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2732 | I Série - Número 69 | 06 de Abril de 2001

 

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Claro! Fizeram bem!

O Orador: - … pela razão - e, Sr. Presidente, não coloco aqui qualquer questão regimental - de ser um requerimento de baixa à comissão sem votação por prazo indefinido.

Vozes do PS: - Exactamente!

O Orador: - O que, do nosso ponto de vista e em termos de interpretação política, significa de duas, uma: ou que se trata de um requerimento de baixa à comissão no sentido de os diplomas «desaparecerem» na comissão, e não «desaparecerem» aqui, no Plenário, ou, então, como foi difundido na comunicação social, para que se espere por uma outra lei que não é sobre matéria, para que essa lei possa ser votada anteriormente a estas. Mas, então, eu poria esta questão: se essa lei…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É uma troca!

O Orador: - … vier a ser aprovada, segundo parece, estas leis «desaparecem» pura e simplesmente da comissão, mas se, por acaso, for rejeitada, estas leis «renascem», mas nada impede que dois dias depois o Partido Socialista volte a apresentar a mesma proposta de lei de alteração da legislação eleitoral com os círculos uninominais.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Não é um abuso do direito?! É um abuso do direito.

O Sr. Presidente: - Também para uma intervenção muito curta, já que está em vigor o princípio da igualdade, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, telegraficamente, quero dizer o seguinte: são os dois partidos proponentes que pedem a baixa dos diplomas à comissão, portanto, isso é respeitado. De qualquer modo, Os Verdes são contra o «veto de gaveta» e, na prática, isto corresponde, do nosso ponto de vista, a um «veto de gaveta».

Vozes do PSD: - Claro!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar o requerimento, apresentado pelo PS e BE, solicitando a baixa à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, sem votação na generalidade, da proposta de lei n.º 40/VIII - Aprova a lei da paridade, que estabelece que as listas para a Assembleia da República, para o Parlamento Europeu e para as autarquias locais são compostas de modo a assegurar a representação mínima de 33,3% de cada um dos sexos e do projecto de lei n.º 388/VIII - Medidas activas para um equilíbrio de género nos órgãos de decisão política (Deputada do BE Helena Neves).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do BE e votos contra do PSD, do PCP, do CDS-PP e de Os Verdes.

Passamos à votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 385/VIII - Associações de mulheres (PCP).

Pausa.

Como é que vota o Partido Socialista? É que há uma hesitação.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Não há qualquer hesitação, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Vamos, então, votar o projecto de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PCP, de Os Verdes e do BE e as abstenções do PS e do CDS-PP.

Srs. Deputados, o projecto de lei baixa à 13.ª Comissão.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado Manuel dos Santos.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - É para dizer a V. Ex.ª que não houve qualquer hesitação da parte da bancada do Partido Socialista.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Ah!…

O Sr. Presidente: - Peço desculpa, Sr. Deputado, mas houve mesmo hesitação da parte da bancada do Partido Socialista, porque a bancada do PS…

Protestos do PS.

Srs. Deputados, dão-me licença que eu possa fazer-me ouvir? Ou tenho que lhes pedir a palavra para eu poder usar dela?!

Pausa.

A bancada do Partido Socialista começou por não reagir; depois, na primeira fila, dois ou três Deputados levantaram o braço, o que normalmente significa abstenção, porque a abstenção era o que estava em causa. Se isso não é hesitação, eu não sei o que é…

O Sr. António Capucho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, se me deixar acabar…

O Sr. Presidente: - Deixo acabar.

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