O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

2587 | I Série - Número 66 | 30 De Março De 2001

No dia 19 de Março de 2001: ao Ministério das Finanças, formulado pela Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite; ao Ministério da Defesa Nacional, formulado pelo Sr. Deputado João Rebelo; aos Ministérios da Educação e da Ciência e Tecnologia, formulados pelo Sr. Deputado Rosado Fernandes; aos Ministérios do Ambiente e do Ordenamento do Território e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, formulados pelo Sr. Deputado Luís Fazenda.
Na reunião plenária de 21 de Março de 2001: aos Ministérios da Educação, da Cultura e da Administração Interna, formulados pelo Sr. Deputado Luís Cirilo; ao Ministério da Saúde, formulado pelo Sr. Deputado José António Silva; ao Ministério do Equipamento Social, formulados pelo Sr. Deputado Manuel Oliveira; ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, formulado pelo Sr. Deputado Honório Novo.
Na reunião plenária de 22 de Março de 2001: ao Ministério da Administração Interna, formulados pelo Sr. Deputado Miguel Ginestal; ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade, formulado pelo Sr. Deputado Adão Silva; ao Ministério do Equipamento Social, formulados pelos Srs. Deputados Carlos Martins, Joaquim Mota e Silva e Manuel Moreira; ao Ministério da Educação, formulados pelos Srs. Deputados Durão Barroso e Margarida Botelho; a diversos Ministérios, formulados pelo Sr. Deputado Feliciano Barreiras Duarte; ao Ministério da Cultura, formulado pelo Sr. Deputado Manuel Oliveira; ao Governo, formulado pelo Sr. Deputado Mário Albuquerque; ao Ministério da Saúde, formulados pelo Sr. Deputado Nuno Freitas; a diversos Ministérios, formulados pelo Sr. Deputado Honório Novo; ao Ministério da Cultura e do Equipamento Social, formulados pelo Sr. Deputado Carlos Carvalhas; a diversos Ministérios, formulado pela Sr.ª Deputada Luísa Mesquita; aos Ministérios do Equipamento Social e dos Negócios Estrangeiros, formulados pelo Sr. Deputado Rodeia Machado; ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, formulado pela Sr.ª Deputada Isabel Castro; a diversos Ministérios, formulados pelo Sr. Deputado Luís Fazenda.
O Governo respondeu a requerimentos apresentados por diversos Srs. Deputados. No dia 21 de Março de 2001: José Cesário, na sessão de 3 de Fevereiro; Isabel Castro, na sessão de 17 de Janeiro; Bruno Vitorino, na sessão de 1 de Fevereiro; António Pinho, na sessão de 15 de Fevereiro; António Martinho, na sessão de 23 de Fevereiro.
No dia 22 de Março de 2001: Manuela Aguiar, nas sessões de 22 de Dezembro e 3 de Janeiro; Telmo Correia, na sessão de 15 de Março; Bruno Vitorino, nas sessões de 27 de Junho e 8 de Março; Bernardino Soares e João Sobral, no dia 13 de Setembro e nas sessões de 27 de Setembro e 4 de Janeiro; Isabel Castro, na sessão de 7 de Novembro; Heloísa Apolónia, no dia 15 de Novembro; Francisco Amaral e Margarida Botelho, na sessão de 6 de Dezembro; Carlos Marta, na sessão de 14 de Dezembro; Alves Pereira, no dia 19 de Dezembro; Joaquim Sarmento, na sessão de 21 de Dezembro; José Saraiva, na sessão de 25 de Janeiro; Carlos Alberto, na sessão de 1 de Fevereiro; Francisco Louçã, no dia 5 de Fevereiro; António Abelha e Agostinho Lopes, nas sessões de 8 e 22 de Fevereiro; Sílvio Rui Cervan, na sessão de 14 de Fevereiro.
No dia 26 de Março de 2001: Luísa Mesquita, no dia 30 de Agosto; Maria Manuela Aguiar, na sessão de 19 de Outubro e no dia 25 de Novembro; José Cesário e Manuel Moreira, nas sessões de 29 de Novembro, 1 e 23 de Fevereiro; Laurentino Dias, na sessão de 15 de Março.
No dia 27 de Março de 2001: Heloísa Apolónia, no dia 30 de Agosto; Agostinho Lopes, no dia 14 de Setembro; Honório Novo, na sessão de 3 de Janeiro; Francisco Louçã, na sessão de 4 de Janeiro; Lino de Carvalho, na sessão de 17 de Janeiro.
Foram, ainda, respondidos os requerimentos apresentados por diversos Srs. Deputados. No dia 22 de Março de 2001: José Cesário, na sessão de 4 de Outubro; António Capucho, na sessão de 1 de Fevereiro; Honório Novo, na sessão de 2 de Março.
No dia 27 de Março de 2001: José Cesário, na sessão de 4 de Outubro; João Rebelo, na sessão de 2 de Fevereiro; e Herculano Gonçalves, no dia 13 e na sessão de 14 de Março.
Sr. Presidente, em matéria de expediente é tudo.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para declarações políticas, os Srs. Deputados Basílio Horta e Margarida Botelho.
Tem a palavra o Sr. Deputado Basílio Horta.

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Foram recentemente publicados dois documentos a que o Grupo Parlamentar do CDS-Partido Popular atribui a maior importância e cujo tratamento político inicia hoje. São esses documentos: o relatório do Professor Vital Moreira, relativo a institutos públicos, e o relatório do Tribunal de Contas, que contém a auditoria sobre a Partest/Parpública.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em 1974, quando Portugal era um império colonial, governava-se com 22 institutos públicos. Hoje, o Portugal europeu precisa de 328 institutos públicos para se governar. Só entre 1983 e 1990 foram criados 99 e, entre 1991 e 2000, 155. Destes, a avassaladora maioria está concentrada na capital e nos concelhos limítrofes, reproduzindo, se não acentuando, a centralização e a concentração administrativa do País.
Esta desenfreada e, em tantos casos, injustificada multiplicação da Administração terá, na nossa estimativa, um custo mínimo de 15 milhões de contos e máximo de 20 milhões de contos/ano, só com gastos de administração. É claro que se alguns institutos se justificam, outros não, revelando mesmo uma falta de racionalidade.
Por exemplo: por que é que o Departamento de Relações Internacionais da Segurança Social é um instituto público, quando é um típico departamento ministerial?
Por que é que o Fundo de Apoio aos Estudantes tem de ser um instituto? Tanto podia ser um departamento ministerial como, numa óptica mais liberalizadora, um parceiro social.
Por que é o investimento rodoviário está dividido entre quem construiu e quem conserva e explora (Instituto de Construção Rodoviária e Instituto de Conservação e Exploração Rodoviária)? Porquê?
Por que é que o desporto precisa de três institutos públicos, quando o Instituto Nacional do Desporto deveria ser mais do que suficiente?

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Por isso, os atletas se queixam de que o dinheiro destinado ao respectivo apoio é sempre desviado para gastos com a burocracia.
Mas o exemplo mais extraordinário é dado pelo próprio Estado, que, mesmo quando quer fazer a sua reforma, come

Páginas Relacionadas