2845 | I Série - Número 72 | 20 de Abril de 2001

teve verdadeiramente uma atitude séria. Porém, neste debate, desculpe que lhe diga com toda esta frontalidade, penso que não teve o mesmo grau de seriedade que a sua atitude inicial revelava. Isto porque trouxemos aqui as nossas preocupações baseadas no estudo que o senhor encomendou.
O Deputado Telmo Correia, e bem, distinguiu três tipos de institutos, numa linguagem extremamente interessante mas que é necessário repetir: os sólidos, que admitimos e não queremos extinguir porque entendemos que são úteis; os líquidos, que servem para «desnatar» e fugir ao controlo orçamental, que queremos extinguir porque pretendemos disciplina orçamental - já noutras sedes temos o mesmo problema com outras entidades -, e , depois, aquilo a que chamamos de gasosos, que são aqueles que não servem para nada, a não ser para os boys e para os friends, para usar uma terminologia de um filiado do Partido Socialista.
Nós apresentámos uma lista com os institutos que entendemos que podem ser extintos, a qual justificámos, e os que podem ser fundidos, por forma a poupar dinheiro ao Estado e a racionalizar a Administração Pública. Ora, era normal que se dissesse «vamos estudar, vamos ver se têm razão ou não», admitindo, porém, como boa, capaz e competente a atitude da nossa bancada. Quando vem aqui «sangrar sem saúde», como se estivéssemos a atacar um conceito que o Governo foi o primeiro a trazer aqui, revela pouca cultura democrática, uma má consciência e alguma preocupação quanto à transparência em relação à nossa intervenção.
Apresentámos esta lista de institutos, que pensamos que deve ser discutida e aceite, e o Governo entende o contrário. Então, vamos discutir! Agora, o Governo vai ou não extinguir institutos? Vai! O Governo entende ou não que a situação actual merece uma reforma imediata? Entende! Qual é, então, o problema de debater publicamente essa reforma? Qual é o problema de apresentar propostas, sugestões? A posição permanente que o Governo tem quando é confrontado com realidades, mesmo com aquelas que começa por criar, é dizer que não é uma atitude séria. É, Sr. Ministro! A nossa é uma atitude séria e a de V. Ex.ª, desta vez, podia ser mais séria do que foi.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Ministro.

O Sr. Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Basílio Horta, mantenho que a posição da sua bancada podia ter sido mais séria do que foi.

Vozes do PS: - Exactamente!

O Orador: - Não está em causa que se faça um debate profundo sobre a extinção de institutos. O que está em causa é que os senhores promovam e apresentem uma lista de extinção de institutos na qual querem liquidar tudo o que são institutos criados, como, por exemplo, os mais necessários e inovadores na área tecnológica da justiça, que é uma questão essencial para a modernização da justiça.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Não é necessário extinguir!

O Orador: - Querem também extinguir um instituto fundamental de apoio às pequenas e médias empresas, e esta não é uma solução séria fazer esta proposta.

Protestos do CDS-PP.

Não é possível fazê-lo em 15 dias, com uma velocidade de corredor de Fórmula 1 que gripa ao chegar à meta, apesar de tudo. Não é possível extinguir elementos fundamentais para a modernidade na Administração Pública, na justiça e no apoio às pequenas e médias empresas sem fazer previamente, nesse caso concreto, um diagnóstico, uma avaliação rigorosa, uma apresentação de soluções alternativas,…

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Foi o que nós fizemos! Chamámos-lhes recomendações!

O Orador: - … estudos de impacto e o teste das soluções consequentes em relação a isso, num objectivo de mudança em função dos objectivos que o Governo tem para essas áreas.
Por isso, digo que esta não é a forma de apresentar uma solução séria.

Vozes do CDS-PP: - É!

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para fazer uma interpelação à Mesa em relação à forma de condução dos trabalhos.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Sr. Presidente, está quase a terminar o debate e ainda não chegou aos grupos parlamentares o tal cardápio que o Sr. Deputado Telmo Correia fez menção de entregar.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Eu já lhe respondo.

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Vai responder a que título? Não lhe estou a fazer uma pergunta, estou apenas a interpelar a Mesa.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Não o vou interpelar, Sr. Deputado. Vou interpelar a Mesa, se o Sr. Presidente me der autorização.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, se não chegou - nalguns casos não chegou e noutros não foi lido, como pudemos concluir desta última intervenção do Sr. Ministro -, fá-lo-ei chegar imediatamente ao Sr. Presidente, a quem peço que mande fazer a sua distribuição.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Com certeza, Sr. Deputado.
Para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública, tem a palavra a Sr. Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, gostaria de ver clarificadas algumas questões.