2823 | I Série - Número 72 | 20 de Abril de 2001

Ordenamento do Território, formulado pela Sr.ª Deputada Jovita Ladeira; ao Ministério do Equipamento Social, formulado pelo Sr. Deputado Luís Miguel Teixeira; ao Governo, formulado pela Sr.ª Deputada Ana Manso; ao Ministério do Planeamento, formulado pelo Sr. Deputado António Nazaré Pereira; ao Sr. Primeiro-Ministro e ao Ministério do Equipamento Social, formulados pelo Sr. Deputado Feliciano Barreiras Duarte; a diversos Ministérios, formulados pelo Sr. Deputado José Cesário; ao Ministério da Economia, formulado pelo Sr. Deputado Manuel Oliveira; ao Ministério da Saúde, formulado pelo Sr. Deputado Virgílio Costa; a diversos Ministérios, formulados pelo Sr. Deputado Agostinho Lopes; ao Ministério da Saúde, formulados pelo Sr. Deputado Joaquim Matias; ao Ministério da Administração Interna, formulado pelo Sr. Deputado Basílio Horta; ao Ministério da Defesa Nacional e ao Instituto de Gestão e Alienação do Património do Estado, formulados pelo Sr. Deputado João Rebelo; a diversos Ministérios, formulados pelo Sr. Deputado Pedro Mota Soares; à Secretaria de Estado da Educação, ao Departamento do Ensino Básico, à Escola Básica n.º 1 do 1.º Ciclo da Póvoa de Santa Iria e à Direcção Regional de Educação de Lisboa, formulados pelo Sr. Deputado Rosado Fernandes; aos Ministérios do Ambiente e do Ordenamento do Território e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, formulados pela Sr.ª Deputada Isabel Castro.
Na sessão plenária de 5 de Abril de 2001: aos Ministérios da Saúde e do Ambiente e do Ordenamento do Território, formulado pelo Sr. Deputado Aires de Carvalho; ao Ministério do Planeamento, formulado pela Sr.ª Deputada Maria Santos; ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, formulado pelo Sr. Deputado Santinho Pacheco; ao Ministério da Juventude e do Desporto, formulado pelo Sr. Deputado Fernando Seara; ao Governo, formulado pelo Sr. Deputado António Capucho; a diversos Ministérios, formulado pelo Sr. Deputado Artur Torres Pereira; ao Ministério do Equipamento Social, formulados pelos Srs. Deputados Adão Silva e António Filipe; ao Ministério da Defesa Nacional, formulado pelo Sr. Deputado Carlos Encarnação; a diversos Ministérios, formulados pelo Sr. Deputado Agostinho Lopes; ao Ministério da Educação, formulados pela Sr.ª Deputada Margarida Botelho; ao Ministério da Saúde, formulado pelo Sr. Deputado Fernando Moreno.
Na sessão plenária de 6 de Abril de 2001: ao Ministério das Finanças, formulados pelos Srs. Deputados Osvaldo Castro, José Barros Moura, Casimiro Ramos, Manuel dos Santos, Joel Hasse Ferreira e António Filipe; ao Ministério da Economia, formulado pelo Sr. Deputado Santinho Pacheco; ao Ministério da Justiça, formulados pelos Srs. Deputados Isabel Barata e Telmo Correia; a diversos Ministérios, formulados pelo Sr. Deputado Adão Silva; ao Ministério da Cultura, formulado pela Sr.ª Deputada Lucília Ferra; à Secretaria de Estado das Obras Públicas e ao Ministério do Equipamento Social, formulado pelo Sr. Deputado Artur Torres Pereira; ao Governo, formulado pelo Sr. Deputado Mota Amaral; ao Ministério da Saúde, formulado pelo Sr. Deputado Sílvio Rui Cervan; ao Ministério do Equipamento Social, formulado pelo Sr. Deputado Vicente Merendas; a diversos Ministérios, à Comissão de Coordenação da Região Norte e à Câmara Municipal de Vila do Conde, formulados pelo Sr. Deputado Honório Novo.
Entretanto, o Governo respondeu aos requerimentos apresentados por vários Srs. Deputados. No dia 4 de Abril de 2001: Francisco Louçã, na sessão de 2 de Março; Francisco Torres, no dia 9 de Março; Rosado Fernandes, na sessão de 12 de Abril; Bernardino Soares, na sessão de 3 de Maio; Basílio Horta, na sessão de 21 de Junho; Margarida Botelho, na sessão de 18 de Janeiro; Lino de Carvalho, na sessão de 7 de Fevereiro; Bruno Vitorino e Luís Patrão, na sessão de 9 de Fevereiro; Vicente Merendas e Herculano Gonçalves, na sessão de 14 de Fevereiro; Agostinho Lopes, na sessão de 15 de Fevereiro, e Rodeia Machado, na sessão de 22 de Março.
No dia 9 de Abril de 2001: Natália Filipe, no dia 16 de Dezembro e na sessão de 18 de Outubro; João Rebelo e Pedro Mota Soares, na sessão de 4 de Janeiro; Luís Fazenda, nas sessões de 31 de Março e 14 de Fevereiro; Jovita Ladeira, na sessão de 7 de Abril; Honório Novo, na sessão de 20 de Outubro; Margarida Botelho, na sessão de 3 de Janeiro; Luís Miguel Teixeira e Bernardino Soares, na sessão de 4 de Janeiro; Luís Pedro Pimentel, na sessão de 5 de Janeiro; Helena Neves, no dia 16 de Janeiro; Maria do Carmo Sequeira, na sessão de 17 de Janeiro; Hermínio Loureiro, na sessão de 19 de Janeiro; Barbosa de Oliveira, na sessão de 24 de Janeiro; Alves Pereira, na sessão de 25 de Janeiro; José Cesário, na sessão de 1 de Fevereiro; Lino de Carvalho, na sessão de 7 de Fevereiro; Heloísa Apolónia, no dia 13 de Fevereiro; João Maçãs, na sessão de 15 de Fevereiro; Manuel Moreira, na sessão de 21 de Fevereiro; e Herculano Gonçalves, na sessão de 1 de Março.
No dia 11 de Abril de 2001: Vieira de Castro, no dia 16 de Janeiro.
Foram respondidos os requerimentos apresentados por vários Srs. Deputados. No dia 9 de Abril de 2001: Isabel Castro, na sessão de 21 de Fevereiro; e Herculano Gonçalves, no dia 13 de Março.
No dia 11 de Abril de 2001: José Cesário, na sessão de 4 de Outubro; Renato Sampaio, na sessão de 22 de Fevereiro; e Lucília Ferra, no dia 13 de Março.
No dia 17 de Abril de 2001: António Nazaré Pereira, na sessão de 23 de Março.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, inscreveram-se, para proferir declarações políticas, os Srs. Deputados Azevedo Soares, Maria de Belém Roseira, Luís Fazenda e Heloísa Apolónia.
Por sua vez, o Governo requereu o direito de intervir no período de antes da ordem do dia (ao abrigo do artigo 83.º, n.º 2, do Regimento) através do Sr. Secretário de Estado da Administração Interna.
Segue-se, depois, no período de antes da ordem do dia, um debate de urgência, requerido pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, sobre «Desperdício, Ineficiência e Clientelismo na Administração Pública».
Srs. Deputados, não sei como vamos fazer caber tudo isto dentro do período de antes da ordem do dia, mas vamos andando e depois se verá.
Haveria ainda que debater e votar vários votos, o que não poderemos fazer hoje, dado a já carregada agenda que consta do período de antes da ordem do dia.
Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Azevedo Soares.

O Sr. Azevedo Soares (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Nos últimos dias, o País foi surpreendido com mais uma notícia bem reveladora não só do estado de nervosismo do Partido Socialista como também da ca