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2754 | I Série - Número 70 | 07 de Abril de 2001

 

O Orador: - Todos os outros jornais receberão esta redução, aliás ligeira, do porte pago a 100% como um incentivo à sua capacidade de fidelização de públicos, a uma maior aposta na qualidade. Mas receberão também com agrado esta medida, que actuará, por outro lado, como um verdadeiro antídoto contra a concorrência desleal que igualmente se faz sentir neste sector.

O Sr. António Filipe (PCP): - Mas ficam todos na mesma!

O Orador: - Aliás, Sr. Deputado António Filipe, devo dizer-lhe que, ao contrário do que procurou dizer na sua intervenção, o principal objectivo desta redução do porte pago nem sequer é o de conseguir um método alternativo de fiscalização contra os abusos verdadeiramente inqualificáveis que continuam a existir, os de falsas assinaturas, que permitem empolar tiragens para anunciante ver e pagar. Trata-se, sim, de introduzir um maior incentivo à melhoria global da qualidade da imprensa regional através da profissionalização dessa mesma imprensa, e trata-se também de um incentivo que me parece cada vez mais urgente: o de que se procurem novas formas de distribuição dos jornais da imprensa regional, para que esta não se faça apenas através da parasitagem dos 100% do porte pago dos assinantes. É dramático vermos que boa parte dos títulos da imprensa regional não podem ser encontrados no quiosque da própria localidade onde eles são editados.

O Sr. Secretário de Estado da Comunicação Social: - Muito bem!

O Orador: - Porquê? Porque quem tem os 100% de porte pago naturalmente prefere viver à conta desses 100% e não investir noutras formas de distribuição dos seus jornais.
Por outro lado, esta medida está longe de representar o assassinato de títulos da imprensa regional. A repercussão no preço da assinatura dos custos acrescidos de expedição que esta redução vem acarretar não tem consequências dramáticas para o bolso dos assinantes. Se estes gostam do seu jornal, com certeza não se importarão de esportular mais umas escassas centenas de escudos por ano pela assinatura de um semanário para dele continuarem a ser assinantes e, portanto, de pagarem o custo acrescido que esta redução vem introduzir.
Por outro lado também, Srs. Deputados Miguel Macedo e Nuno Teixeira de Melo, devo dizer que esta redução do porte pago nem sequer tem em vista poupar despesa pública neste sector. Como os senhores nos acusam muitas vezes de estarmos a criar o monstro da despesa pública, poderíamos ter aproveitado esta ocasião para reduzir um pouco a estatura desse monstro. Não é o caso. E não é porque aquilo que se poupará em matéria de redução de porte pago irá gastar-se a mais noutro tipo de incentivos que este decreto-lei consagra, e muito bem, nomeadamente no apoio à criação de conteúdos na internet, em incentivos destinados a apoiar o financiamento de projectos no âmbito da modernização, inovação e desenvolvimento empresarial, formação e qualificação profissional e outros de interesse relevante na área da comunicação social, como se afirma no artigo 2.º deste mesmo decreto-lei.
Continua também a garantir-se um plafond razoável para ofertas gratuitas - cerca de 15% das tiragens - e, por outro lado, as percentagens estabelecidas de redução do porte pago actuarão como um incentivo à maior profissionalização nos jornais da imprensa regional e, logo, à sua maior qualidade.
Francamente, Sr. Deputados, estranho que um partido como o PSD, que pela voz do seu líder, Durão Barroso, tanto critica a subsídiodependência, venha aqui defender essa mesma subsídiodependência a 100% em matéria de distribuição dos jornais da imprensa regional.

A Sr.ª Maria Celeste Correia (PS): - Muito bem!

O Orador: - Nem no teatro, que é um sector sempre com enormíssimas dificuldades para se afirmar no mercado, existem subsídios a 100%, Srs. Deputados!
Ah!… Chegou o Sr. Deputado Luís Marques Mendes, autor da iniciativa do PSD, com quem tive o prazer de discutir também estas questões num congresso da Associação da Imprensa Regional, o qual tem feito apelos nesta Câmara à autoridade do Estado,…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - E bem falta faz!

O Orador: - … a que o Governo governe e mostre autoridade.
Pois aqui tem um excelente exemplo de como o Governo governa, de que tem autoridade e de como vai mesmo impor esta medida com o apoio da bancada do Partido Socialista.

O Sr. António Capucho (PSD): - Extraordinário!

O Orador: - Não temos uma visão catastrofista das consequências que este decreto-lei pode acarretar para a imprensa regional. Bem pelo contrário, ele vem permitir «separar o trigo do joio», vem permitir uma melhoria global da qualidade da imprensa regional, pondo em causa visões conservadoras, retrógradas e imobilistas no que toca à nossa imprensa regional.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Tem a palavra, para formular um pedido de esclarecimento, o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo. Dispõe de 20 segundos.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, telegraficamente,

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