2835 | I Série - Número 72 | 20 de Abril de 2001

A Oradora: - Muito obrigada pela tolerância, Sr. Presidente.
Sr. Deputado Casimiro Ramos, aconselhava-o, seriamente, a ler a lei que foi aprovada pela Assembleia da República para perceber que grande parte daquilo que ela estipula não está cumprido, nomeadamente o que se refere a todas as etapas anteriores à co-incineração. Sabe o Sr. Deputado que a obsessão do Governo é com a co-incineração e que não existe implementado nenhum plano de redução de resíduos, nomeadamente que abarque todos os sectores industriais? Sabe o Sr. Deputado que não existe nenhuma estratégia para a reciclagem?

O Sr. Casimiro Ramos (PS): - E as condicionantes?

A Oradora: - Mas não estamos a falar aqui de condicionantes!

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Sr.ª Deputada, já terminou o tempo de que dispunha.

A Oradora: - Termino já, Sr. Presidente.
Sr. Deputado, esta lei não é da co-incineração, é a Lei de Tratamento de Resíduos Industriais. É isso o que vos falta perceber!

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Sr. Deputado José Eduardo Martins, é capaz de identificar a expressão que o ofendeu?

O Sr. José Eduardo Martins (CDS-PP): - Sr. Presidente, o continuado assacar à posição do PSD e à minha própria posição pessoal uma ignorância científica em matéria de destruição térmica de resíduos perigosos.

Risos do PS.

Por outras palavras, o Sr. Deputado Casimiro Ramos chamou-me ignorante e pretendeu que a minha posição não fosse acompanhada por ninguém. Era isso que, naturalmente, gostava de esclarecer, já que, pelos vistos, ele se inscreveu fora de tempo para um pedido de esclarecimentos, ou seja, quando as inscrições foram anunciados não foi referido o nome do Sr. Deputado Casimiro Ramos. Gostava, portanto, de deixar uma nota, muito breve, em relação à ignorância sobre essa matéria.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Sr. Deputado, vou primeiro dar-lhe uma explicação sobre a inscrição, dizendo que do papel que o Sr. Presidente Almeida Santos aqui me deixou constava o nome do Sr. Deputado Casimiro Ramos. Portanto, só ele poderá dizer-lhe quando este Sr. Deputado fez a sua inscrição.
Quanto à ofensa, ou seja, ao facto de lhe ter chamado ignorante, não sei se é ofensa, mas tem a palavra.

Risos do PS.

O Sr. José Eduardo Martins (CDS-PP): - Sr. Presidente, quando a bancada do Partido Socialista se acalmar eu explico-lhe.

Pausa.

De facto, a posição de defender, como solução de fim de linha, a questão da incineração dedicada, o Partido Socialista só não a conhece porque repetidas vezes, em Comissão, se recusou a ouvir nomeadamente os cientistas do Instituto Superior Técnico, que, na Sala do Senado, numa sessão pública em que participou muita gente, defenderam - e foram vários a fazê-lo- a incineração dedicada. Mas como o Partido Socialista, na Comissão, a propósito desta matéria, tem repetidamente feito «profissão de fé» no autismo, é natural que não conheça as posições da ciência portuguesa.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Casimiro Ramos.

O Sr. Casimiro Ramos (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado, quero, muito rapidamente, lembrar que quem referiu «os únicos que defendiam a incineração dedicada» foi o próprio Deputado José Eduardo Martins. Não fui eu quem disse que eram os únicos!
Porém, quero, efectivamente, pedir desculpa ao Sr. Deputado José Eduardo Martins e dizer que na pergunta que formulei a Os Verdes não era minha intenção chamar ignorante a ninguém mas, sim, dizer que a posição do PSD nesta matéria era de uma total irresponsabilidade…

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - … e que a sua posição, enquanto responsável no PSD pelas questões do ambiente, é de uma irresponsabilidade total e absurda. E é tão irresponsável que só nos permite concluir que o PSD não pensa ser governo, porque se alguma vez pensasse sê-lo não fazia propostas impossíveis de realizar, que vão contra tudo o que dizem os cientistas.
Ora, isso é uma total irresponsabilidade, não é de facto ignorância, e peço-lhe desculpa se foi esse o seu entendimento.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Srs. Deputados, vamos passar ao debate de urgência requerido pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, sobre desperdício, ineficiência e clientalismo na Administração Pública.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (José Magalhães): - Posso interpelar a Mesa, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Tem a palavra, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, era minha convicção - e tive uma informação da Mesa nesse sentido - que o tópico seguinte era o exercício de declaração política por parte do Sr. Secretário de Estado da Administração Interna.
De resto, é isso o que consta da agenda dos trabalhos, que inclui primeiro as declarações políticas e depois, de maneira autónoma, o debate de urgência. Se essa informação não está correcta, Sr. Presidente, gostaria que fosse fornecida a adequada explicação, porque o Governo movimentou-se de acordo com ela e se não for essa a decisão da Mesa terá de tomar medidas adequadas.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Sr. Secretário de Estado, tenho aqui o plano da direcção dos trabalhos que