2834 | I Série - Número 72 | 20 de Abril de 2001

Mas, Sr.ª Deputada, o que hoje, mais uma vez, nos parece inaceitável e inacreditável é que Os Verdes, depois de terem feito aprovar nesta Assembleia uma proposta que surgiu como lei e que está a ser cumprida rigorosamente no estrito senso daquilo que eram os requisitos para proceder ao seguimento do processo, colham da lei o que não lhes convém, porque não lhes agrada que, afinal, a lei seja cumprida. Ou seja, queriam que o resultado do estudo, que foi feito pela segunda vez por uma Comissão Científica Médica, também sugerida por Os Verdes, tivesse um resultado diferente. Só que não teve! E como isto não lhes agrada, Os Verdes não querem que a lei seja aplicada.
Isto é, pura e simplesmente, inacreditável, e saiba, Sr.ª Deputada, que nem Os Verdes nem nenhum outro partido desta Câmara está mais preocupado com as populações do que o Partido Socialista.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Estamos preocupados com as populações do País inteiro e por isso temos de cumprir a lei que foi proposta pelos senhores, e para a cumprir o Governo deve levar por diante o seu programa, nos trâmites previstos e que são perfeitamente correctos.
Inadmissível é a vossa posição de querer tornar inaceitável o que está na lei proposta por vós.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - O Sr. Deputado José Eduardo Martins pede a palavra para que efeito?

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): - Para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Com que orientação?

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): - Sr. Presidente, pelo facto de termos tido aqui a figura regimental do pedido de esclarecimento não dirigido a quem fez a intervenção mas a quem fez também um pedido de esclarecimento.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Sr. Deputado, o orador pode fazê-lo.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): - Além disso, queria…

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Não lhe dou a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): - Mas, Sr. Presidente, quero…

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Sr. Deputado, não lhe dou a palavra.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): - Sr. Presidente, tem de ouvir-me, porque quero usá-la para defesa da honra.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Então, falará no fim da resposta aos pedidos de esclarecimento.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): - Obrigado, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para responder, se assim o entender, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, a quem lembro que dispõe apenas de 3 minutos.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Relativamente às questões colocadas pelo Sr. Deputado José Eduardo Martins, gostaria de referir que, na nossa perspectiva, é um erro colocar a questão apenas em termos de uma opção por co-incineração ou por incineração dedicada, isto porque estaríamos a cair precisamente no mesmo erro, ou seja, a limitarmo-nos à questão da queima dos resíduos. Ora, na perspectiva de Os Verdes, ainda está por provar que é necessário queimar resíduos e que quantidade de resíduos deverá ser queimada, se for essa a solução, porque, de facto, esquecemos sempre as etapas anteriores, como a prevenção, a redução, a reciclagem, a reutilização e outras formas de tratamento químico, que são fundamentais para que cheguemos, depois, às soluções de fim de linha.
Portanto, começar a discussão pelas soluções de fim de linha é, na nossa perspectiva, errado e, assim, pôr a questão da co-incineração ou da incineração dedicada é, na nossa perspectiva, completamente errado. O que deveremos fazer é, precisamente, procurarmos debruçar-nos sobre as etapas anteriores, as primeiras etapas fundamentais, para resolver a maior parte do problema dos resíduos industriais. Aliás, Sr. Deputado, se a percentagem de resíduos que não têm outra forma de tratamento for tão ínfima, por que é que não ponderamos o seu acondicionamento em aterro de forma adequada? Será ou não uma solução preferível?
Sr. Deputado, na nossa perspectiva, colocar a questão na opção por co-incineração ou por incineração dedicada é errado, até porque a experiência que tivemos quanto à possível implementação da incineração dedicada também não foi das melhores, nomeadamente em termos de localização.
Relativamente à questão de Sines, tem o Sr. Deputado razão e, por outro lado, há aqui um conjunto de questões que importa ainda clarificar. O que é que significa, para o Sr. Ministro Sócrates, «provisório»? Conheço muitas escolas construídas de forma provisória que se mantêm assim há 20 anos. Portanto, não sei o que é que significa «provisório» e, por outro lado, não sei onde será instalada a estação de tratamento definitivo, se for esta a provisória
Assim, há aqui um conjunto de questões que importa clarificar, para que o processo seja transparente. Mas nós já sabemos que a intenção do Sr. Ministro não é, de forma alguma, torná-lo transparente.
Sr. Deputado Joaquim Matias, relativamente à produção dos resíduos industriais em Portugal, é evidente que o que existe é apenas um conjunto de estimativas. E com este conjunto de estimativas, tão diferentes, é evidente que não sabemos, neste momento, qual a quantidade de resíduos que seriam sujeitos a co-incineração, nem tão-pouco conhecemos a sua composição. Esse é precisamente um dos aspectos da lei que importa cumprir e para o qual o Sr. Ministro não quer olhar, porque aquilo que lhe interessa fazer é dar cumprimento aos acordos que tem com as cimenteiras…

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Sr.ª Deputada, já terminou o seu tempo, mas vou dar-lhe mais meio minuto para responder ao último pedido de esclarecimento.