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2840 | I Série - Número 72 | 20 de Abril de 2001

 

afirmando, alto e bom som, que saía porque não aceitava as permanentes intromissões da tutela - a sua Sr. Ministro -, exigindo a contratação de pessoal e interferindo sistematicamente nas escolhas de chefias intermédias. É caso para dizer «Zangam-se as comadres…»
Em Janeiro, no Diário da República, podia ler-se um «monte» de despachos assinados pelo seu punho, Sr. Ministro, exonerando e, ao mesmo tempo, louvando a colaboração de um conjunto de adjuntos e assessores do seu Gabinete que, na página seguinte do mesmo Diário da República, apareciam nomeados, por despacho do seu Secretário de Estado, um a um, para adjuntos e assessores do Gabinete dele. É o «polvo» em movimento.
Muitos mais exemplos poderia dar, mas não vale a pena «chover no molhado». O diagnóstico está adquirido e as suas consequências também.
De uma forma expressa, no estudo coordenado pelo Prof. Doutor Vital Moreira estão bem ilustrados os três pecados capitais que o PSD aponta a esta política do Governo: despesismo descontrolado; desorçamentação e fuga ao controlo das finanças públicas; desarticulação manifesta da Administração Pública, com todas as graves consequências de ineficiência crescente que dramaticamente tem provocado.
A triste verdade, Sr. Ministro, é que o senhor pode ter o mérito - e reconheço-lho - de ter procurado inverter o discurso dos seus antecessores socialistas no Governo e de ter começado a falar verdade sobre esta política desastrosa. Só que de um Ministro exige-se que governe, que tome medidas, que imprima reformas, que não se fique pelas palavras.
É que, de boas intenções, Sr. Ministro, está o Inferno cheio.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Sr. Deputado Miguel Coelho, pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Miguel Coelho (PS): - Para defesa da honra pessoal, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Então, dar-lhe-ei a palavra no fim.
Tem a palavra o Sr. Deputado Strecht Ribeiro, para formular um pedido de esclarecimento.

O Sr. Strecht Ribeiro (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Marques Guedes, não costumo usar expressões fortes, mas deixe-me perguntar-lhe se não considera que há uma certa falta de pudor da sua parte na intervenção que acaba de fazer. É que, Sr. Deputado, o legado que recebemos do governo do seu partido é, evidentemente, desastroso.

Protestos do PSD.

É!
Em segundo lugar, o senhor não enunciou as medidas já tomadas -repare que digo «medidas já tomadas» e não «medidas a tomar» e posso enunciá-las -, as quais deveria ter referido, já que quer falar com verdade.
Quanto ao PP, que já há uns anos que não integra qualquer governo, ainda se percebe um pouco a ideia de tentar dizer que os governos do PSD e do PS andaram a fazer uns disparates e a criar uns institutos para se furtarem ao controle, para evitar transparência, etc., mas os senhores, realmente, não têm qualquer base para criticar.
A intervenção do PP é desajustada porque as críticas aí manifestadas deveriam ser apresentadas no quadro do debate das medidas já propostas por este Governo, mas a sua intervenção não faz mesmo sentido nenhum e digo-lhe com franqueza que, do meu ponto de vista, é estranha.

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - É despudorada!

O Orador: - Quer que lhe diga porquê?

O Sr. António Capucho (PSD): - Quando é que passa aos «finalmente»?

O Orador: - Já lá vou!
Vejamos, pois, Sr. Deputado, as medidas já tomadas pelo Governo: decreto-lei que estabelece o enquadramento e define a estrutura das carreiras da inspecção da Administração Pública; lei orgânica da Inspecção-Geral da Administração Pública; resolução do Conselho de Ministros respeitante à qualificação dos funcionários; criação de reservas de recrutamento nas carreiras; melhoria da operacionalidade do sistema de mobilidade geográfica; reforço na disciplina das contratações de pessoal a termo certo… Não se esqueça que os célebres boys a que o senhor se refere são a herança pesada da indevida contratação a termo de 40 000 pessoas no tempo em que o seu partido era governo!

Aplausos do PS.

Se os governos do PS, que são sérios e não aceitam a violação das disposições legais…

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Fazem-nas à medida!

O Orador: - … nem a precariedade do trabalho, aceitaram regularizar a situação de boys, então, é porque vinham do vosso tempo!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Continuando a enumeração das medidas já tomadas por este Governo, saliento, ainda, a criação, no INA, de um curso de estudos avançados em gestão pública. Poderia citar muitas mais, mas sabe que, a breve prazo, a criação de uma lei-quadro relativa à criação de institutos permitirá, de uma vez por todas, saber ao certo quem tem razão, quem terá ou não cometido dislates.
Vêm dizer-nos que «há para aí não sei quantos institutos». E daí? E se todos forem necessários? E se até fossem necessários mais?

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - O Governo já disse o contrário!

O Orador: - Sr. Deputado Telmo Correia, quanto à vossa posição, trataremos dela depois!
Entretanto, o que importa colocar é a questão…

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Sr. Deputado, tem de terminar porque já ultrapassou o seu tempo.

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