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2725 | I Série - Número 69 | 06 de Abril de 2001

 

melhor qualidade de vida e, fundamentalmente, mais solidária.
Sabemos que, só por si, a via legislativa não consegue atingir estes objectivos, mas é preciso dar às pessoas um sinal de esperança. O País precisa, mais do que nunca, de esperança, e é com esta esperança, a de que finalmente possamos, em conjunto, apresentar soluções a Portugal e aos portugueses, que apresentamos este projecto de lei e que estamos prontos para o discutir e para o melhorar.
Devemos isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, a Portugal, ao Portugal de hoje, ao Portugal de amanhã, mas, principalmente, ao Portugal de sempre!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria do Rosário Carneiro.

A Sr.ª Maria do Rosário Carneiro (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Basílio Horta, de facto, não se pode deixar de considerar bem oportuno e necessário este debate sobre uma lei de bases da família.
Há, pelo menos, 20 anos, tanto quanto me lembro, que em Portugal se fala em leis-quadro para a família, mas também há 20 anos que as famílias são sobretudo o mote para discursos políticos, reservando-se a urgência da agenda política simplesmente para iniciativas de carácter fragmentário, destinadas a grupos ou a situações que são, comprovadamente, minoritários.
Temos testemunhado iniciativas políticas fracturantes, as quais se têm mantido visivelmente alheadas da degradação do tecido social, da quebra de confiança, da erosão do capital social, sendo, algumas vezes, até manifestamente ofensivas para o papel indispensável na criação da coesão comunitária e para a sustentação dos valores de civilização. É, pois, chegado o momento de perguntar se, ao fim de 20 anos, haverá finalmente coragem para produzir uma lei-quadro que contemple as famílias, que, por acaso, simplesmente por acaso, ainda representam a comunidade de pertença maioritária e constituem o elemento fundamental da vida em sociedade.
Sr. Deputado, embora manifeste publicamente que votarei favoravelmente a vossa iniciativa, não posso deixar de colocar duas questões que considero terem natureza estratégica. Em primeiro lugar, devo dizer que este projecto de lei me parece adopta uma posição demasiado intrusiva do Estado. Por conseguinte, gostaria que me esclarecesse sobre a disponibilidade do seu grupo parlamentar para rever esta perspectiva e consagrar aquilo que é necessário: um novo protagonismo das famílias, das estruturas mediadoras que são as próprias associações de família e das demais instâncias de representação da sociedade civil.
Em segundo lugar, tendo em atenção a natureza deste projecto de lei de bases, pergunto: que disposições pensa introduzir no sentido de se encontrar um quadro clarificador para esta panóplia imensa de legislação relativa à família, que é contraditória entre si e, na sua maioria, indutora de rupturas sociais graves?

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Basílio Horta.

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Maria do Rosário Carneiro, antes de mais, quero agradecer a sua pergunta e a disponibilidade que manifesta em votar favoravelmente o nosso projecto de lei.
A Sr.ª Deputada tem toda a razão em dizer que foi há 20 anos que começámos a debater esta problemática, e eu gostaria de recordar aqui que a primeira vez que a ouvi ser debatida no meu partido, de uma forma consistente, foi por iniciativa do seu irmão, o Engenheiro Amaro da Costa. Foi essa a primeira vez que esta matéria foi debatida no meu partido de uma forma coerente e institucional, foi por proposta dele.
É evidente que 20 anos é muito tempo e, não sendo a família uma realidade estática mas, sim, uma realidade em evolução, admite-se que alguma coisa, muita coisa, diria mesmo, tenha de ser adaptada, porque as realidades são outras. E nós estamos perfeitamente abertos a isto.
Sr.ª Deputada, não queremos apresentar aqui um projecto de lei fracturante, aliás, teríamos o maior gosto em que o Bloco de Esquerda votasse favoravelmente o nosso projecto de lei.

O Sr. Fernando Rosas (BE): - Isso é difícil!

O Orador: - Simplesmente, a nossa posição é diferente! Não estamos aqui para dividir a sociedade. Uma coisa é ter opiniões diferentes sobre as diversas matérias; outra é estar permanentemente a dividir os portugueses sobre temas que não os devem dividir mas, sim, unir! A família deve unir os portugueses, e não dividi-los!

Aplausos do CDS-PP.

Nós queremos fazer, e dizemo-lo com sinceridade, porque quando queremos dizer «não», dizemo-lo aqui claramente!
No entanto, é óbvio que também não queremos apresentar um projecto… Esta é a nossa proposta, a qual, como eu disse, foi muito influenciada pelos nossos jovens,…

O Sr. Fernando Rosas (BE): - Isso é que é preocupante!

O Orador: - … num trabalho conjunto, o que é notável; foi influenciada pela nossa juventude, a que já ouvimos chamar «rasca», por parte de pessoas de esquerda! Temos muita honra em ter um projecto de lei que também é tributário, em larga medida, dos nossos jovens, que trabalharam connosco. Mas, obviamente, esta é uma proposta para ser melhorada, não é uma proposta fechada, e, quanto melhor forem as alterações no sentido de a viabilizar, de a concretizar, mais felizes ficamos. Não somos detentores da verdade. Enganamo-nos muitas vezes e temos dúvidas muitas vezes - este dogmatismo não existe na nossa bancada.

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