2527 | I Série - Número 64 | 24 De Março De 2001

to, inquieta todas as populações e comunidades que vivem nas zonas envolventes às minas de urânio abandonadas.

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Ele não sabe!

A Oradora: - De certeza que o Sr. Deputado Carlos Santos não lê os jornais, porque se os tivesse lido sabia que, desde Agosto do ano passado, o problema da radioactividade e das minas abandonadas no distrito da Guarda vem preocupando a população.
Mas o seu nervosismo, ainda que a despropósito - é isso que me parece -, é apenas e tão-só o sinal da arrogância que já lhe é peculiar,…

O Sr. Carlos Alberto Santos (PS): - Isso é consigo!

A Oradora: - … para além de ser a demonstração clara e inequívoca da incapacidade e da incompetência do vosso Governo para resolver os problemas. Prefere sempre passar à margem deles! E mais: não é capaz de garantir condições de segurança para as populações e para a comunidade que vivem à volta destas regiões e, acima de tudo, de minimizar os riscos.
Mas, Sr. Deputado, a gravidade da situação deveria preocupá-lo e devia também não só preocupar o Governo como nele despertar uma atitude responsável de intervenção, que o levasse a adoptar um plano de emergência com medidas concretas e eficazes para minorar os riscos e resolver o problema da segurança.
Em vez disto, o que é que o Governo fez?

Vozes do PSD: - Nada!

A Oradora: - Quase nada ou praticamente nada.
Mas eu vou lembrá-lo, porque o senhor tem andado muito distraído e não leva a sério a política do ambiente e muito menos a Guarda. É que se as levasse a sério teria feito uma intervenção totalmente diferente.
Aliás, sabe qual foi a preocupação do vosso Governo? Foi abrir um processo de averiguações ao médico que teve a honestidade de dizer publicamente a verdade sobre essas coisas, alertando para a perigosidade e para a necessidade de alguns cuidados a ter nessa região.

O Sr. António Capucho (PSD): - É verdade, é um escândalo!

A Oradora: - Mas eu também sei, Sr. Deputado, que V. Ex.ª, para além de não ler os jornais, também não visitou as minas, nem hoje nem ontem, porque senão estaria tão preocupado quanto eu, senão teria vivido e sentido os elevados riscos que representam o abandono, os problemas ambientais de contaminação de solos e águas e a falta de segurança.
E termino, Sr. Deputado, dizendo-lhe: passe a levar a sério a política do ambiente e passe a levar a sério a Guarda, inclusive quando dela fala. Esse é o grande défice que o Sr. Deputado tem.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado: Não vou referir-me à grave acusação feita ao Sr. Deputado Carlos Alberto Santos, a de que ele, seguindo o exemplo do Prof. Cavaco Silva, não lê jornais; vou referir-me, sim, ao fundo da questão.
Há aspectos muito positivos nos dois projectos de resolução em debate, do Partido Ecologista Os Verdes e do Partido Social Democrata, que respondem a preocupações reais. Sabemos que o Governo está a trabalhar, e bem, nesse sentido, e o que sugerimos, conforme tive a oportunidade de comunicar ao Governo e aos grupos parlamentares, é a unificação destes diplomas. Por isso, permitimo-nos propor já um texto de trabalho, que poderá ser aperfeiçoado daqui até quinta-feira, acrescentando, nomeadamente, um aspecto que já foi aqui referido: o da necessidade de ter em conta as importantes competências existentes na Empresa Nacional de Urânio. Há ainda que dar grande atenção - e isso já está, em boa parte, tratado nos projectos de resolução, mas convém que fique sublinhado - à saúde das populações, à reconversão ambiental e à situação dos trabalhadores. Portanto, estamos disponíveis para, além do contributo que entregámos na Mesa e que foi distribuído, colaborar num texto comum.
Quero também chamar a vossa atenção para o facto de muita coisa estar a ser feita por este Governo, de muitas coisas terem já sido levadas a cabo e dizer-vos que seria útil a Assembleia entender-se globalmente, se possível por unanimidade, com vista à aprovação de um projecto de recomendação ao Governo.
A confiança que depositamos no Governo, nomeadamente no Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia, Vítor Santos, leva-nos a pensar que aquilo que a Assembleia recomendar - em qualquer caso e muito mais neste - não será «pregar aos peixes», mas será algo que, certamente, será tido em conta

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Matias.

O Sr. Joaquim Matias (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A situação dos resíduos industriais no nosso país, incluindo os perigosos, foi mais do que uma vez debatida nesta Assembleia, que se pronunciou sempre sobre a necessidade de elaboração de estratégias no sentido da impreterível preservação do meio ambiente e, sobretudo, da indispensável actuação, com o objectivo de eliminar eventuais riscos para a saúde das populações.
De entre estes resíduos, assumem particular significado os provenientes da indústria mineira, quer das minas que estão no activo quer das que, entretanto, foram abandonadas e se encontram em estado deplorável, fruto de processos conturbados e pouco transparentes de encerramento de minas, em que os direitos dos trabalhadores foram muitas vezes esquecidos, a contaminação dos solos desprezada e as possíveis implicações na saúde pública e na degradação do meio ambiente completamente ignoradas, perante a passividade, por vezes até mesmo a cumplicidade, do Governo.
Galerias abandonadas, abrindo por vezes crateras à superfície do solo, com acesso ao seu interior, constituindo autênticas ratoeiras, escombreiras contendo produtos químicos perigosos, outrora utilizados na separação do