2879 | I Série - Número 73 | 21 de Abril de 2001

O Sr. António Capucho (PSD). - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, não quero fazer aqui, mais uma vez, o diagnóstico sobre o problema da tuberculose, por duas razões: em primeiro lugar, porque penso que esta Câmara se debruçou bem sobre esse problema aquando da discussão da proposta de resolução n.º 50/VIII, apresentada pelo PSD; em segundo lugar, porque penso que, se calhar, às vezes, temos um defeito cíclico de estar sempre a fazer diagnósticos - fazer diagnósticos é uma espécie de desporto nacional; é uma coisa que fazemos repetidamente.
Mas há um conjunto de questões, mais específicas, mais pontuais, que me parece muito importante abordar.
Todos sabemos que o problema da tuberculose, nomeadamente o da tuberculose multirresistente, é extremamente preocupante em alguns grupos de risco. Todos sabemos que, de entre esses grupos de risco, o mais importante é, sem dúvida, o dos imigrantes. Curiosamente, os imigrantes que neste momento temos em Portugal são, na sua maioria, de duas zonas do globo onde a taxa de tuberculose é das mais altas, isto é, dos países de Leste e dos países africanos.
Curiosamente, ouvimos aqui citar muitas vezes um conjunto de números, um conjunto de resoluções, mas também sabemos muito bem que, na maior parte das vezes, estes grupos nem sequer constam das estatísticas. São grupos que fogem sistematicamente, muitas vezes porque se encontram ilegais, a tudo o que seja e possa ser eventualmente um controlo do Governo, pelo que não estão contabilizados nos números oficiais do Governo. Todos nós sabemos que este é um problema muito importante na área da Grande Lisboa, local onde, nomeadamente, neste momento, as taxas são mais altas.
Sabíamos - e falámos disso aquando da discussão do projecto de resolução n.º 50/VIII - que deveria haver um programa próprio e muito específico para este grupo de risco. E a verdade é que, face ao grupo de que estamos a falar, quem pode trazer aqui um apport de qualidade é o conjunto das associações que estão a trabalhar no terreno. Porquê? Porque estas ganham muito mais facilmente a confiança das pessoas do que qualquer órgão governamental, porque muitas vezes estes grupos de risco fogem a tudo o que possa estar relacionado com o Governo. É neste sentido que se inclui esta associação; uma associação que faz um trabalho meritório e que, pelos vistos, o Governo continua a não reconhecer.
A grande questão que quero colocar-lhe, e que me parece muito importante, é exactamente esta: quais são os apoios que o Governo tem para estas áreas? Quais são os apoios que o Governo tem para atribuir a estas associações que fazem um trabalho que o Estado muitas vezes não pode fazer? Penso que, neste momento, esta é a grande questão e a mais importante.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, julgo que a situação da tuberculose no nosso país é suficientemente grave. Isto é, penso que o simples facto de a tuberculose se manter nos mesmos níveis é preocupação suficiente para justificar a tomada de medidas.
Considero que o problema é grave, porque do ponto de vista estratégico estão definidos objectivos de redução da tuberculose, e também, no que respeita à tuberculose multirresistente, determinadas percentagens que deverão ser atingidas, para um horizonte temporal que não é tão longínquo quanto isso (2002), os quais, parece-me, corremos o risco de não atingir.
Chamo a atenção para duas questões concretas.
A primeira questão é a da incidência geográfica da tuberculose.
Já se falou da zona de Lisboa, mas há outras que são particularmente vulneráveis e que estão identificadas. Porto, Aveiro, Setúbal, Faro e Braga, são exemplos de zonas onde a incidência da tuberculose é extremamente elevada e que justificam uma atenção particular.
A segunda questão é a dos grupos mais vulneráveis.
Foi referido o grupo dos imigrantes, mas gostaria de chamar a atenção para dois grupos específicos: um é o das prostitutas, que julgo escapar completamente à atenção do Governo; o outro é o dos prisioneiros.
No meio prisional a incidência de tuberculose é extremamente elevada, portanto as medidas orientadoras que estão teoricamente definidas no que respeita às doenças infecto-contagiosas não têm sido praticadas. Aliás, o último relatório da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais é inequívoco nessa matéria: o rastreio está muito longe de atingir o patamar que foi definido.
Portanto, o que pergunto em concreto é o seguinte: exigindo o combate à tuberculose outras medidas para além daquelas que estão definidas na estratégia adoptada e que estão longe de ter sido praticadas na totalidade, que outras medidas, que outra atenção especial, que outra articulação se está a pensar adoptar para as regiões que mencionei e para estes grupos de risco que têm sido esquecidos?

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para formular o último pedido de esclarecimento adicional, tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Portugal.

A Sr.ª Luísa Portugal (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado dos Recursos Humanos e da Modernização da Saúde, vou falar de três momentos, que aconteceram nos últimos anos, relacionados com a tuberculose, acerca dos quais gostaria de ouvir a sua reflexão.
O primeiro momento tem a ver com o plano de combate à tuberculose, datado de 1998, que é um instrumento estratégico que revela as várias vertentes de intervenção nesta área.
O segundo momento foi a comemoração, no dia 24 de Março, do Dia Mundial da Tuberculose, em que foi mostrado que o resultado dos indicadores de exercício são favoráveis; não são ainda os desejáveis na totalidade, no entanto revelam haver uma tendência positiva.
O terceiro momento tem a ver com a aprovação, na Assembleia da República, de uma recomendação ao Governo na área do combate específico à tuberculose. Este aspecto já foi, aliás, referido pelo Sr. Deputado Pedro Mota Soares, mas gostava de realçar um dos 10 pontos dessa recomendação, o qual tem a ver, concretamente, com a pergunta colocada.