2761 | I Série - Número 70 | 07 de Abril de 2001

um secretário de Estado e os Deputados que o apoiam nesta posição, porque verdadeiramente não fazem história; mas ficará para a história a imprensa regional que já tem muitos anos de história, de função social incontornável, de liberdade no exercício da sua actividade. Será muitíssimo mais fácil mudar um governo e um secretário de Estado arrogante e hipócrita como este, porque não vai ser possível mudar uma imprensa regional, lutadora e livre, como aquela que temos em Portugal.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado António Reis.

O Sr. António Reis (PS): - Sr. Presidente, é evidente que o Sr. Deputado Luís Marques Mendes não se sentiu atingido na sua honra pelas minhas afirmações de há pouco, mas, como ainda não tinha tido oportunidade de intervir neste debate, socorreu-se de algumas dessas minhas afirmações para ter essa oportunidade. Ora, eu agradeço ao Sr. Deputado o facto de ter intervido agora, porque, como eu já não dispunha de tempo para fazer mais algumas considerações, assim, acabou por mo proporcionar. Estamos, pois, quites!
Sr. Deputado Luís Marques Mendes, se agora alguém teria alguma razão para invocar a defesa da honra, seria eu próprio! Há pouco, elogiei o Sr. Deputado, ao contrário do que pretendeu fazer crer! Sou também partidário de um exercício firme da autoridade do Estado, e até me reconheço, muitas vezes, em algumas críticas que o Sr. Deputado tem feito à falta de autoridade do Estado. Sempre fui um defensor da autoridade republicana e democrática do Estado, creio que o Sr. Deputado também o foi. Limitei-me a procurar mostrar a contradição existente entre a sua posição de princípio sobre esta matéria, que é também a minha, e a posição concreta que tem tomado em relação a esta questão da redução do porte pago.
Agora, se não fosse a consideração e a amizade que, estou certo, ainda guarda por mim, eu teria algumas razões para me sentir ofendido por me devolver esta crítica da maneira como o fez, acusando-me de cumplicidade num acto de hipocrisia e de arrogância. É óbvio que não se trata disso, é retórica política, concedo, pelo não o vou levar a mal por isso.
Contudo, quero esclarecer, uma vez mais, que não é fundamentalmente a questão da repressão aos abusos inqualificáveis, que continua a haver, sem dúvida, em matéria de falsas assinaturas e de falsas tiragens, que está em causa. Os subsídios a 100%, quaisquer que eles sejam, são sempre um estímulo à parasitagem do Estado, e o Sr. Deputado sabe-o tão bem como eu. Nem para o próprio serviço público, como também sabe, há subsídios a 100% - estamos bem longe disso, Sr. Deputado!
Não confunda o serviço público de televisão com o serviço público de imprensa regional. O serviço público de televisão implica também uma responsabilidade directa do Estado na gestão do mesmo. Ora, o serviço público de imprensa regional está no mercado; logo, tem de se conformar com as leis do mercado. E, sobretudo, o Estado não é accionista da imprensa regional! Ao ouvir aqui os Srs. Deputados Miguel Macedo e Luís Marques Mendes fico convencido de que os senhores querem, afinal, que o Estado se torne accionista da imprensa regional! Isto, obviamente, não pode ser!

Vozes do PSD: - Essa era a solução que os senhores queriam para as rádios locais!

O Orador: - Sr. Deputado Luís Marques Mendes, esteja tranquilo, pois o futuro vai dar-nos razão, como verá. Há quatro anos, em 1997, quando aqui discutimos o anterior decreto-lei relativo aos incentivos, e em que acordámos, finalmente, numa redução do porte pago para quinzenários e mensários, muita gente gritou «vem aí a catástrofe!».

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - O filme é ao contrário!

O Orador: - Não foi o caso! Verá que agora, com esta redução, não é a catástrofe que aí vem mas, sim, a melhoria…

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Sr. Deputado, já terminou o seu tempo. Peço-lhe que conclua.

O Orador: - Tem razão, Sr. Deputado Narana Coissoró, agora Presidente em exercício, mas há pouco verifiquei que o quadro acusou 4 minutos e 16 segundos para o Sr. Deputado Luís Marques Mendes…

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Sr. Deputado António Reis, chamei a sua atenção, mas não lhe retirei a palavra… Porém, vou retirar-lha dentro de pouco tempo!

O Orador: - Vou já terminar, correspondendo ao apelo do Sr. Presidente, porque o essencial está dito.
Sr. Deputado Luís Marques Mendes e Srs. Deputados, estejam confiantes, pois o futuro será risonho para a imprensa regional, para aquela que nada tem a temer. Quem não deve, não teme! E quem deve, teme!

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Comunicação Social.

O Sr. Secretário de Estado da Comunicação Social: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Farei uma brevíssima intervenção.
Alguns dos Srs. Deputados falaram em arrogância e inacessibilidade e, sobre isto, quero dizer que tenho a