O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

2868 | I Série - Número 72 | 20 de Abril de 2001

 

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, temos agora propostas de alteração de limites territoriais.
Vamos votar, na generalidade, o texto de substituição, apresentado pela Comissão de Administração e Ordenamento do Território, Poder Local e Ambiente, relativo ao projecto de lei n.º 214/VIII - Alteração dos limites entre as freguesias de Vale da Amoreira e Alhos Vedros, no concelho de Moita (PCP).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos votar, na especialidade, o referido texto de substituição.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos agora votar o mesmo texto em votação final global.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos votar, na generalidade, o texto de substituição, apresentado pela Comissão de Administração e Ordenamento do Território, Poder Local e Ambiente, relativo ao projecto de lei n.º 220/VIII - Alteração dos limites territoriais dos concelhos de Sesimbra e do Barreiro (Deputada do PSD Lucília Ferra).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos votar, na especialidade, o referido texto de substituição.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos agora votar o mesmo texto em votação final global.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos votar, na generalidade, o texto de substituição, apresentado pela Comissão de Administração e Ordenamento do Território, Poder Local e Ambiente, relativo ao projecto de lei n.º 195/VIII - Integração da freguesia da Moita, concelho de Alcobaça, no concelho da Marinha Grande (PS).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos votar, na especialidade, o referido texto de substituição.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos agora votar o mesmo texto em votação final global.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Aplausos gerais, de pé.

As minhas felicitações pessoais às terras promovidas e àquelas que foram objecto de integração ou rectificação de limites.
Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta de um parecer da Comissão de Ética.

O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo Tribunal Judicial de Almodôvar, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Rodeia Machado (PCP) a prestar depoimento, por escrito, na qualidade de testemunha, em processo que se encontra pendente naquele tribunal.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.
Não havendo pedidos de palavra, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, nada mais havendo a tratar, concluímos os nossos trabalhos de hoje.
A próxima sessão plenária terá lugar amanhã, pelas 10 horas, e constará de perguntas ao Governo.
Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 50 minutos.

Declarações de voto enviadas à Mesa, para publicação, relativas ao projecto de lei n.º 402/VIII.

A esquerda moderna tem uma palavra decisiva sobre uma nova política de família. É nossa profunda convicção que sem uma política progressista de família não haverá apoio ao desenvolvimento das crianças e dos jovens, a uma melhor educação, à prevenção da toxicodependência, à igualdade de oportunidades, ao respeito pelos direitos das mulheres e à conciliação entre a vida familiar e a vida profissional.
As famílias estão no coração das novas políticas sociais. Trata-se de compatibilizar o individualismo democrático, a solidariedade e a coesão social, para que as pessoas estejam no coração da política. Recusamos aberta e expressamente qualquer conceito conservador e organicista da família tradicional. A segurança e a estabilidade das famílias são essenciais no moderno estado de bem-estar que o Governo tem defendido.
Para o Partido Socialista, a família não é e nem nunca foi uma organização social estática, é antes um espaço dinâmico com uma trajectória própria que ocupa um lugar muito especial no sistema de valores da sociedade portuguesa. Neste contexto, os Governos do Partido Socialista assumiram a política de família como uma prioridade dos cidadãos e o compromisso firme de definir uma política global de família, que tivesse em conta a realidade actual da sociedade portuguesa e a sua evolução futura.
O Governo e o Partido Socialista vão assim continuar a trabalhar estreitamente para a concretização em lei desses princípios, para que haja real apoio às famílias, às crianças, aos jovens e à terceira idade, numa lógica de parcerias sociais de subsidariedade e de respeito pelo direito às diferenças. Queremos, pois, através do apoio à família, aprofundar a inserção social das pessoas.
O Grupo Parlamentar do Partido Socialista abstem-se no projecto de lei n.° 402/VIII, do CDS-PP, que aprova a lei de bases da família, mas fá-lo sob condição, ou seja, na profunda convicção de que, em sede de discussão na especialidade, serão profundamente analisadas as soluções normativas propostas e expurgadas todas aquelas que, em

Páginas Relacionadas
Página 2850:
2850 | I Série - Número 72 | 20 de Abril de 2001   O Sr. Presidente: - Fica f
Pág.Página 2850
Página 2851:
2851 | I Série - Número 72 | 20 de Abril de 2001   A decisão que a Assembleia
Pág.Página 2851
Página 2852:
2852 | I Série - Número 72 | 20 de Abril de 2001   mação de novas cidades, be
Pág.Página 2852
Página 2853:
2853 | I Série - Número 72 | 20 de Abril de 2001   que as populações destas l
Pág.Página 2853
Página 2854:
2854 | I Série - Número 72 | 20 de Abril de 2001   quanto o Sr. Deputado Manu
Pág.Página 2854
Página 2855:
2855 | I Série - Número 72 | 20 de Abril de 2001   O Orador: - Quero, antes d
Pág.Página 2855
Página 2856:
2856 | I Série - Número 72 | 20 de Abril de 2001   A Sr.ª Rosa Maria Albernaz
Pág.Página 2856
Página 2857:
2857 | I Série - Número 72 | 20 de Abril de 2001   se anseia: o desenvolvimen
Pág.Página 2857
Página 2858:
2858 | I Série - Número 72 | 20 de Abril de 2001   que é que as decisões são
Pág.Página 2858