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2851 | I Série - Número 72 | 20 de Abril de 2001

 

A decisão que a Assembleia da República vai efectuar daqui a momentos, com a votação favorável de todos os projectos de lei em discussão, vai ficar, estou certo, assinalada de forma indelével na história destas comunidades locais, designadamente das novas freguesias, vilas e cidades de Portugal.
O Partido Social Democrata, como partido profundamente enraizado nas comunidades locais, como sempre o tem afirmado em idênticas oportunidades, espera e deseja, sinceramente, que a criação das novas autarquias de freguesia e a promoção das diferentes terras à categoria de vila e cidade não seja um fim em si mesmo, devendo ser, antes de tudo, uma etapa importante no sentido de criar um forte incentivo para as populações locais, os autarcas e as forças vivas destas comunidades de tudo fazerem para uma cada vez maior afirmação e promoção do seu desenvolvimento, progresso e qualidade de vida.

A Sr.ª Maria Ofélia Moleiro (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Assim, o Partido Social Democrata vai votar favoravelmente a criação das seguintes novas freguesias: Longueira/Almograve e Boavista dos Pinheiros, no concelho de Odemira; Águas Vivas, no concelho de Miranda do Douro; Gândaras, no concelho da Lousã; Caxias, no concelho de Oeiras; Agualva, Cacém, Mira Sintra e São Marcos, no concelho de Sintra; Meia Via, no concelho de Torres Novas; Santa Cruz/Trindade, no concelho de Chaves.
Vamos igualmente votar favoravelmente a elevação das seguintes povoações à categoria de vila: Brito, no concelho de Guimarães; Gandarela de Basto e Fermil de Basto, no concelho de Celorico de Basto; Rossas, no concelho de Vieira do Minho; Cavês, no concelho de Cabeceiras de Basto; Arcozelo, no concelho de Vimioso; Ançã, no concelho de Cantanhede; Luz de Tavira e Cabanas de Tavira, no concelho de Tavira; Monte Gordo, no concelho de Vila Real de Santo António; Luz, no concelho de Lagos; Odeceixe, no concelho de Aljezur; Porches, Praia do Carvoeiro e Parchal, no concelho de Lagoa; Pêra e Algoz, no concelho de Silves; Santa Catarina da Serra e Caranguejeira, no concelho de Leiria; Gaeiras, no concelho de Óbidos; Azueira, no concelho de Mafra; Porto Salvo e Queijas, no concelho de Oeiras; Ramada e Famões, no concelho de Odivelas; Vila Nova da Rainha, no concelho da Azambuja; Olival, Sandim, Crestuma, Perosinho, Serzedo, São Félix da Marinha e Lever, no concelho de Vila Nova de Gaia; Campo e Sobrado, no concelho de Valongo; Abragão, no concelho de Penafiel; Vilarandelo, no concelho de Valpaços; Santa Cruz da Trapa, no concelho de São Pedro do Sul; Sendim, no concelho de Tabuaço; Ermidas-Sado, no concelho de Santiago do Cacém.
O PSD votará de igual modo favoravelmente a elevação das seguintes vilas à categoria de cidade: Lourosa e Fiães, no concelho de Santa Maria da Feira; Gafanha da Nazaré, no concelho de Ílhavo; Lagoa, sede do respectivo concelho; Agualva-Cacém, no concelho de Sintra; São Mamede de Infesta, no concelho de Matosinhos; Freamunde, no concelho de Paços de Ferreira.
Votaremos ainda favoravelmente a alteração da denominação das seguintes freguesias: Odivelas «Lumiar e Carnide», no concelho de Odivelas, para apenas freguesia de Odivelas; Macinhata de Seixa, no concelho de Oliveira de Azeméis, para Macinhata da Seixa; Cavês, no concelho de Cabeceiras de Basto, para Cavez; São Faustino de Vizela, no concelho de Guimarães, para apenas São Faustino; Barrosas (Santa Eulália), no concelho de Vizela, para apenas Santa Eulália; Aldeia do Carvalho, no concelho da Covilhã, para Vila do Carvalho; Covelas, no concelho de Baião, para S. Tomé de Covelas; Passos, no concelho de Sabrosa, para Paços.
Por último, votaremos ainda favoravelmente os projectos de lei que propõem a alteração dos limites territoriais dos concelhos de Sesimbra e do Barreiro e entre as freguesias de Vale da Amoreira e Alhos Vedros, no concelho da Moita, e a integração da freguesia de Vale de Amoreira, do concelho da Guarda, no concelho de Manteigas e a integração da freguesia da Moita, do concelho de Alcobaça, no concelho da Marinha Grande.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queria aproveitar esta oportunidade para fazer uma chamada de atenção a todos os colegas Deputados. Tem a ver com a necessidade de, em futuras iniciativas legislativas com o objecto de criação de novas autarquias locais e de alteração da categoria das povoações, se procurar ser mais rigoroso na observância dos requisitos contemplados nas respectivas leis-quadro que as regulam, para uma maior dignificação das respectivas iniciativas.
A concluir esta minha intervenção, queria, em nome do Partido Social Democrata, saudar todos os autarcas e as populações das respectivas comunidades locais que hoje vieram à Assembleia da República para assistir a esta sessão plenária memorável, na qual vão ver satisfeitas as suas legítimas aspirações de autonomia e de promoção das suas terras, bem como todos os demais autarcas e comunidades locais espalhadas pelo nosso país que vão ser também contempladas com a decisão democrática deste órgão de soberania, felicitando-as e desejando que as mesmas venham, no futuro, a corresponder em pleno aos objectivos que estiveram subjacentes às respectivas iniciativas legislativas.

Aplausos do PSD.

Neste momento, registaram-se também aplausos de público presente nas galerias.

O Sr. Presidente: - Peço aos cidadãos que estão a assistir aos nossos trabalhos o favor de não se pronunciarem. É uma regra da Casa, pelo que não vamos violá-la hoje só porque estamos todos muito satisfeitos. Agradeço, pois, que não se manifestem.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Vamos hoje discutir e, por certo, aprovar um conjunto de 91 projectos de lei que visam a criação de novas freguesias, a elevação de povoações a vilas e a cidades e ainda a correcção de certos limites territoriais, a alteração de algumas denominações e, igualmente, a integração de freguesias em municípios diferentes daqueles a que têm pertencido até ao momento.
A imensa esmagadora maioria das situações que, hoje, a Assembleia da República - no âmbito da sua estrita competência - vai aprovar corresponde, sem qualquer margem de dúvida, a genuínas e legítimas aspirações das populações e dos autarcas de muitas localidades do nosso país.
Não tenhamos dúvidas de que, hoje, a criação de novas freguesias, a elevação de povoações a vilas ou a for

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