
Este ziguezague, só por si, denuncia, uma vez mais, a irresponsabilidade com que o Governo lida com questões tão sensíveis para a saúde pública e para o ambiente como sejam as do urânio e da radioactividade.
Será que o Governo tem consciência da dimensão e da gravidade da situação? Ou será que é preciso fazer uma excursão de ministros?
Sr.as e Srs. Deputados, falemos em problemas concretos.
Que fazer aos milhões de toneladas de resíduos radioactivos das escombreiras?
Que fazer às soluções ácidas dos mais de 3 milhões de toneladas de materiais rejeitados no tratamento químico da exploração do urânio?
Que fazer e qual o nível de contaminação das linhas de água na região que desaguam directamente no rio Mondego ou noutras bacias hidrográficas?
Que fazer com a eventual contaminação da cadeia alimentar?
Que fazer com os elevados níveis de concentração de radão nas habitações, muito acima do valor ambiental natural aceitável e do valor médio nacional?
Que fazer, ainda, com a venda e utilização das escombreiras como materiais de construção das habitações?
Ou que fazer com os elevados índices de neoplasias e as fortes suspeitas de causalidade?
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Face à gravidade da situação, o PSD recomenda ao Governo que proceda a uma eficaz recuperação e tratamento ambiental das zonas afectadas pela exploração de urânio. O PSD recomenda ainda que os trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio sejam envolvidos nesse processo, pois são os melhores e talvez únicos garantes reais de uma eficaz protecção da saúde pública e do ambiente. E tudo isto enquanto é tempo!