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2855 | I Série - Número 72 | 20 de Abril de 2001

 

O Orador: - Quero, antes de mais, saudar todas as povoações e as populações aqui e hoje distinguidas pelas elevações a vilas, as elevações a cidades e a criação de novas freguesias. É óbvio que este momento deve ser um ponto de partida e não um ponto de chegada. Entendemos estas promoções e este reconhecimento do labor e do desenvolvimento destas gentes e destas terras como um novo patamar nesta progressão, razão pela qual não podemos ver este dia como um «cruzar de braços», mas, sim, como um «arregaçar de mangas» no prosseguimento desse desenvolvimento.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Foi nesse espírito que o CDS-PP apresentou alguns projectos aqui já referidos, entre os quais se encontra o projecto relativo à Gafanha da Nazaré, que hoje se encontra aqui largamente representada, numa demonstração clara de que, desde o início, este projecto correspondeu a uma vontade da população e não a um «número» político ou a mais uma «jogada» sem reflexos no terreno. Acompanhámos este projecto desde a verificação dos requisitos ao reconhecimento unânime, e por aclamação em vários casos, dos órgãos autárquicos envolvidos e, pela demonstração popular que aqui vimos e que se foi notando ao longo dos meses em que este projecto foi sendo debatido, é com grande alegria que chegamos ao dia de hoje e vemos esta nova cidade, a quem desejamos as maiores felicidades. Esperamos que as gerações vindouras estejam à altura de manter aquilo que foi feito e que nos permitiu chegar aqui.
Não queria, naturalmente, terminar a minha intervenção sem deixar uma palavra, como Deputado de Aveiro, às novas cidades de Fiães e de Lourosa, que também vêem reconhecido o seu desenvolvimento, inseridas que estão numa das zonas mais importantes e mais desenvolvidas, um dos motores económicos do distrito de Aveiro. É com grande satisfação e alegria que constatamos a elevação a cidade de mais estas três vilas, uma demonstração clara do desenvolvimento sustentado e do dinamismo de todo um distrito.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Saleiro.

O Sr. António Saleiro (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: Primeiro que tudo, permita-se-me uma saudação a todos os autarcas e cidadãos que acompanham os nossos trabalhos e, em especial, às gentes da Longueira/Almograve e da Boa Vista dos Pinheiros, do concelho de Odemira, a quem saúdo em meu nome pessoal e em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista.
Quis esta Assembleia que chegasse a hora em que alguns dos nossos concidadãos pudessem, também eles, dirigir os seus destinos. É o caso dos cidadãos odemirenses, que vêem hoje chegar ao fim uma luta de décadas para obter a sua «carta de alforria». Se é verdade que acabou hoje uma luta de décadas, também é verdade que começa hoje para eles um novo futuro e, naturalmente, uma luta sem prazo. O concelho de Odemira, que já é o maior, mais grande fica, porque vão nascer hoje mais duas freguesias, fruto do trabalho sem tréguas das gentes da Boavista e da Longueira e do seu presidente da câmara, que, animados de sentimentos de utilidade pública, fizeram de todas as formas e feitios chegar aqui a sua vontade em querer, como é de direito, passar a dirigir os seus destinos.
De facto, quer a Assembleia, e bem, que assim seja, porque, ao decidir criar mais freguesias está, ao mesmo tempo, a prestar uma homenagem, que, aliás, é devida, ao poder local democrático, ou seja, está a reconhecer o bom trabalho exercido pelo poder local e pelos seus autarcas. Decidir criar mais freguesias é dar reconhecimento a todos aqueles que até agora e a troco de nada ou de quase nada têm em muito ajudado a desenvolver o País.

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Muito bem!

O Orador: - Porém, não basta criar mais freguesias e dignificar o papel dos autarcas, como já aqui foi feito até há bem pouco tempo. Urge que se delimitem os sectores e competências destas autarquias que são ainda o «parente pobre». Urge, tal como foi feito para com os municípios, que deixaram de andar com o «chapéu na mão» no Terreiro do Paço, fazer com que as freguesias deixem de andar com o «chapéu na mão» nos paços do concelho.
Assim, permito-me informar esta Câmara que eu próprio, em conjunto com um grupo de Srs. Deputados do Partido Socialista, apresentarei na Mesa um projecto que contém precisamente a delimitação dos sectores e competências das freguesias, porque só assim a sua autonomia será verdadeira, tal como tem defendido o Deputado José Egipto, Presidente da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE).

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, creiam que o que mais dignifica o poder local e os autarcas das freguesias não são só as senhas de presença ou as contagens do tempo de serviço. O que mais conta para aquelas mulheres e homens são os instrumentos de trabalho que lhes permitam, dada a proximidade, responder aos verdadeiros anseios das populações, que, também sendo seus, tão bem conhecem.
Aos autarcas que forem eleitos para as novas freguesias que hoje solenemente vão nascer, peço que saibam dignificar e honrar esta homenagem que a Assembleia hoje presta ao poder local e à qual o Partido Socialista não poderia deixar de se associar. Aliás, é bom que se reconheça o mérito do Partido Socialista na causa do poder local.

A Sr.ª Maria Celeste Correia (PS): - Muito bem!

O Orador: - Permitam-me que lembre aqui o Deputado Eduardo Pereira, que soube perceber as virtualidades do poder local enquanto ministro e ajudou de forma significativa o reforço das competências e a delimitação dos sectores do poder central para o poder local. Assim, tal como no passado recente que aqui e agora referi, se faça daquele exemplo uma verdade dos municípios para as freguesias.
Bem hajam as novas freguesias, vilas e cidades.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rosa Maria Albernaz.

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