2824 | I Série - Número 72 | 20 de Abril de 2001

pacidade de muitos dos seus membros para abusar do poder com o maior dos descaramentos.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Com efeito, funcionários e viaturas do município de Vila do Conde, presidido pelo socialista Mário de Almeida, andaram a colocar um cartaz do Partido Socialista.

O Sr. António Capucho (PSD): - É um escândalo!

O Orador: - Este facto, autêntico e indesmentível, prova, de uma forma também autêntica e indesmentível, que a Câmara Municipal de Vila do Conde, de presidência e maioria socialista, andou a prestar serviços ao próprio Partido Socialista,…

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - É um escândalo!

O Orador: - … ou seja, que os serviços, que devem ser públicos e apartidários, andaram a trabalhar para uma entidade que é particular e partidária.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Em qualquer país normal e civilizado, um caso destes seria motivo de escândalo e o responsável político da autarquia assumiria, imediatamente, as inevitáveis e normais responsabilidades políticas, demitindo-se do seu cargo.
Em Portugal, porém, a multiplicação dos excessos e da arrogância socialistas já levaram a que se considerasse banal o que é indigno e grave e o Presidente da Câmara, esse, mais agarrado ao poder que à ética, tratou imediatamente de «lavar as mãos» como Pilatos, fugindo às responsabilidades e culpando um modesto funcionário da autarquia.
Mas, quer se queira quer não, Sr. Presidente e Srs. Deputados, este caso é mesmo grave. É grave em si mesmo e é grave pelo péssimo exemplo que dá - o exemplo de falta de isenção de uma autarquia que confunde o interesse do partido com o interesse e o serviço públicos.

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - É uma vergonha!

O Orador: - É grave pela promiscuidade que evidencia. O Eng.º Mário de Almeida é, simultaneamente, presidente de câmara e presidente da comissão local do PS e ninguém acredita que, numa qualidade ou noutra ou mesmo em ambas, ele não soubesse que os serviços camarários faziam serviço para o Partido Socialista.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Era a limpeza!

O Orador: - Useiro e vezeiro em guerras de cartazes, a única coisa que o Eng.º Mário de Almeida verdadeiramente não sabia - isso é verdade - é que, desta vez, tudo seria filmado e registado para que os portugueses ficassem a saber até onde vai o abuso do poder - é verdade.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É lamentável!

O Sr. Francisco de Assis (PS): - É bastante estranho!

O Orador: - Mas este caso é ainda grave por uma outra razão. O Eng.º Mário de Almeida não é apenas o Presidente do município de Vila do Conde; é também o Presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses.

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - É um mau exemplo!

O Orador: - Como tal, deveria ser o primeiro a dar um especial exemplo: o exemplo de quem tira ilações e assume responsabilidades. Agindo como agiu, ele não foi apenas o exemplo do mau exemplo. Mais do que isso, ficou ferido na sua autoridade como presidente de câmara e diminuído na sua legitimidade, ética e política, como Presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses.
À frente da Associação Nacional de Municípios devia estar um autarca exemplar e não um presidente de câmara cujos funcionários e viaturas andam envolvidos nos conflitos partidários.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - E que dizer, Sr. Presidente e Srs. Deputados, do inquérito que o Eng.º Mário de Almeida mandou fazer? Um inquérito a um serviço do município feito por outro serviço do mesmo município?!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É o habitual!

O Orador: - Ou seja: fica tudo em casa, fica tudo em família, fica tudo entre socialistas.

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Está tudo feito!

O Orador: - É esta a ética da responsabilidade, é esta a cultura da transparência, que, hoje, muitos socialistas cultivam e praticam. Não admira, por isso mesmo, com maus exemplos destes, que os portugueses cada vez se desencantem mais com certos políticos e com certa forma arrogante, prepotente e abusadora de fazer política.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - «Fica tudo em águas de bacalhau»!

O Orador: - Agora se percebe melhor por que é que o Partido Socialista e os seus principais autarcas são tão avessos ao princípio da limitação dos mandatos autárquicos.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - No fundo, porque só têm uma preocupação: a preocupação da perpetuação no poder, sem olhar a meios, numa confrangedora falta de respeito pelas regras mais elementares da convivência democrática.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este é, hoje, infelizmente, o estado da arte da acção socialista no nosso país. O que se passa, no plano local ou nacional, não é diferente. São exemplos permanentes e continuados de desprezo pelas instituições, de degra